“Mordaça” e “censura prévia”: Marco Aurélio diz que STF vive “extravagância” institucional e critica decisões de Moraes

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez duras críticas ao atual momento vivido pela Corte, em entrevista publicada na terça-feira (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Para ele, o Supremo atravessa uma fase de “extravagância” institucional, com decisões que, segundo suas palavras, causam um “enorme” desgaste à imagem do Judiciário e contrariam princípios do estado democrático de direito.

Boa parte das críticas foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso”, afirmou Marco Aurélio.

O ex-presidente do STF criticou especialmente medidas recentes determinadas por Moraes, como a imposição de tornozeleira eletrônica e restrições à comunicação de Bolsonaro, classificando-as como “mordaça” e “censura prévia”. “Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”, disse.

Marco Aurélio também questionou a competência do STF para julgar Bolsonaro, argumentando que os processos deveriam tramitar na primeira instância, assim como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em investigações anteriores. “O que começa errado não pode acabar bem. […] Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo? Isso é inexplicável, e a história em si é impiedosa, vai cobrar essa postura do Supremo”, declarou.

O ex-ministro demonstrou apoio ao voto divergente do ministro Luiz Fux, que se posicionou contra o uso de tornozeleira eletrônica, e criticou o que chamou de “espírito de corpo” entre os ministros da Corte. “Não há campo para solidariedade no órgão julgador. Cada integrante deve atuar com absoluta independência”, afirmou.

Ao final da entrevista, Marco Aurélio fez um apelo por mudanças na dinâmica de funcionamento do STF, defendendo o retorno do colegiado como instância decisória principal. “Que haja uma evolução, e que o Supremo atue, não como órgão individual como vem atuando na voz do ministro Alexandre de Moraes, mas como órgão coletivo, e percebendo a repercussão dos atos que pratica. Aí nós avançaremos culturalmente”, concluiu.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi até a sede do Partido Liberal, em Brasília, nesta quarta-feira (23), em meio à expectativa por uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode até incluir a decretação de sua prisão preventiva. Ele deixou sua residência no Jardim Botânico acompanhado do filho mais novo, o vereador Jair Renan (PL-SC).

Ao chegar à sede do partido, Bolsonaro foi abordado por jornalistas, mas evitou falar com a imprensa. “Vocês sabem que eu não posso falar”, limitou-se a dizer. A declaração reforça a posição adotada por sua defesa na véspera, quando informou ao STF que o ex-presidente permanecerá em silêncio até que a Corte esclareça os limites da proibição que pesa contra ele. “De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante [Bolsonaro] não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, afirmou a petição enviada ao Supremo.

Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa explicasse a publicação de vídeos e fotos nas redes sociais com Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica e dando declarações, pouco depois de participar de uma reunião convocada pelo PL na Câmara dos Deputados. O ministro questionou se o ex-presidente teria violado a medida cautelar que o impede de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Em resposta, os advogados alegaram que “o embargante [Jair Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Eles também argumentaram que a decisão de Moraes não deixou claro se a proibição abrange entrevistas concedidas à imprensa, cujo conteúdo pode ser replicado em plataformas digitais por terceiros. “A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, diz o documento.

Aliados do ex-presidente também estiveram na sede do PL nesta quarta, como o senador Magno Malta (PL-ES) e o líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Ao ser questionado sobre a articulação de parlamentares bolsonaristas para pressionar os Estados Unidos a revogar o visto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como ocorreu com ministros do STF, Magno Malta respondeu: “Eu acho que todo mundo que está violando a liberdade — que é um direito garantido pela Primeira Emenda nos Estados Unidos — ou tem cooperado com isso ou tem feito parte desse consórcio, juntamente com o Alexandre de Moraes, o Barroso, que vêm violando sistematicamente, vai junto”.

A decisão de Moraes sobre o futuro de Bolsonaro é aguardada ainda para esta quarta-feira.

Publicado em: Política