A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF, nas alegações finais, que houve cerceamento de defesa, que a delação de Mauro Cid deve ser anulada por “vício de vontade” e que não haveria provas para condenar o ex-mandatário por tentativa de golpe.

O que aconteceu
Defesa de Bolsonaro apresentou a última defesa antes do julgamento da ação penal. O ex-presidente e mais sete pessoas são réus no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Depois das alegações finais, a defesa se manifesta no início do julgamento, quando os advogados apresentam suas sustentações orais para o tribunal.

Na peça de 197 páginas, defesa do ex-presidente ataca acusações e afirma que não teve acesso completo às provas. Defesa ainda cita teses de vários juristas, incluindo o alemão Claus Roxin que elaborou a teoria do domínio do fato no mensalão, para afirmar que não seria possível punir uma “tentativa de tentativa” de golpe.

“De início, porque da narrativa da própria denúncia se está diante de um ato preparatório. É o que se verifica quando a acusação fala em reunião para a exposição de um planejamento: “reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento”, o que, segundo as palavras da própria acusação, se consubstanciam em um ato de planejamento.”

“Para além de estarmos diante, como visto, de mero ato preparatório e, portanto, impunível, evidente que o estudo, cogitação e o “brainstorm” de possíveis medidas legais, sob um viés analítico de sua viabilidade e submissão à lei, não pode ser tido como ato violento”

“Em poucas palavras, ainda que se aceite presumir a existência de uma minuta de decreto em estudo, sem assinatura, sem apresentação, sem sequer a conclusão do texto, nem saímos do âmbito da mera preparação, nem temos efetivo emprego de ato violento conforme exigido pelos tipos penais.”

Trechos das alegações finais da defesa de Jair Bolsonaro ao STF

Bolsonaro determinou a transição e “evitou o caos” após as eleições de 2022, segundo a defesa. “Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país.”

Defesa usou as críticas da PGR (Procuradoria-Geral da República) à delação de Cid para pedir anulação. Segundo a procuradoria, o comportamento de Cid como delator trouxe “prejuízos relevantes” ao interesse público. “A nulidade e imprestabilidade da delação premiada do corréu Mauro Cid, uma vez verificado o vício de vontade, bem como diante das 197 omissões, falhas, seleções ou ainda ambiguidades reconhecidas pela PGR, que impedem que suas declarações sejam confiáveis e usadas como provas”, disseram os advogados.

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  Publicado em: Política