Ministro de Lula era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste quando assinou contrato investigado
Diante de indícios do envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra irregular de respiradores pulmonares na Bahia em 2020, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie o inquérito de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a retomada das investigações, registrou O Estado de S.Paulo.
No pedido encaminhado ao STF, Gonet afirmou que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.
Como governador da Bahia, Rui Costa era o presidente do consórcio na época.
O contrato foi assinado com uma empresa sem capacidade técnica, e os respiradores nunca foram entregues.
A investigação tramitou no STJ quando o ministro da Casa Civil era governador e declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do mandato.
A manifestação de Gonet
Ao ministro Flávio Dino, Gonet se manifestou pelo “declínio de competência do presente inquérito e das cautelares a ele correlatas para o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para a continuidade das apurações dos fatos que teriam sido praticados no exercício do cargo de governador do Estado da Bahia”.
O que diz Rui Costa?
Ao jornal, a assessoria de Rui Costa disse que a manifestação da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório”.
“Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, afirmou.
Publicado em: Política
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