O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira, 15, todos os atos praticados da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef.
“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba,a ainda que na fase pré-processual”, diz trecho.
“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”, acrescenta.
Em documento enviado ao STF, o PGR afirma que fala de Dino foi “pontual” e não se compara ao “ataque sistemático” de Bolsonaro
Nas alegações finais enviadas ao STF, o PGR, Paulo Gonet, rebateu as citações do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma antiga fala do ministro do STF, Flávio Dino, com questionamentos acerca do processo eleitoral.
Segundo o PGR, a fala de Dino, que à época ainda estava na carreira política no Maranhão, foi “pontual” e não pode ser comparada com o “ataque sistemático, crescente e infundado” de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
A resposta vem depois de Bolsonaro, durante as audiências de instrução do processo, argumentar que a desconfiança nas urnas -uma pauta abraçada pelo ex-presidente e seus aliados- era uma pauta antiga e não exclusiva dele. Para isso, citou exemplos de outras pessoas que também tinham questionamentos ao processo eleitoral.
Um dos episódios mencionados envolvia o ministro Flávio Dino, na época, ainda estava na carreira política e havia perdido uma eleição. Segundo Bolsonaro, ele apareceria em vídeo falando sobre o processo eleitoral que o levou a perder o pleito.
O caso serviria para argumentar que a desconfiança das urnas eletrônicas não é algo exclusivo de Bolsonaro, que ainda afirmou na oportunidade que defende o aprimoramento do processo eleitoral, mas nunca foi favorável a um golpe.
“A questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas não é algo privativo meu. Eu poderia citar vários nomes. Vou citar alguns aqui”, afirmou.
E prosseguiu falando sobre o episódio de Dino:
“Flávio Dino, em 2012, ou 2010, quando perdeu a eleição no governo do Maranhão, disse: ‘Hoje, eu tive a oportunidade de ser vítima de um processo que precisa ser aprimorado, ser melhor auditado, que é o sistema das urnas eletrônicas’. E depois, [perguntaram:] ‘O senhor acredita que houve fraude?’ ‘Houve várias fraudes.’ Palavras do senhor Flávio Dino”, disse Bolsonaro em seu interrogatório, em 10 de junho.
A intenção de Bolsonaro era exibir o vídeo da fala de Dino, o que não foi permitido pelo ministro da Corte, Alexandre de Moraes.
Agora, a PGR afirma que há uma distinção entre a fala do agora ministro do STF e as manifestações reiteradas de Bolsonaro questionando as urnas eletrônicas, e afirmou que o ex-presidente chegou a fazer uso da máquina pública para disseminar dúvidas sobre o processo eleitoral.
“A distinção primordial reside na natureza e no escopo de ambas as ações. Enquanto uma é manifestação pontual, a outra é estratégica. Os ataques promovidos por Jair Bolsonaro não se restringiram à utilização isolada de canais pessoais. Ao revés, o réu fez uso da máquina pública e de recursos públicos, mobilizando agentes e estruturas do Estado para disseminar dúvidas e deslegitimar o sistema eleitoral”, escreveu Gonet.
O PGR falou, por fim, que “essa orquestração, com o peso e a autoridade da estrutura pública por trás dela, representa uma ameaça institucional, e não uma simples crítica”.
Segundo o órgão, os ataques de Bolsonaro às urnas não tinham como objetivo o aprimoramento do sistema eleitoral, mas apenas “incitar a militância do réu contra as instituições, fomentando um clima de desconfiança e animosidade”.
O PCdoB foi desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), a ingressar para atuar como amicus curiae na ADI n° 7780, que questiona procedimentos na indicação para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A informação consta de manifestação encaminhada nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Federação constitui uma entidade única, com atuação parlamentar e processual unificada, nos termos da legislação vigente, o que torna ilegítima e inadmissível a atuação isolada do PCdoB”, justifica trecho do documento.
A Federação, ao solicitar que o Supremo desconsidere a manifestação protocolada pelo PCdoB, também ressalta que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encontra-se desfalcado desde fevereiro de 2024, contando atualmente com apenas 5 (cinco) dos 7 (sete) conselheiros. “Essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da Administração Pública, prejudicando a fiscalização contábil, financeira e orçamentária”, afirma.
O documento detalha, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em suas manifestações dentro da ADI, demonstrou que o processo de indicação do novo Conselheiro está sendo conduzido com transparência e observância dos requisitos constitucionais e regimentais, conforme previsto no art. 264 do Regimento Interno da Casa, que garante publicidade à sabatina e sigilo apenas ao voto do parlamentar.
Por fim, a Federação reforça que o próprio autor da ação, o Partido Solidariedade, já se manifestou pela superação das inconstitucionalidades debatidas nas ADIs 7603 e 7605, requerendo a continuidade do processo de escolha e a nomeação do novo conselheiro.
Agora, é aguardar para ver se o imbróglio em torno da vaga do TCE-MA será resolvido de uma vez por todas.
Vislumbrando uma Guarda Municipal efetiva e comprometida com a coisa pública, o prefeito Gentil Neto vem garantindo condições dignas de trabalho e operações, visando, com isso, que a atuação da Guarda Municipal de Caxias proteja de fato o patrimônio público e a sua proximidade com a comunidade.
Vale ressaltar que a Guarda Municipal tem como uma de suas competências a proteção de bens, serviços logradouros e instalações públicas. Sendo assim, sua atuação é extremamente importante para a proteção de escolas, praças, hospitais e prédios públicos. Com seu patrulhamento preventivo, previne furtos, vandalismos e depredações, bem como também inibe iminentes situações de conflitos.
É importante destacar que é importante a proximidade da Guarda Municipal direta com a população, pois assim consegue entender os problemas enfrentados pelos cidadãos e, com isso, tendo um papel intermediário, levando tais problemas às autoridades competentes. Dessa forma, a população se sentirá mais segura e isso, consequentemente, surtirá em um grande avanço na segurança pública de Caxias. .
Diante dos fatos. devemos levar em consideração tais aspectos e poder afirmar que é coerente que a Guarda Municipal tem grande importância no município e para a segurança pública. Por isso, é imprescindível a valorização desses agentes e investimento em treinamentos e capacitação. Essas destinações administrativas estão todas sendo dirimidas pelo Prefeito Gentil Neto, que a cada dia garante o videomonitoramento, treinamento, condições dignas de trabalho e o aparelhamento de Guarda de Caxias.
“Estamos cada vez mais perto do armamento se tornar uma realidade para a Guarda Municipal e ampliamos o sistema de videomonitoramento da cidade. Tudo isso é investimento em proteção, prevenção e cuidado com a nossa gente. Segurança é prioridade e estamos fazendo a nossa parte.”, garantiu Gentil Neto
Uma parcela significativa dos brasileiros acredita que a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos nacionais pelos Estados Unidos está diretamente relacionada à posição do Brasil no cenário geopolítico internacional — especialmente no grupo Brics. Segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (15) pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, 40,9% dos entrevistados consideram que a medida adotada pelo presidente norte-americano Donald Trump é uma retaliação à participação do Brasil no bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e novos países membros.
O levantamento, realizado entre os dias 11 e 13 de julho, ouviu 2.841 pessoas em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, com margem de erro de 2 pontos percentuais e 95% de nível de confiança.
Além da relação com o Brics, 36,9% dos entrevistados atribuem a decisão de Trump à influência da família Bolsonaro nas relações com os Estados Unidos, enquanto outros 16,8% enxergam o tarifaço como uma resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre plataformas de redes sociais norte-americanas. Apenas 3,5% consideram que houve um desejo genuíno de reequilibrar o comércio bilateral a favor dos EUA. Outros 1,9% não souberam opinar.
A decisão de Trump, anunciada na semana passada, prevê a aplicação de uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros como aço, ferro, petróleo bruto e café não torrado — itens que lideram as exportações do Brasil aos EUA. A medida entrará em vigor a partir de 1º de agosto e é considerada a maior tarifa já imposta pelos Estados Unidos a um parceiro comercial relevante.
A pesquisa também revelou que a maioria da população brasileira discorda da nova política tarifária americana: 62,2% classificaram a medida como “injustificada”, enquanto 36,8% disseram considerá-la “justificada”. Apenas 1% afirmou não saber responder.
Perfil no X compartilhou mensagem de assessor de Marco Rubio sobre a carta de Trump enviada a Lula
A Embaixada dos EUA no Brasil chamou o STF (Supremo Tribunal Federal) de “Supremo Tribunal de Moraes”, em referência ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em publicação no X, na 2ª feira (14.jul.2025), na qual o órgão comentou a mensagem do subsecretário do Departamento de Estado norte-americano, responsável pela área de Diplomacia Pública, Darren Beattie, sobre a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
A mensagem da Embaixada norte-americana foi escrita em português. Não está claro se a ideia era dizer “Supremo Tribunal de Moraes” ou se foi um erro de tradução e o sentido era, possivelmente, citar “a Suprema Corte da qual Moraes é integrante”.
Segundo Beattie, o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), impôs a tarifa como uma “consequência” por ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao comentar a mensagem de Beattie, a Embaixada disse: “Trump enviou uma carta impondo consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula, em resposta aos ataques a Jair Bolsonaro [PL], à liberdade de expressão e ao comércio dos EUA. Esses ataques são vergonhosos e desrespeitam as tradições democráticas do Brasil. As declarações do presidente Trump são claras. Estamos acompanhando de perto a situação”.
Como tem 70 anos, mesmo com todas as reduções de pena, Bolsonaro pode morrer preso — ou no xadrez ou em domiciliar
A cana para Jair Bolsonaro pode chegar, então, a 43 anos, se ele for condenado às penas máximas previstas para os crimes denunciados pela PGR.
Como tem 70 anos, mesmo com todas as reduções de pena que venha a ter direito, Jair Bolsonaro pode morrer preso — ou no xadrez ou em prisão domiciliar.
É duvidoso que ele tenha saúde para permanecer por muito tempo em uma cela de qualquer tipo. A pena imposta pela facada ao seu sistema digestivo está se mostrando implacável.
Ainda que venha a cumprir pena em prisão domiciliar, para além do padecimento pelas sequelas da facada, a sua personalidade não parece adaptável a privações de liberdade de qualquer tipo, ao contrário do que demonstrou Lula na sua passagem pelo xilindró.
Imagine-se Jair Bolsonaro impedido de enviar uma mensagem de WhatsApp ou de fazer uma postagem em rede social. Vai enlouquecer e enlouquecer quem está ao seu lado. Aliás, imagino que pipocarão denúncias sobre o ex-presidente ter desrespeitado as condições que lhe foram impostas pela prisão domiciliar. Será o novo passatempo da imprensa.
Nada do que escrevi implica ter piedade de Jair Bolsonaro, embora ache que ele será preso pelo que não fez.
Também não tive pena de Lula, embora houvesse motivo concreto para a sua condenação.
O meu sentimento de justiça, no entanto, nunca se confundiu com satisfação pela desgraça alheia, e sempre fingi mal quando pretendi parecer o oposto.
Não que haja alguma elevação nisso. Talvez haja até um defeito moral em me colocar sempre na pele do outro, mesmo que ele me seja inimigo, ainda que ele seja o pior dos criminosos.
Em pesquisas literárias recentes, eu me deparei com um trecho de um escritor francês que atravessou aquela dobra de tempo que relega quase tudo ao esquecimento. O nome dele também recende a naftalina: Anatole France.
O trecho é sobre a invenção da prisão solitária:
“Existe uma ferocidade peculiar aos povos civilizados, que ultrapassa em crueldade a imaginação dos bárbaros. Um criminalista é bem mais malvado do que um selvagem. Um filantropo inventou suplícios desconhecidos à Pérsia e à China. O carnífice persa faz os prisioneiros morrer de fome. Era preciso um filantropo para fazê-los morrer de solidão. É nisso exatamente que consiste o suplício da solitária.”
No seu magnífico Memórias do Cárcere, Graciliano Ramos, sempre lapidar, foi sucinto ao explicar o que sentia em relação ao horizonte que se estreita em uma prisão: “Comovo-me, em excesso, por natureza e por ofício, acho medonho alguém viver sem paixões”. É por aí.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias–MA, realizada nesta segunda-feira (14), o vereador Gentil Oliveira (PP) foi o primeiro parlamentar a declarar publicamente apoio ao pré-candidato ao governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB).
Durante sua fala em plenário, Gentil demonstrou respeito às diferentes posições políticas da Casa, reconhecendo que cada vereador tem sua própria convicção, e destacou a importância da democracia nesse processo:
“Respeito o posicionamento do presidente Ricardo Rodrigues, que apoia o candidato do seu mesmo partido, assim como respeito também a opinião de cada colega vereador, pois vivemos numa democracia. Mas hoje quero declarar a todos o meu apoio para o pré-candidato a governador Orleans Brandão, que representa a continuidade do trabalho do governador Carlos Brandão.”
Gentil Oliveira justificou seu apoio destacando que Orleans Brandão representa um projeto de continuidade da atual gestão estadual, que tem dado atenção especial a Caxias. O vereador ressaltou que o governador Carlos Brandão tem demonstrado reconhecimento e respeito pelo município, viabilizando importantes obras e investimentos na cidade. Entre elas, citou:
• Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO),
• Centro Odontológico Sorrir,
• Policlínica de Caxias,
• Urbanização da Beira Rio,
• Duplicação da Avenida do Bairro Pirajá.
Para o vereador, essas ações são provas concretas de que o município está sendo valorizado pelo governo estadual, e Orleans Brandão tem plenas condições de dar continuidade a esse trabalho com responsabilidade, presença e compromisso com a população.
O vereador Gentil Oliveira integra o grupo político do ex-prefeito Fábio Gentil — atual secretário de Estado da Agricultura e Pesca — e do atual prefeito de Caxias, Gentil Neto. Sua fala reforça a unidade do grupo em torno de um projeto político sólido e alinhado com o governo estadual.
Com esse posicionamento, Gentil Oliveira abre espaço para que outras lideranças também assumam seus apoios e marca o início de uma nova fase no debate político local rumo às eleições de 2026.
O PGR apresentou suas alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim desta segunda-feira (14/7), data limite do prazo para a acusação se manifestar.
Gonet pediu a condenação de Bolsonaro por liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
A pena pode superar 40 anos caso ele seja condenado por todos esses crimes.
Além do ex-presidente, foi solicitada a condenação — com variações nos crimes indicados — de todos outros acusados do chamado núcleo 1 ou “crucial” da trama golpista: Alexandre Ramagem; Almir Garnier Santos; Anderson Torres; Augusto Heleno; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto.
PGR Pede Condenação De Bolsonaro E Mais 7 Acusados Por Tentativa De Golpe De Estado
Horas antes da manifestação da PGR, Bolsonaro postou uma mensagem na rede social X dizendo que o “sistema” busca sua destruição.
“O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo – eliminar fisicamente, como já tentaram – para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar”, escreveu.
A apresentação de alegações finais é a última etapa antes do julgamento e acontece após a instrução processual, em que foram ouvidas testemunhas e interrogados os oito réus acusados de integrar o “núcleo crucial” da tentativa de golpe, incluindo três generais do Exército — o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio.
Agora, haverá prazo de quinze dias para o delator e réu Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apresentar sua manifestação final. Depois, mais quinze dias para as defesas dos demais réus fazerem o mesmo.
Ao fim dessa etapa, o processo estará pronto para ser julgado, e a expectativa é que isso ocorra no final de agosto ou início de setembro. Caso Bolsonaro seja condenado, provavelmente cumprirá a pena em prisão domiciliar, devido a problemas de saúde, seguindo o precedente recente da prisão do ex-presidente Fernando Collor.
Segundo a acusação, a tentativa de golpe articulada pelo núcleo crucial teria começado com a campanha contra o sistema eletrônico de votação durante o governo Bolsonaro (2019-2022); seguido com a pressão sobre as Forças Armadas para aderir ao plano e culminado nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 janeiro de 2023.
A movimentação dos réus para tentar manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição de 2022 incluiu reuniões entre o então presidente e comandantes das Forças Armadas para discutir medidas de ruptura democrática, como decretação de Estado de Sítio ou de Defesa, diz ainda a PGR.
Todos os réus negaram que tenham tentado dar um golpe. Bolsonaro reconhece que realizou reuniões com os comandantes das Forças Armadas, mas afirma que não cometeu ilegalidades porque, na sua visão, discutiu apenas alternativas que estariam dentro da Constituição, sem levar qualquer ação adiante.
Bolsonaro intensifica pressão por anistia após tarifa de Trump
Família Bolsonaro diz que apenas anistia reverterá tarifa de Trump
O temor da condenação levou Bolsonaro e sua família a uma intensa campanha por sua anistia e de outros denunciados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Nessa data, bolsonaristas radicais insatisfeitos com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Foi nesse contexto que o presidente americano anunciou na quarta-feira (9/7) a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, apresentando também como justificativa uma suposta restrição à liberdade de expressão devido a decisões do STF contra plataformas de mídias sociais dos EUA.
“O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, afirmou Barroso.
Já a família Bolsonaro intensificou a campanha por anistia nos últimos dias, dizendo que apenas a aprovação do perdão pelo Congresso Nacional será capaz de reverter a tarifa imposta por Trump.
“A única saída para o Brasil se livrar dessa tarifa é com o Alexandre de Moraes recuar. Dentre os vários pontos que o Trump botou, a primeira sinalização efetiva de que há uma vontade de sentar para negociar a tarifa com os americanos é aprovar a anistia”, disse Eduardo Bolsonaro ao jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira.
O STF abriu um inquérito em maio para investigar o deputado licenciado pelos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por sua atuação nos EUA.
O prefeito Gentil Neto e sua equipe sabem da importância da mulher no empreendedorismo e, assim, a garantia de sua subsistência, uma vez que o empreendedorismo feminino é mais que uma tendência, é uma força transformadora no contexto atual dos negócios.
Caxias mostra que as mulheres e entusiasta do empreendedorismo feminino, onde sabe da importância em garantir que esse aumento não se resume apenas ao desejo de independência financeira, visto que tudo está relacionada ao engrandecimento econômico e social, além da geração de emprego e renda.
Com certeza esse curso oferecido trará grandes mudanças ao mercado, cujos outros tipos de inteligências comuns nas mulheres, como a capacidade de compreender o componente emocional por trás das decisões de consumo, a intuição capaz de antever a aceitação ou não de determinados produtos e a sensibilidade para criar cenários e tendências.
“Mulheres diante de novas portas. Hoje, tivemos a alegria de anunciar uma capacitação em confeitaria especialmente voltada para as mulheres da nossa cidade. Uma oportunidade para incentivar o empreendedorismo feminino, fortalecer a autonomia e transformar talentos em negócios que geram renda.”, destacou Gentil Neto.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira, 15, todos os atos praticados da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef.
O PCdoB foi desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), a ingressar para atuar como amicus curiae na ADI n° 7780, que questiona procedimentos na indicação para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A informação consta de manifestação encaminhada nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Vislumbrando uma Guarda Municipal efetiva e comprometida com a coisa pública, o prefeito Gentil Neto vem garantindo condições dignas de trabalho e operações, visando, com isso, que a atuação da Guarda Municipal de Caxias proteja de fato o patrimônio público e a sua proximidade com a comunidade.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias–MA, realizada nesta segunda-feira (14), o vereador Gentil Oliveira (PP) foi o primeiro parlamentar a declarar publicamente apoio ao pré-candidato ao governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB).
O prefeito Gentil Neto e sua equipe sabem da importância da mulher no empreendedorismo e, assim, a garantia de sua subsistência, uma vez que o empreendedorismo feminino é mais que uma tendência, é uma força transformadora no contexto atual dos negócios.
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