Autor de petição enviada à CIDH solicitou sigilo alegando temer represálias e apontou supostos abusos judiciais, censura e prisões ilegais
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu petição que acusa o ministro Alexandre de Moraes (STF) de “violações sistemáticas de direitos humanos” no Brasil.
Entre os episódios citados estão as detenções ocorridas no dia 9 de janeiro de 2023, quando mais de 1,4 mil pessoas foram levadas a um ginásio da Polícia Federal, sob condições que, segundo o documento, seriam “insalubres”, com “prisões baseadas em geolocalização ou proximidade dos locais dos atos” e “sem individualização das condutas”.
Segundo o texto, a PGR teria sido “omissa em agir contra abusos do Judiciário”, enquanto o Executivo teria adotado “uma postura conivente e silenciosa diante da escalada autoritária promovida pelo Judiciário”, estimulando “uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de Janeiro são ‘terroristas’”.
Parlamentares de oposição
A petição sustenta que parlamentares opositores, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, têm sido alvo de “constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas”.
Entre os nomes mencionados como alvos de bloqueios e perseguições estão comunicadores, como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino. O texto alega que plataformas, como X, YouTube, Instagram e Facebook, vêm sendo forçadas “a remover conteúdos e desmonetizar perfis de figuras públicas de oposição”.
A petição sustenta que há um “cenário de grave crise institucional” no Brasil e que o sistema jurídico nacional estaria “disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade”. O autor denuncia um contexto de “lawfare”, em que o sistema de justiça seria utilizado “para fins de perseguição política”, ferindo os princípios do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação entre os Poderes.
Até o momento, a CIDH não se pronunciou oficialmente sobre o andamento da petição.
Por Metrópoles
Publicado em: Política
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