A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu o decreto presidencial que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), provocou reação imediata no plenário do Senado.

• Eduardo Girão (NOVO-CE):

“Primeiro, quero saudar a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, aqui no Plenário do Senado Federal, mas, ao mesmo tempo, aproveitar a presença dos dois aqui, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, o senhor, Presidente Davi, Presidente do Congresso Nacional.

Eu pergunto para os senhores, Presidentes reunidos aqui em um momento ímpar desse: o Senado e a Câmara, o Congresso, vão ficar inertes em relação a uma votação que nós fizemos aqui, 513 Deputados, 81 Senadores? O Congresso vai aceitar isso dessa forma? Qual vai ser a resposta para a população brasileira de algo que é nossa prerrogativa, que é o trabalho que a gente se propôs a fazer?

• Carlos Portinho (PL-RJ):

“(…) se há uma violação das nossas decisões pelo STF, o que tem acontecido constantemente, nós temos que dar a resposta aqui no Congresso. É freio e contrapeso.

Vai decidir por decisão monocrática sem ouvir o seu próprio colegiado – no caso do IOF, o Ministro Alexandre de Moraes -, sem respeitar 513 Deputados, 81 Senadores, que representam o povo, que foram eleitos, e os seus estados?

• Izalci Lucas (PL-DF):

“O Supremo tem decidido que várias despesas estão fora do arcabouço fiscal, como fez com várias coisas, inclusive agora, com o reembolso dos aposentados e pensionistas, com o salário-maternidade… Tem uma série de decisões. Porque aí não precisa mais de orçamento, o Supremo decide tudo. Então, eu faço das palavras dos meus colegas também as minhas palavras, Presidente.”

• Esperidião Amin (PP-SC):

“(…) As decisões monocráticas fazem isto mesmo: derrubam o que 383 votos lá e a unanimidade aqui decidiram a respeito do projeto de decreto legislativo sobre o IOF, com o inteiro empenho de V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre – foi o senhor que trouxe o projeto para cá, passou por cima do requerimento do Senador Jaques Wagner, botou em votação e nos fez pensar que nós podíamos decidir.

Eu vou dormir muito preocupado, mas acho que V. Exa., como Presidente do Senado, nós todos, os Senadores, os Deputados Federais e o Presidente da Câmara, deveríamos refletir com humildade e com realismo a respeito disso.

O líder do governo, Jaques Wagner (PT‑BA), reconheceu o conflito entre os Poderes e argumentou que o Supremo foi provocado para julgar a constitucionalidade do decreto.

Disse que o ministro Alexandre de Moraes não validou o texto integralmente, afastando a incidência sobre operações de risco sacado, mas manteve a elevação do tributo por razões fiscais.