» 2025 » agosto

Arquivo de agosto de 2025

Com pressão dos EUA, Maduro estaria planejando fuga; saiba para onde

Postado por Caio Hostilio em 26/ago/2025 - Sem Comentários

Os recentes movimentos do ditador venezuelano Nicolás Maduro e de seu círculo de poder estão sob intensa atenção internacional. Segundo declarações do jornalista Jaime Bayly e reportagens da rede NTN24, há indícios de uma possível fuga de Maduro e sua família para a Nicarágua, um dos principais aliados políticos da Venezuela na região. As suspeitas surgem em meio ao aumento da pressão militar e judicial dos Estados Unidos sobre a cúpula chavista.

“A notícia mais importante do dia é que o ditador venezuelano Maduro estaria planejando fugir com sua família, ou seja, com sua esposa, o filho que tem com ela e os três filhos que ela teve de um relacionamento anterior, para a Nicarágua”, afirmou Bayly.

A suspeita ganhou força com o rastreamento de voos. O avião presidencial, um Conviasa 737, teria voado de Maiquetía (Caracas) para Manágua, capital da Nicarágua. Outra possibilidade levantada por Bayly é a de que a aeronave estaria carregada com “dinheiro”, “lingotes de ouro” e “malas cheias de dólares”, parte da fortuna que Maduro estaria transferindo para a Nicarágua.

O FlightRadar24 registrou o voo de um Airbus A340, matrícula YV1004, da companhia aérea estatal venezuelana Conviasa, utilizada regularmente por altos funcionários do governo, incluindo Nicolás Maduro e Diosdado Cabello.

A informação de Bayly coincide com relatórios de plataformas de monitoramento aéreo, como o FlightRadar24, que detectaram o voo de um Airbus A340, da estatal Conviasa, usado por altos funcionários venezuelanos, incluindo Maduro e Diosdado Cabello. O avião decolou de Caracas, cruzou brevemente o espaço aéreo de Honduras e pousou em Manágua. A NTN24 informou que a mesma aeronave já havia feito um voo similar em 15 de agosto e que, em outra ocasião, um avião da Conviasa desviou sua rota para Havana antes de retornar a Caracas.

Bayly ressaltou que esses voos ocorrem em um contexto de máxima tensão política e judicial. Ele cita a possibilidade de que “Trump pudesse ordenar que sua força militar entrasse na Venezuela para capturar Maduro por ser o chefe de um cartel de narcotráfico, o Cartel dos Sóis”. Segundo o jornalista, a fonte original da versão é o jornalista venezuelano Emmanuel Rincón, que sustenta que Manágua, sob o controle de Daniel Ortega e Rosario Murillo, continua sendo o principal refúgio para o círculo de Maduro em caso de intervenção dos EUA.

O avião decolou do Aeroporto de Maiquetía, em Caracas, e, após atravessar brevemente o espaço aéreo de Honduras, entrou em território da Nicarágua.

Além disso, a pressão internacional aumentou com o envio de navios de guerra americanos ao sul do Caribe. A administração Trump acusou formalmente Maduro de liderar o Cartel dos Sóis, uma organização terrorista responsável pelo tráfico de cocaína e fentanil para os Estados Unidos. O nível de vigilância sobre voos oficiais venezuelanos também foi elevado.

Outro fator de tensão é o aumento da pressão judicial. Em Miami, três famílias americanas — Kennemore, Marval e Saad — entraram com ações contra Maduro, Cabello e outros membros do regime, acusando-os de sequestro e tortura. As ações legais se baseiam em supostas retaliações após a prisão do empresário Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Maduro e extraditado para os EUA. As famílias alegam que foram usadas como reféns para um eventual acordo de troca de prisioneiros após passarem quase dois anos em prisões venezuelanas.

Enquanto líderes como o presidente paraguaio Santiago Peña reforçam as denúncias sobre a ilegitimidade de Maduro e suas ligações com o narcotráfico, o presidente colombiano Gustavo Petro e figuras como Cabello tentam se desvincular, alegando que “o Cartel dos Sóis não existe” e transferindo o foco para agentes externos como a DEA.

PGR recomenda policiamento em tempo integral na casa de Bolsonaro

Postado por Caio Hostilio em 26/ago/2025 - Sem Comentários

PGR recomenda policiamento em tempo integral na casa de Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou na noite desta segunda-feira (25) favorável ao reforço policial na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para evitar fuga e garantir o cumprimento das medidas cautelares.

Ainda nesta segunda, a PF (Polícia Federal) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o reforço policial na casa de Bolsonaro por considerar uma possibilidade de fuga e refúgio na Embaixada dos Estados Unidos.

Caxias: Gentil Neto e sua fiscalização “in loco”

Postado por Caio Hostilio em 26/ago/2025 - Sem Comentários

Na busca de um atendimento de excelência nas unidades de saúde de Caxias, o prefeito Gentil Neto faz questão de fiscalizar e solucionar os problemas “in loco”, onde tem a oportunidade de conversar diretamente com os pacientes e profissionais da saúde, cujo objetivo é melhorar cada vez mais o atendimento e, com isso, humanizar as relações entre todos no processo.

O prefeito Gentil Neto ressaltou que é uma luta sua a implantação leitos de UTI pediátricos e a construção de um hospital infantil, para que exista o atendimento tão desejado.

Para Gentil Neto, o seu gabinete de trabalho está em todos os quatro cantos de Caxias, seja nas ruas e avenidas, nas praças, nas unidades escolares, nas unidades de saúde, na segurança, na infraestrutura, no social, no cultural, no turístico, no empreendedorismo, na Zona Rural etc.

A gestão Gentil Neto se destaca exatamente por está ouvido os caxienses e, com isso, dirimindo suas solicitações, opiniões e, principalmente, suas dificuldades.

“Agora à noite estive no Hospital Infantil, conversando com pais, mães e profissionais. Compartilhei nossos sonhos e, mais que isso, o compromisso de agir para trazer melhorias e oferecer mais cuidado às nossas crianças.”, disse Gentil Neto.

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Impeachment de Moraes é defendido por 46% da população; 43% são contra

Postado por Caio Hostilio em 26/ago/2025 - Sem Comentários

Alexandre de Moraes é o relator das ações que têm Jair Bolsonaro e aliados como réus

Pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (25) mostra que 46% dos brasileiros são a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto 43% são contra. Outros 11% disseram não saber ou não responderam.

Mendonça é sorteado novo relator do caso das fraudes no INSS

Postado por Caio Hostilio em 25/ago/2025 - Sem Comentários

Barroso acolheu manifestação da PGR e havia determinado a livre distribuição das investigações; Toffoli era o antigo relator

Mendonça é sorteado novo relator do caso das fraudes no INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acatou nesta segunda, 25, a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição das investigações sobre os descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Após o sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro André Mendonça.

Gestão de Paulo Victor na Câmara é marcada pela valorização do servidor

Postado por Caio Hostilio em 25/ago/2025 - Sem Comentários

Uma força-tarefa de servidores da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nas mais diferentes áreas de atuação, é responsável por, diariamente, oferecer um serviço de excelência à população ludovicense que depende do trabalho do legislativo da capital maranhense.

Ao longo destes dois biênios de sua gestão, o presidente Paulo Victor (PSB) tem realizado diversas iniciativas, tanto internas quanto em colaboração com outras entidades, em reconhecimento ao esforço e dedicação destes profissionais.

*Implementação do PCCV*

Uma dessas iniciativas de valorização dos servidores foi a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que garante a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população, permitindo também a evolução deles na carreira.

*Capacitação e treinamento*

A capacitação e o desenvolvimento profissional também receberam atenção especial. Por meio de parcerias com instituições de ensino e programas de treinamento, os servidores do parlamento ludovicense têm acesso a cursos e workshops que visam aprimorar suas habilidades, mantendo as atualizações diante das demandas em constante evolução.

*Saúde e bem-estar de todos*

A implementação de políticas que priorizam a saúde e o bem-estar dos funcionários, por meio da reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde da Casa, é outro ponto importante.

*Cadastro de reserva zerado*

Além disso, o olhar diferenciado da administração de Paulo Victor, alcançou, ainda, todos os candidatos do cadastro de reserva do concurso público da Casa, que aguardavam a convocação.

*Reajuste salarial de 17%*

A correção nos vencimentos foi outra importante medida da gestão, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa, que garantiu um aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do parlamento municipal. No ano anterior, a gestão Paulo Victor já havia concedido outro aumento de 8,5%, totalizando 17%.

Na opinião do chefe do legislativo, a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.

“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.

*Ações que fazem a diferença*

Todas essas ações se somam a outras demandas mais antigas, reforçando sua marca de gestão voltada para o bem comum, conforme destacado a seguir:

1. Auxílio: Saúde e Alimentação

– Valor: R$ 300,00 mensais.

2. Gratificação de Desempenho (GDALM)

– Percentual: 100% sobre o salário base.

3. Adicional de Qualificação

– Percentuais aplicáveis sobre o vencimento base:

– Doutorado: 15%

– Mestrado: 10%

– Especialização (Pós-Graduação): 5%

– Graduação (para servidores de nível médio): 10%

– Treinamento com no mínimo 120h: 1% (até o limite de 3%).

4. Adicional por Tempo de Serviço

– Percentual de 2% ao ano de serviço.

5. Adicional de Insalubridade

– Percentuais conforme o grau de risco

Forçar a barra “interna corporis”!!! STF barra ação do PCdoB que pretendia anular mudança do Regimento da Alema… Ato ridículo!!!

Postado por Caio Hostilio em 25/ago/2025 - Sem Comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649), proposta pelo PCdoB, que contestava mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido argumentava que as alterações criavam barreiras ao funcionamento de legendas menores no parlamento estadual.

Na avaliação dos ministros, entretanto, a ação não apresentava fundamento jurídico. O entendimento consolidado foi de que se tratava de matéria interna corporis, de competência exclusiva do Legislativo estadual, cabendo à Assembleia definir suas próprias regras desde que respeitados os limites da Constituição.

A decisão reforçou a autonomia do Parlamento maranhense e sinalizou que não cabe ao Judiciário intervir em deliberações democráticas tomadas pela maioria dos deputados eleitos. E também expôs uma contradição do PCdoB, que, apesar de se posicionar como defensor da democracia, buscou fragilizar uma decisão soberana do Legislativo por meio da judicialização.

Por Gilberto Leda

Patina e desaprovação supera em muito a aprovação!!! Governo Lula é desaprovado por 53,6% e aprovado por 42,9%

Postado por Caio Hostilio em 25/ago/2025 - Sem Comentários

Levantamento nacional da Paraná Pesquisas mostra que a gestão do petista ainda é mal avaliada pela maioria dos eleitores; a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por mais da metade dos eleitores, segundo levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta 2ª feira (25.ago.2025). São 42,9% os que aprovam e 53,6% que reprovam. Já os que não souberam opinar marcam 3,5%.

No grupo dos que aprovam, 11,7% consideram o governo ótimo e 17,9% o consideram bom. Já 9,3% dos entrevistados que desaprovam acham a condução do petista ruim e 35,3%, péssima. Os que avaliam a gestão do petista como regular são 24,6%. Leia a íntegra do levantamento (PDF – 605 kB).

A pesquisa foi realizada pela Paraná Pesquisas de 17 a 21 de agosto de 2025. Foram entrevistadas 2.020 pessoas com 16 anos ou mais em 26 estados e no Distrito Federal. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

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Falta de unanimidade pode ser empecilho para desfecho rápido no caso Bolsonaro

Postado por Caio Hostilio em 25/ago/2025 - Sem Comentários

Divergência no STF em caso de condenação de ex-presidente suscitaria debate sobre recurso extra ao plenário

Caso Jair Bolsonaro (PL) venha a ser condenado na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sem que o placar seja unânime, aumentam as chances de que o ex-presidente tenha direito a um tipo extra de recurso, os embargos infringentes, o que poderia prolongar a duração do processo.

Segundo especialistas consultados pela Folha de S.Paulo, esse tipo de recurso, cabível apenas quando há voto divergente a favor do réu, poderia reabrir o debate sobre o mérito da condenação e levar o julgamento para o plenário. Não se trata, porém, de um trâmite garantido, porque precedentes do Supremo dos últimos anos têm imposto limites adicionais ao uso desse tipo de questionamento.

O julgamento de Bolsonaro junto ao núcleo central da ação da trama golpista está marcado para começar em 2 de setembro, e, até o momento, apenas o ministro Luiz Fux tem dado indicativos de que pode ser um contraponto ao relator Alexandre de Moraes na Primeira Turma, que é formada por cinco magistrados.

No início do mês, porém, houve insatisfação de uma ala do STF diante da decisão de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente. Bolsonaro é réu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Conforme explicam os especialistas, caso a corte siga o mesmo entendimento de um precedente de 2018, Bolsonaro precisaria de dois votos o absolvendo de pelo menos um dos crimes dos quais é acusado para que a tramitação dos embargos infringentes viesse a ser admitida. Parte deles não descarta, contudo, que o processo da trama golpista possa levar a uma rediscussão sobre tais parâmetros.

Marta Saad, advogada e professora de direito processual penal da USP (Universidade de São Paulo), explica que a lógica, neste caso, é que uma posição minoritária na turma pode acabar se tornando majoritária no pleno. “Se um juiz divergiu dos outros e decidiu a favor da defesa, esse voto pode indicar que a decisão ainda merece uma nova análise, agora por um número maior de julgadores”, diz ela.

A professora avalia que o STF possivelmente seguirá o entendimento restritivo que tem tido em seus precedentes para admissão deste tipo de recurso. Ela ressalta, porém, que essas restrições vão além do que prevê o regimento da corte.

Tal documento prevê a necessidade de pelo menos quatro votos divergentes no plenário para que se possa apresentar embargos infringentes. Não especifica, no entanto, um número mínimo para as turmas.

Desde o Mensalão, porém, ainda que com placares apertados, o tribunal proferiu decisões com entendimento mais restritivo ao uso dos embargos infringentes.

Em 2018, ao analisar um recurso de Paulo Maluf, o plenário fixou como requisito a existência de dois votos de absolvição para o cabimento de embargos infringentes nas turmas.

Já neste ano, em ação contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello -esta tramitando em plenário-, a corte reiterou por 6 votos a 4 que caberiam embargos infringentes apenas em caso de divergência no sentido de absolvição.

Seguindo a lógica desses precedentes, portanto, mesmo a discordância por mais de um ministro, mas apenas quanto a questões processuais ou tamanho da pena, não seria suficiente para permitir a tramitação deste tipo de recurso.

Nesta semana, Moraes citou o precedente de Maluf para negar a admissão de embargos infringentes apresentados pela defesa de Débora Rodrigues, que foi condenada pela Primeira Turma e ficou conhecida por ter pichado a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. No caso dela houve um voto (Luiz Fux) pela absolvição parcial e um voto (Cristiano Zanin) divergindo da dosimetria de pena.

Apesar dos precedentes restritivos, Antonio Santoro, advogado e professor de direito processual penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), vê como possível um cenário em que essa linha não se mantenha.

Como variáveis que podem influenciar a questão, ele aponta tanto o fato de a composição do STF ser outra desde o precedente do Maluf (e que foi definido por uma maioria apertada) e o fato de as próprias regras sobre competência das turmas terem se alterado ao longo do tempo. Destaca ainda a própria sensibilidade do processo: “Esse caso é muito delicado e ele pode ser um ‘leading case’ que lidere um novo entendimento”, diz

Outro tipo de recurso possível, os embargos de declaração são reservados para situações em que a defesa entenda que houve alguma obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na sentença. “Nessa situação, a matéria não vai para o plenário, e o mesmo órgão que proferiu o acórdão aprecia os embargos”, diz Renato Stanziola Vieira, que é advogado criminalista e doutor em direito processual penal pela USP.

Vieira aponta ainda a possibilidade de interposição de habeas corpus ao plenário da corte pela defesa após a condenação. Neste caso, porém, ressalta que o tribunal tem um entendimento bastante restritivo quanto ao uso desse meio processual.

Atualmente Bolsonaro já está em prisão domiciliar, após entendimento de Moraes de que o ex-presidente descumpriu medida cautelar em uma outra investigação.

A prisão de cumprimento de pena, por outro lado, em caso de condenação a regime fechado, só deve ocorrer após o trânsito em julgado -quando estão esgotados os recursos-, conforme jurisprudência do próprio Supremo.

O prazo para apresentação de embargos de declaração é de 5 dias, contados a partir da publicação do acórdão do julgamento, enquanto o de embargos infringentes é de 15 dias.

Em tese, a defesa pode apresentar sucessivos embargos de declaração, caso entenda que a resposta ao questionamento anterior segue com pontos obscuros.
Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP, explica, porém, que o tribunal pode vir a rejeitar a tramitação de um recurso caso considere que haja apenas intenção de atrasar o encerramento do processo.

“Quando o tribunal entende que os requisitos não foram preenchidos, que o recurso é incabível, ele é considerado meramente protelatório. E isso implica numa possibilidade de execução imediata da pena”, diz ela.

Isso pode ocorrer tanto nos embargos infringentes, como se deu no processo do Collor, quanto nos embargos de declaração, a exemplo de ação contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

No caso de Zambelli, a Defensoria Pública da União recorreu argumentando que seria até razoável a certificação antecipada de trânsito em julgado “em hipóteses de interposições sucessivas de vários embargos de declaração, mas não, necessariamente, da primeira interposição”.

Por Uol

Mexe e remexe e não sai do lugar!!! Lula empata com Bolsonaro, Michelle e Tarcísio no 2° turno

Postado por Caio Hostilio em 25/ago/2025 - Sem Comentários

Se eleição fosse hoje, petista teria disputa apertada para tentar a reeleição, diz levantamento nacional da Paraná Pesquisas; pleito será realizado em outubro de 2026

Levantamento nacional da Paraná Pesquisas mostra que, caso a eleição presidencial fosse agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentaria um cenário acirrado para conquistar um 4º mandato. O atual titular do Palácio do Planalto está em empate técnico com 2 potenciais candidatos –Michelle Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos)– e com Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível, mas que segue se apresentando como pré-candidato.

O único cenário em que o petista aparece como vencedor é contra o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Lula registra 42,9% das intenções de voto. Marinho fica com 37,8%.

O senador pelo Rio Grande do Norte é apresentado aos entrevistados como tendo “o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro” –o que é uma possibilidade real. A diferença em Lula e Marinho, como se observa, é de 5,1 pontos percentuais. Fica acima da margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Eis o cenário que Lula enfrentaria para a reeleição:

A pesquisa foi realizada pela empresa Paraná Pesquisas de 17 a 21 de agosto de 2025. Foram entrevistadas 2.020 pessoas com 16 anos ou mais em 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.

LULA X JAIR BOLSONARO

Bolsonaro está inelegível até 2030 por abuso de poder político, segundo determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Apesar disso, seu discurso ainda é o de que será candidato e segue bem colocado nas pesquisas de intenção de voto.

No levantamento da Paraná Pesquisas, o ex-presidente está numericamente à frente de Lula, mas empatado tecnicamente na margem de erro. O petista tem 41,5% contra 44,4% de Bolsonaro –a diferença entre ambos é de 2,9 pontos.

Lula poderia, segundo a Paraná Pesquisas, de 39,3% a 43,7%. Bolsonaro teria hoje de 42,2% a 46,6%.

Os percentuais indicam que hoje a eleição presidencial seria uma disputa tão acirrada como foi na disputa de 2022 –quando o petista venceu por 50,90% contra 49,10% dos votos válidos no 2º turno.

Eis os percentuais: Lula (PT) – 41,5%; Jair Bolsonaro (PL) – 44,4%; brancos/nulos – 8,8%; não sabem – 5,4%.

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