A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira, 9, o texto-base de um projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agentes da polícia judicial no STF.
A matéria aprovada é um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/2024, de autoria do próprio Supremo.
Segundo a proposta, os novos cargos serão custeados com recursos já previstos no Orçamento Geral da União para o STF. Pelo texto, a criação das funções será gradual, a partir de 2025, e estará condicionada à autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao quadro específico da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta gerou críticas de parlamentares da oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a medida como “imoral e injusta” com os contribuintes. “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Só tem 11 ministros com todas essas despesas que já gastam”, afirmou.
Até o PSOL foi contrário ao texto. “O projeto não demonstra necessidade de mais 160 funções comissionadas. Os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem à população, e defendemos o concurso público como forma de acesso. Este projeto não atende a nenhum dos dois critérios.”
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