Processo havia sido distribuído para Gilmar Mendes, mas o decano sugeriu Moraes como relator e Barroso redistribuiu
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, determinou nesta 2ª feira (30.jun.2025) que a relatoria da ação do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) contra a derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) fique com o ministro Alexandre de Moraes.
“Diante do exposto, determino a redistribuição do processo para o ministro Alexandre de Moraes, por prevenção”, escreveu Barroso em sua decisão. Leia a íntegra do documento (PDF – 139 kB).
O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) protocolou na 6ª feira (27.jun.2025) ação questionando a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 176 de 2025 que revogou o aumento das alíquotas do IOF. O sorteio do relator no Supremo foi feito no mesmo dia e caiu com o ministro Gilmar.
Ao receber a ação, o decano da Corte sugeriu que o processo fosse redistribuído a Moraes. Argumentou que, em 4 de junho, Moraes foi escolhido relator da ação direta de inconstitucionalidade que discute a suspensão de 2 decretos legislativos (nº 12.466 e 12.467) que tratam sobre o aumento do IOF.
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