Ministro deu dez dias para que TCU identifique cada uma das 964 emendas individuais não registradas entre 2020 e 2024
O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo, 24, que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe à Polícia Federal (PF) sobre R$ 694,6 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho cadastrado. O objetivo é permitir a instauração de inquérito policial.
O ministro afirmou que a ausência de planos configura “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” e disse que cabe ao TCU a fiscalização das emendas.
Dino também determinou a criação de contas individuais para o recebimento de emendas coletivas, como as de bancada e comissão. Bancos públicos terão 30 dias úteis para adaptar sistemas e comprovar a operação das contas.
Em junho, Dino havia solicitado explicações ao Congresso sobre supostas “emendas paralelas” e um “orçamento secreto na Saúde”. Em abril, havia bloqueado 1,2 mil emendas da Saúde por falta de rastreabilidade.
Dino também ordenou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre repasses à Associação Moriá entre 2022 e 2024.
A entidade foi alvo de operações da PF e da CGU por supostas irregularidades em R$ 15 milhões de emendas parlamentares.
Os valores, provenientes de emendas parlamentares, foram destinados à organização de competições estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024.
Por o antagonista
Publicado em: Política
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