A Câmara de São Luís aprovou, durante as sessões dos últimos dias, quatro novos projetos de lei. Veja a seguir:

Projeto de Lei nº 111/2025:

Proposto pelo vereador Cléber Filho (MDB), o projeto institui a Política Municipal de Educação Digital em São Luís.

A iniciativa propõe a criação de uma política estruturada com quatro eixos fundamentais: 1 – Inclusão de temas como ética digital, segurança da informação e combate à desinformação nas práticas pedagógicas. 2 – Capacitação contínua dos educadores, para que saibam utilizar e ensinar as ferramentas digitais com consciência e eficiência. 3 – Campanhas de sensibilização junto à comunidade escolar sobre os riscos e cuidados no ambiente virtual. 4 – Estímulo à cultura da inovação e do pensamento crítico como parte da formação escolar.

Projeto de Lei nº 234/2024:

Institui a obrigatoriedade de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos. A iniciativa é de autoria do vereador Antônio Garcez (PP).

Projeto de Lei nº 62/2025:

Dispõe sobre as diretrizes de incentivo às entidades que desenvolvem e fomentam o esporte amador em São Luís.

O projeto, proposto pelo Coletivo Unidos (PRD), prevê incentivo financeiro às entidades, capacitação de profissionais do esporte amador e criação do Selo de Qualidade no Esporte Amador.

“Esse projeto de lei tem como objetivo fomentar e fortalecer o esporte amador em São Luís, reconhecendo sua relevância como instrumento de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento educacional e fortalecimento das comunidades locais.”, afirmou o vereador Rommeo Amin, do Coletivo Unidos.

Projeto de Lei nº 91/2025:

Institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhadas em São Luís.

Proposto pela vereadora Concita Pinto (PSB), o projeto de lei tem o objetivo de incentivar, organizar e regulamentar a prática dessas atividades esportivas e recreativas, promovendo saúde, qualidade de vida e a ocupação ordenada dos espaços públicos.

“A proposta busca descentralizar e democratizar o acesso à prática esportiva, garantindo que todas as regiões da cidade de São Luís, incluindo bairros da zona urbana e rural, sejam contempladas com

espaços adequados e organizados para corridas e caminhadas, promovendo assim a inclusão e a equidade territorial. Além de fomentar hábitos saudáveis, a Política propõe medidas para apoio logístico, segurança, incentivo a eventos, sinalização adequada, estrutura mínima e parcerias com a iniciativa privada e entidades esportivas, ampliando o alcance e a qualidade das ações.”, explicou Concita Pinto.