Em tom incisivo, o deputado Adelmo Soares (PSB) pediu coerência e fez uma recomendação aos parlamentares comunistas oposicionistas ao governo, na sessão plenária desta terça-feira (1⁰), na Assembleia Legislativa. “O PCdoB devia se reunir e entregar os cargos que tem no governo. E aí, de uma vez por todas, sair do governo”, falou.
Adelmo Soares destacou o caráter democrático do governador Carlos Brandão (PSB) diante dos sucessivos ataques da oposição. “Neste contexto que nós vivemos hoje, Brandão é tão bom que permite uma secretaria do PCdoB, mesmo o PCdoB atacando-o todo dia. Este que é um governador, este que é um republicano. Porque se fosse outro, inclusive se fosse eu, não tinha mais paciência”, disse.
Ressaltou que, enquanto a oposição apenas reclama e não mostra ações, o chefe do Executivo segue trabalhando pelo Maranhão. “Carlos Brandão é um governador que se mantém na tranquilidade, trabalhando. Todos os dias, a gente vê ações deste governo. É um Governo que mostra responsabilidade com o povo”, assegurou, citando como exemplo um mutirão de consultas oftalmológicas realizado em Caxias, no fim de semana passado, com entrega de mil óculos.
O deputado ressaltou, ainda, que a oposição faz críticas vazias diante do reajuste salarial anunciado pelo governador para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, que pode chegar a 20%. “Eu quero lembrar que o governador Carlos Brandão só tem três anos de mandato. E ele não poderia corrigir tantos anos de erro, em apenas três anos. Então, eu queria, é claro, dizer que 20% é, sim, considerável aumento, é sim mudança total de conjuntura, e é compromisso”, ressaltou.
Montante pago a magistrados brasileiros acima do teto constitucional passou de R$ 7,1 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024
O custo para o Brasil com supersalários de juízes subiu 49,3% em 2024 e chegou a R$ 10,5 bilhões. Esse valor corresponde às despesas pagas acima do teto constitucional aos magistrados.
A alta de gastos (+49,3%) com os supersalários foi muito superior à inflação, que subiu 4,83% em 2024. Esse resultado indica que os juízes tiveram, na prática, um aumento robusto de seus rendimentos com o avanço explosivo de indenizações, direitos eventuais e auxílios diversos. Essa conta é de todos que pagam impostos no Brasil.
A remuneração de juízes e desembargadores, na teoria, pode chegar ao teto do funcionalismo público –que é definido pelo salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e representa R$ 46.366,19. O limite foi estabelecido pela EC (Emenda Constitucional) 19 de 1998, que criou a figura do “subsídio”. Definiu que o pagamento deveria ser feito em parcela única e observar o teto remuneratório.
O deputado disse que a valorização que o governador Brandão está proporcionando ao pessoal da segurança pública do Estado jamais havia sido dada
O deputado Neto Evangelista (União Brasil) declarou, na sessão plenária desta terça-feira (1º), que os integrantes da Polícia Militar do Maranhão, com o reajuste salarial anunciado pelo governador Carlos Brandão, passarão a ter o terceiro maior salário do País e o primeiro do Nordeste.
“Quase todas as patentes serão beneficiadas, principalmente os soldados e cabos, que são os homens que estão na rua diariamente defendendo toda a sociedade”, afirmou o deputado.
Na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista explicou que o governador Brandão anunciou um reajuste de 20%. Segundo o parlamentar, a valorização que o governador Carlos Brandão está proporcionando ao pessoal do sistema de segurança pública do Estado jamais havia sido dada.
“O governador Carlos Brandão convocou todos os aprovados em um concurso público realizado para a Polícia Militar, mas que ainda não tinham sido chamados. O governo atual já entregou algo em torno de 700 viaturas para o sistema de segurança e teve que fazer um planejamento arrojado de reforma das nossas delegacias”, enfatizou o parlamentar.
Neto Evangelista assinalou ainda que o governador Carlos Brandão tem dado continuidade às principais políticas públicas do ex-governador Flávio Dino que deram certo e que ele tem buscado inovações positivas para implementar no estado.
“Não é sem razão que eu tenho sido vencido em alguns julgados”, disse o ministro do STF em entrevista concedida em Coimbra, Portugal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (foto) disse nesta terça-feira, 1º de julho, que “em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes”.
Mendonça, um dos dois ministros indicados por Jair Bolsonaro na composição atual do Supremo, falou ao portal jurídico Migalhas em Coimbra, em Portugal, onde foi participar do Seminário de Verão, cujo tema é “Descortinando o Futuro: 30 Anos de Debates Jurídicos”.
“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações, o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes, principalmente o poder Legislativo. Também na definição de políticas públicas, com um âmbito de discricionariedade, que deve ser, a discricionaridade administrativa, e adentrando-se numa discricionariedade na esfera judicial”, comentou o ministro.
Marco Civil da Internet
“Então, eu tenho uma posição diferente hoje em alguns julgados. Não é sem razão que eu tenho sido vencido em alguns julgados, onde eu entendo que caberia a outros poderes, por definições prévias, por parte da própria Constituição, estar atuando, e não Supremo ou o Judiciário. Caso recente do Marco Civil da Internet”, finalizou.
Mendonça foi voto vencido junto com Edson Fachin e Nunes Marques na derrubada parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa a mediação judicial antes que as plataformas de redes sociais fossem responsabilizadas pelos conteúdos publicados por terceiros.
O ordenamento jurídico para a moderação de conteúdo no ambiente virtual, que tinha sido produzido com a participação de entidades afeitas ao tema, foi substituído por um “regime de responsabilidade confuso”, como definiu Ronaldo Lemos, uma referência no assunto no Brasil.
Preocupados em controlar as redes sociais, os ministros do STF acabaram bagunçando o que tinha sido normatizado pelo Marco Civil da Internet, e provocaram o Congresso Nacional a tratar do tema.
Até que isso ocorra, vale a confusão determinada pelo STF, ainda que ninguém tenha entendido direito como isso vai funcionar.
Decisão foi tomada pelo presidente da República; Palácio do Planalto argumenta que houve violação do princípio de separação dos poderes
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira, 1º de julho, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Esse decreto foi derrubado por decisão do Congresso Nacional.
O órgão defende que o Decreto nº 12.499/2025, editado pelo presidente da República, é constitucional. Segundo a AGU, o texto tem respaldo na prerrogativa conferida pela Constituição ao chefe do Executivo para adotar esse tipo de medida. Por isso, pede à Corte que autorize a retomada imediata da aplicação do decreto, caso sua validade seja reconhecida.
A Constituição determina, no artigo 153, inciso V, parágrafo 1º, que cabe exclusivamente à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro e relativas a títulos ou valores mobiliários. O texto também permite ao Executivo alterar as alíquotas do tributo, desde que respeitados os limites e condições definidos em lei.
Para a AGU, a calibragem das alíquotas do IOF é uma exceção ao princípio da legalidade estrita e pode ser feita por norma infralegal. O órgão afirma ainda que o decreto respeita a competência constitucional e não ultrapassa os limites da Lei nº 8.894/1994, mantendo a alíquota máxima do IOF em 1,5% ao dia.
Na ação, a AGU também ressaltou que a manutenção da vigência da decisão do Congresso provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, reduzindo consideravelmente as estimativas de receitas para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.
Dados mencionados na demanda judicial mostram que a manutenção do ato pode levar, somente em 2025, a uma perda de arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões em relação ao valor estimado com a entrada em vigor do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF.
O vereador Daniel Barros e candidato derrotado a prefeito Paulo Marinho Júnior marcharam juntos na campanha eleitoral de 2024 em Caxias
A Polícia Federal já encaminhou à Justiça Eleitoral o inquérito referente à denúncia de compra de votos na última eleição apresentada contra o vereador de Caxias Daniel Barros, acusado de captação ilícita de sufrágio para favorecer a sua reeleição e a candidatura a prefeito do aliado Paulo Marinho Júnior, que saiu derrotado das urnas. Marinho tinha como candidata a vice em sua chapa a esposa de Daniel Barros, a ex-vereadora Thais Coutinho.
Prints de conversas no aplicativo de mensagens Whatsapp obtidas pela PF e que fundamentaram a investigação revelaram a movimentação suspeita de valores durante a campanha eleitoral de 2024. Nos diálogos, Daniel Barros dá instruções a um apoiador para que este transfira quantias em dinheiro para diferentes pessoas.
Nas imagens, observa-se uma transferência de R$ 25 mil para o referido apoiador, realizada em 5 de junho de 2024, e depois várias transferências via PIX feitas pelo mesmo apoiador para pessoas indicadas pelo vereador.
Na troca de mensagens, constam, ainda, alguns comprovantes das transações, o que fortalece a suspeita de compra de votos investigada pela PF.
Já em mãos
O inquérito instaurado pela PF, já concluído e remetido à Justiça Eleitoral, está nas mãos da juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, da 19ª Zona Eleitoral de Caixas. Caberá à magistrada dar o devido encaminhamento ao caso.
Diante dos fortes elementos comprobatórios, a denúncia tem tudo para dar origem a uma ação judicial por compra de votos, com graves implicações para Daniel Barros, Paulo Marinho Júnior e demais envolvidos.
Abaixo, os prints das conversas de Whatsapp que levantam suspeita de compra de votos na eleição de 2024 atribuída vereador Daniel Barros:
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), considera indicar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, para a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pelo site Poder360 nesta segunda-feira (30).
Nikolas Ferreira é conhecido por seu perfil combativo e grande engajamento nas redes sociais. Recentemente, protagonizou um vídeo crítico ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre regras de fiscalização, que ultrapassou 300 milhões de visualizações, repercutindo negativamente para o governo Lula.
Segundo aliados, a movimentação de Motta busca sinalizar ao Planalto um pedido de pacificação, com a suspensão das críticas e do discurso de “nós contra eles”. Inicialmente, o presidente da Câmara desejava um nome do Centrão para a relatoria, mas estaria disposto a apoiar um perfil mais alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro caso o governo não atenda suas demandas.
A decisão ocorre em meio a recentes tensões entre a liderança do Congresso e o governo Lula. Nesta segunda, Motta respondeu às críticas sobre a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF ). No domingo, o PT divulgou vídeo que reforça o discurso de desigualdade tributária, tema recorrente do presidente Lula, ao destacar que os pobres pagam mais impostos enquanto os ricos têm vantagens fiscais.
A escolha de Nikolas Ferreira para relatar a CPMI pode intensificar a pressão política sobre o governo, afetando a aprovação das pautas do Executivo no Congresso.
Primeiramente vale ressaltar que a forma dinâmica de gerir a coisa pública por Gentil Neto, prefeito de Caxias/MA, é descontraída, sincera e voluntariosa, que o coloca como principal agente propagação das ações governamentais. Vários prefeitos já vem copiando essa forma descontraída em está junto ao povo e com o povo.
Gestores públicos carrancudos, que se julgam acima do povo, não tem mais lugar no mundo político atual. O povo já aprendeu que um gestor público eleito deve ser empregado do povo e para o povo.
Gentil Neto tem a consciência de que é ele o maior marketing de sua gestão, principalmente estando “in loco” em todas as ações de sua administração. Ai está o diferencial.
Por outro lado, na Gestão Gentil Neto, é compreendido que capacitar os participantes a compreender e aplicar os princípios e práticas de Gestão da Mudança, com ênfase na integração de inovações e na promoção de transições eficazes em projetos de transformação no setor público, visando a melhoria contínua dos modelos de gestão e da prestação de serviços públicos.
Em Caxias, é compreendido que a mudança no setor público envolve uma série de desafios, principalmente o alinhamento entre os colaboradores, cujo desenvolvimento organizacional é guiada pela inovação e transformações necessárias para uma gestão inovadora.
Diante dos fatos, fica aqui uma dica: “Toda mudança organizacional parte de uma liderança comprometida. Os líderes precisam estar abertos ao diálogo para compreenderem as demandas dos colaboradores e, assim, propor uma relação mais empática e horizontal. Não à toa, temas como saúde mental e qualidade de vida no trabalho vêm ganhando cada vez mais espaço no mundo corporativo.
Eis abaixo, a forma descontraída, sincera e voluntariosa:
Vereadores da Câmara Municipal de São Luís apresentaram recentemente uma série de requerimentos e indicações destinados aos Poderes Executivo Municipal e Estadual, solicitando melhorias na infraestrutura urbana da capital maranhense.
No dia 24 de junho foi encaminhado o Requerimento nº 1440/25, de autoria do vereador Daniel Fernandes de Oliveira, que solicita ao prefeito de São Luís, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a melhoria das condições de tráfego na Avenida Amália Saldanha, nº 22, localizada na Vila Conceição, na região do Coroadinho. Já no dia 18, a vereadora Thay Evangelista (União Brasil) também apresentou o Requerimento nº 1049/25, solicitando a reforma da Praça da Ilhinha, situada no bairro São Francisco, com envio de ofício à Prefeitura e à SEMOSP.
Outros pedidos, feitos no dia 18, incluem o Requerimento nº 1388/25, do vereador Dr. Joel (PSD), que propôs a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Praça da Família, no Residencial Tiradentes, visando fomentar a prática esportiva e o lazer. No âmbito estadual, foi apresentada a Indicação nº 336/2025, do vereador Cléber Verde Filho (MDB), que solicita ao Governo do Maranhão, com cópia à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL), a reforma dos equipamentos das academias ao ar livre da Avenida Litorânea e a implantação de nova estrutura na área recentemente urbanizada da mesma via.
Por fim, a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs a Indicação nº 335/2025, que pede a revitalização da Praça Pôr do Sol, também no bairro São Francisco, com encaminhamento ao Executivo Estadual e à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA).
Em tom incisivo, o deputado Adelmo Soares (PSB) pediu coerência e fez uma recomendação aos parlamentares comunistas oposicionistas ao governo, na sessão plenária desta terça-feira (1⁰), na Assembleia Legislativa. “O PCdoB devia se reunir e entregar os cargos que tem no governo. E aí, de uma vez por todas, sair do governo”, falou.
O custo para o Brasil com supersalários de juízes subiu 49,3% em 2024 e chegou a R$ 10,5 bilhões. Esse valor corresponde às despesas pagas acima do teto constitucional aos magistrados.
O deputado Neto Evangelista (União Brasil) declarou, na sessão plenária desta terça-feira (1º), que os integrantes da Polícia Militar do Maranhão, com o reajuste salarial anunciado pelo governador Carlos Brandão, passarão a ter o terceiro maior salário do País e o primeiro do Nordeste.
Decisão foi tomada pelo presidente da República; Palácio do Planalto argumenta que houve violação do princípio de separação dos poderes
Primeiramente vale ressaltar que a forma dinâmica de gerir a coisa pública por Gentil Neto, prefeito de Caxias/MA, é descontraída, sincera e voluntariosa, que o coloca como principal agente propagação das ações governamentais. Vários prefeitos já vem copiando essa forma descontraída em está junto ao povo e com o povo.
Vereadores da Câmara Municipal de São Luís apresentaram recentemente uma série de requerimentos e indicações destinados aos Poderes Executivo Municipal e Estadual, solicitando melhorias na infraestrutura urbana da capital maranhense.
hostiliocaio@hotmail.com
