O ministro Fux também pode pedir o cancelamento do seu pedido de destaque sobre a disputa na Assembleia
Postado por Caio Hostilio em 03/jun/2025 - Sem Comentários
Após o seu pedido de destaque na ação do Solidariedade contra a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Ressaltando, ainda, que o placar já estava com 8 votos favoráveis pela manutenção da reeleição da deputada Iracema Vale, além do parecer favorável pela permanência da presidente à frente do do Legislativo maranhense.
Diante de tudo isso, o ministro Fux pode pedir o cancelamento do seu pedido de destaque e, assim, retornar o julgamento virtualmente, já com os votos proferidos.
O prazo para que ele possa pedir o cancelamento vai até na próxima sexta-feira.
É aguardar e conferir qual será sua decisão.
Como se dará o pedido de destaque de Fux sobre a disputa pela presidência da Assembleia…
Postado por Caio Hostilio em 03/jun/2025 - Sem Comentários
O pedido de destaque ocorre para que um caso seja retirado do plenário virtual da corte para ser apreciado em um ambiente presencial. Quando isso ocorre, o julgamento é zerado, e os votos devem ser apresentados novamente.
No plenário virtual, não existe debate entre os ministros, já que os votos são registrados no sistema da corte.
O julgamento inicia com a leitura do relatório pelo relator. A PGR se manifesta por 30 minutos. As defesas dos acusados têm 15 minutos cada para suas manifestações.
Na sessão seguinte, ocorrem as sustentações orais das defesas e da PGR. As outras duas sessões são dedicadas aos votos dos ministros. Não há previsão de pedido de vista para suspender o julgamento.
No STF, ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votam a favor de Iracema Vale
Postado por Caio Hostilio em 03/jun/2025 - Sem Comentários
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também votaram a favor da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Eles seguiram a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.
Com os dois votos desta segunda-feira (2), já são oito favoráveis à Iracema Vale e rejeitando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 7.756, movida pelo Solidariedade e que questiona o critério.
Na sexta-feira, o ministro André Mendonça votou e formou maioria no STF a favor de Iracema Vale. Antes, também votaram Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Faltam votar o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux e Edson Fachin.
O julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.
Imagem do dia!!! Filipe Camarão e seu apoio em substituição ao governador Carlos Brandão!!!
Postado por Caio Hostilio em 02/jun/2025 - Sem Comentários
Conforme dito na matéria “Como vai ficar a relação de Filipe Camarão com a Assembleia Legislava ao assumir o governo?“, publicada no dia 29/05/2025.
Presidente do Google critica STF e cita risco à liberdade de expressão
Postado por Caio Hostilio em 02/jun/2025 - Sem Comentários
Fábio Coelho, presidente da Google, afirmou estar preocupado com o andamento do julgamento relativo ao artigo 19 do Marco Civil da Internet
Coelho afirmou, em entrevista ao UOL, que, se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam, o “ambiente vai ficar mais difícil de operar”.
“As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou o presidente do Google. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”
O julgamento do Marco Civil foi retomado logo após o governo de Donald Trump ameaçar com política de restrição de vistos autoridades que cerceiam a liberdade de expressão.
- O ministro do STF Alexandre Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
- No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
- No dia 28 de maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
Até o momento, três ministros do Supremo já votaram. Dias Toffoli estabeleceu a “responsabilização objetiva” das plataformas, ou seja, a empresa deve retirar conteúdos antes de ser acionada pela Justiça. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Toffoli.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou de forma divergente. Ele defende que as empresas só devem ser responsabilizadas após decisão judicial, mas abre exceções para crimes graves para a remoção de conteúdo.
Por Metrópoles
O medo de perder maioria no STF!!! Lula toma o lado de Moraes e projeta disputa no Senado
Postado por Caio Hostilio em 02/jun/2025 - Sem Comentários
Precisamos ganhar maioria no Senado, senão esses caras vão avacalhar a Suprema Corte”, disse o petista, em relação aos bolsonaristas
Lula tratou abertamente, no domingo, 1º, das possíveis sanções do governo Donald Trump ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e projetou uma disputa pela maioria no Senado na eleição de 2026.
“Precisamos ganhar maioria no Senado, senão esses caras vão avacalhar a Suprema Corte. Não é porque a Suprema Corte é uma maçã doce, não. É porque precisamos preservar as instituições que garantam e defendem a democracia desse país. Se a gente for destruir aquilo [de] que a gente não gosta, não vai sobrar nada”, discursou o petista no 16º Congresso Nacional do PSB, em Brasília.
Estados Unidos
Foi nesse contexto que Lula falou sobre as possíveis sanções do governo americano a Moraes. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, confirmou há duas semanas que o ministro do STF pode ser alvo da Lei Magnitsky, que impõe restrições bancárias, entre outras, a quem o governo americano considerar que violou os direitos humanos.
Na semana passada, o governo Trump também deixou sugerido que Moraes pode ter problemas em conseguir um vusto americano, pois foi apresentada “uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
“Muvuca”
“Você veja que os Estados Unidos quer processar o Alexandre de Moraes porque ele está querendo prender um cara brasileiro que está lá nos Estados Unidos, fazendo coisa contra o Brasil o dia inteiro”, reclamou Lula no discurso de domingo. O blogueiro Allan dos Santos é um dos alvos de Moraes que se mudou para os Estados Unidos.
“Que história é essa de os Estados Unidos querer negar alguma coisa, e criticar a Justiça brasileira? Eu nunca critiquei a Justiça deles. Ele faz tanta barbaridade, eu nunca critiquei. Faz tanta guerra, mata tanta gente. Por que que eles vão querer criticar o Brasil?”, questionou Lula, que fez carreira política falando mal dos Estados Unidos.
“Então companheiros lembrem-se de uma coisa importante, em 2026 nós precisamos pensar o seguinte, companheiro João [Campos, prefeito do Recife], nós precisamos eleger senadores da República. Porque se esses caras elegerem a maioria dos senadores, eles vão fazer uma muvuca nesse país”, finalizou Lula, em referência aos bolsonaristas.
Thay Evangelista propõe atualização de lei para garantir brinquedos acessíveis em espaços públicos
Postado por Caio Hostilio em 02/jun/2025 - Sem Comentários
Durante a sessão ordinária do dia 27 de maio, foi encaminhado às comissões competentes o Projeto de Lei nº 0114/2025, de autoria da vereadora Thay Evangelista (Republicanos). A proposta altera a Lei Municipal nº 6.803/2020 para tornar obrigatória a instalação de brinquedos adaptados e acessíveis em parques, praças, espaços de lazer e estabelecimentos de acesso público no município de São Luís.
A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito ao lazer de crianças com deficiência, promovendo inclusão e equidade nos ambientes públicos. Para isso, a proposta estabelece critérios específicos de proporção para os brinquedos adaptados, conforme o número total de equipamentos presentes em cada playground. Também determina que a adequação de espaços já existentes seja feita de forma gradual, em até cinco anos, respeitando a previsão orçamentária do Poder Executivo.
Além das normas estruturais, o projeto prevê a afixação de placas com a frase: “Espaço de entretenimento infantil inclusivo, promovendo a integração de crianças com e sem deficiência”, reforçando o caráter educativo e integrador da proposta.
“A acessibilidade não pode ser exceção. Ao garantir que todas as crianças tenham a possibilidade de brincar juntas, promovemos não só a inclusão, mas também a empatia, o respeito e o convívio com a diversidade desde a infância”, destacou Thay Evangelista.
O texto agora segue em tramitação nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís.
Gentil Neto: Um prefeito tem o prazer de cuidar de Caxias e das pessoas…
Postado por Caio Hostilio em 02/jun/2025 - Sem Comentários
Gentil Neto vive diuturnamente com o prazer de cuidar de Caxias e das pessoas, pois trabalha diuturnamente com um planejamento urbano e diretrizes fundamental para que a engrenagem da sua gestão pública possa transformar os sonhos em realidade.
Sua visão futurista o leva a trazer garantias de crescimento nas mais varias áreas de atuação da administração pública, isso interagindo com a população. Que ver em seu trabalho o desenvolvimento sustentável engrandece Caxias.
E é nesse contexto, que se ver os espaços públicos sendo encarados com muita seriedade. “Não importa o que seja esse local, se uma calçada mais ampla, se um pequeno jardim onde vizinhos se encontram e batem papo ou uma construção e reforma de escolas e unidades médicas, ou no calçamento e asfaltamento de avenidas e ruas, ou na iluminação pública, ou até onde o pequeno comerciante possa comercializar seus produtos”, assim penso como gestor”, garantiu Gentil Neto.
Por isso, apresenta seus benefícios. “Mostrando como está ficando a construção de mais uma escola que, em breve, será entregue para os caxienses! Educação é prioridade! Uma escola moderna, com estrutura de qualidade para nossos alunos!”, destacou o prefeito Gentil Neto. (vídeo abaixo)
E “porque aqui o S é de suando no trabalho! Aqui não tem descanso, é calçamento, obra rolando, escola funcionando, saúde e educação melhorando todos os dias! É assim que a gente cuida da nossa cidade de verdade!”, mostrou Gentil Neto (vídeo abaixo).
Contatos
hostiliocaio@hotmail.com
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