Partidos integram governo e têm 4 ministérios na Esplanada de Lula; outras 5 siglas também assinaram a ação.
União Brasil, Republicanos, PP e outros 5 partidos protocolaram uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (3.jul.2025) para assegurar a validade do decreto legislativo aprovado pelo Congresso que suspendeu o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Também assinam a ação: Solidariedade, PSDB, PRD, Podemos e Avante. Entre os partidos, 3 têm representantes em ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O União Brasil comanda o Ministério do Turismo (Celso Sabino), e das Comunicações (Frederico Siqueira Filho). O PP lidera o dos Esportes (André Fufuca) e o Republicanos, o de Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho).
A ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento jurídico utilizado para que o STF reconheça oficialmente que uma lei ou ato normativo está de acordo com a Constituição e é válido.
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Publicado em: Política
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