Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram nesta quarta-feira 9, no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares defendem que o magistrado seja destituído do cargo e inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública por, segundo eles, ter praticado três crimes de responsabilidade.
Um dos eventos que os senadores citam para embasar a acusação é a decisão de Gilmar, proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, que devolveu Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no ano passado.
De acordo com os senadores, o lapso de tempo de apenas quatro meses entre a assinatura do contrato milionário e a decisão do STF, que beneficiou Ednaldo, “levanta sérias e legítimas dúvidas sobre a isenção e a imparcialidade do ministro, configurando possível suspeição, conforme o Código de Processo Civil“.
Os senadores citam no pedido de impeachment também a participação de Gilmar no evento de entrega dos primeiros 100 km duplicados da BR-163, em Mato Grosso, em dezembro de 2024. “A confluência de figuras políticas proeminentes, em um evento de inauguração de obra em Mato Grosso, inevitavelmente lança dúvidas sobre a neutralidade e a imparcialidade que devem ser inerentes à conduta de um magistrado, em especial um ministro do STF, cuja atuação exige isenção absoluta”, pontuam.
Girão e Malta argumentam no pedido de impeachment ainda que o magistrado tem atuado de maneira ostensiva a favor da volta da homologação trabalhista em sindicato, utilizando-se do cargo para dar crédito a um projeto de lei.
Após a denúncia contra um ministro do STF ser protocolada, ela tramita no Senado com a denominação Petição (PET). O presidente da Casa, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.
Na história, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal.
“O Senado Federal precisa cumprir seu papel e equilibrar os Poderes da República. É inadmissível que mais de 60 pedidos de impeachment estejam engavetados sem análise”, escreveu Girão no X, nesta quarta, ao anunciar a apresentação da denúncia sobre Gilmar Mendes.
Por o antagonista
Publicado em: Política
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