Arquivo de setembro de 2025
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2025 -
Deputados da base governista na Assembleia Legislativa ressaltaram, na sessão plenária desta terça-feira (30), o comprometimento e o trabalho do governador Carlos Brandão (PSB) ao enumerar obras em diversas regiões do Maranhão. Os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Daniella (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), Catulé Júnior (PP), João Batista Segundo (PL) e Fred Maia (PDT) assinalaram ações em municípios como Grajaú, Caxias, Humberto de Campos, Pedreiras, além de cidades da Baixada Maranhense.
Ricardo Arruda agradeceu e destacou a obra de construção do aeroporto de Grajaú, um pedido seu atendido pelo governador; do Centro de Hemodiálise e a pavimentação da MA-006, sonhos antigos da população. Ele destacou que as ações ficarão como legado. “Isso é que vai marcar a sua gestão. Obras estruturantes, necessárias e que ficarão para a história do nosso estado”, destacou.
Para o deputado, as iniciativas do governo mostram que ele está no caminho certo. “Eu me sinto com meu mandato legitimado, com tantas obras importantes, tantas iniciativas do Governo do Estado que puderam chegar por reivindicação nossa, mas, sobretudo, por sensibilidade do governador Carlos Brandão às necessidades do nosso povo”.
*Ações concretas*
Ana do Gás repercutiu a entrega pelo governo de 2.700 kits para agricultores familiares de 111 municípios, em parceria com a Fetaema. Também destacou a quarta rodada do programa Tempo de Semear, que garante crédito a esse segmento. “Quero fazer aqui um reconhecimento especial e justo ao nosso governador Brandão, que tem demonstrado, com atitudes concretas, seu olhar sensível, municipalista e profundamente humano”.
Ela criticou o grupo de oposicionistas, que ataca o governador com afirmações infundadas e, também, agradeceu o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pelo trabalho realizado. “Orleans tem dialogado diariamente com todos os representantes, visitando as comunidades, ouvindo a demanda, fazendo essa ponte necessária entre o governo do Estado e os municípios. Ele é hoje uma referência de gestão próxima, moderna e comprometida com todas as bases”, assinalou.
Os deputados Adelmo Soares, Daniella e Catulé Júnior trataram sobre ações realizadas em Caxias, tendo citado serviçoes em outras cidades também. Adelmo destacou o governo pelo ineditismo em diversas iniciativas, a exemplo da entrega de 10 mil tablets a estudantes do município e a inauguração do Centro de Ciências da Saúde da Uema.
“A passagem do governador Carlos Brandão na nossa cidade, acompanhado do secretário Orleans Brandão, nos trouxe muito mais benefícios, mais avanços para a cidade”, afirmou Adelmo.
Daniella destacou ações na educação e saúde de Caxias e Açailândia e reafirmou seu compromisso com o grupo político do governador. “Eu quero, mais uma vez, reafirmar o meu compromisso com o povo do Maranhão, com esse grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão, que tanto tem feito pelo nosso estado. Tenho muito orgulho de caminhar de mãos dadas com ele, com o seu secretariado, e dizer que a gente está aqui para somar”, afirmou.
Catulé Júnior falou sobre ter acompanhado agenda em Humberto de Campos, ao lado do secretário Orleans Brandão, que representou o governo, assinou ordens de serviço e entregou cartões do Maranhão Livre da Fome. Também tratou sobre a celebração do aniversário de Caxias, junto com o governador Carlos Brandão. “Quero aqui render meus agradecimentos ao governador por ser um amigo da cidade de Caxias e um amigo do Leste Maranhense”, disse.
*Baixada e Médio Mearim*
João Batista Segundo observou o trabalho realizado pelo governador na Baixada Maranhense, em especial na rodovia MA-014. “Milito na região, sou da região, venho dizer que a Baixada nunca teve um olhar tão especial como está tendo pelo nosso governador Carlos Brandão”, assegurou.
Fred Maia pontuou ações na área de segurança e educação na região do Médio Mearim e elogiou o fato do secretário Orleans Brandão atender ligações de todos e prontamente encaminhar solução para a demanda apresentada, a exemplo da obra de reforma do colégio Oscar Galvão, em Pedreiras. “A gente fica feliz em saber que a gente liga para as autoridades e as autoridades imediatamente atendem”, disse.
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2025 -
Alema reafirma seu compromisso inabalável com a defesa das prerrogativas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio de sua Presidência, e diante da nota recentemente divulgada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), reafirma seu compromisso inabalável com a defesa das prerrogativas parlamentares. O mandato legislativo, expressão direta e insubstituível da soberania popular, não pode ser submetido a constrangimentos desproporcionais que comprometam a palavra livre do representante eleito.
O Supremo Tribunal Federal tem reiterado que todo agente público, em qualquer dos Poderes, submete-se ao escrutínio democrático e, por conseguinte, não está imune a críticas. Não lhe cabe gostar ou não delas, tampouco escolher a forma como pretende ser criticado, ainda que as manifestações sejam severas ou contundentes e provenientes do cidadão. Essa compreensão aplica-se com maior ênfase aos parlamentares, cuja missão é indissociável do exercício pleno de suas garantias constitucionais, legitimando a crítica como instrumento indispensável da representação popular.
As garantias constitucionais asseguram a inviolabilidade de deputados e deputadas por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Tal prerrogativa não pertence exclusivamente ao parlamentar, mas ao povo que o investiu de autoridade, na expectativa de que sua voz seja exercida com independência e destemor. A sua erosão significaria enfraquecer o próprio edifício representativo.
Compete ao deputado ou à deputada o direito e o dever de manifestar-se em defesa do interesse coletivo, sendo que eventuais excessos devem ser apreciados pelos meios próprios e legítimos, jamais por expedientes destinados a constranger ou reduzir a liberdade do mandato. Não é admissível que autoridades públicas, movidas pela discordância ou insatisfação diante de críticas, mesmo quando ácidas, busquem impor restrições àqueles que as proferem.
Esta Presidência assegura que os 42 parlamentares desta Casa, entre os quais o Deputado Yglesio Moisés, terão integralmente resguardadas as suas garantias constitucionais, independentemente de posição ideológica ou partidária. Defender as prerrogativas parlamentares é, em última análise, defender o direito de representação da sociedade maranhense, proteger a voz da cidadania e fortalecer o Estado Democrático de Direito.
Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2025 -
As investigações da PF identificaram superfaturamento e conluio em chamamento público da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi)
A PF, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU/PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), deflagrou, nesta terça-feira (30/9), as operações OMNI e Difusão para desarticular esquemas criminosos milionários envolvendo contratos da saúde pública.
Na Operação OMNI, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 22 de busca e apreensão em sete cidades, incluindo Teresina, Timon (MA), Araguaína (TO), Brasília (DF), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). A Justiça também determinou a suspensão de contratos, o afastamento de um servidor público e o bloqueio de R$ 66 milhões.
As investigações identificaram superfaturamento e conluio em chamamento público da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) para contratar uma Organização Social de Saúde (OSS), responsável pela gestão de hospitais estaduais, como o Hospital Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba.
Entre as irregularidades, estão suspeitas de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e conflito de interesses, inclusive em contratos para fornecimento de software de gestão hospitalar.
Já a Operação Difusão teve como foco contratações irregulares envolvendo a Sesapi e a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS). Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Teresina, Imperatriz (MA) e Marco (CE). Além disso, uma servidora pública foi afastada cautelarmente.
As apurações começaram após denúncias feitas à CGU e ao Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa para serviços de hemodiálise e diálise peritoneal à beira leito, com indícios de favorecimento a fornecedores.
Por Metrópoles
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2025 -
Para Fábio Gentil, o sucesso de um grupo depende não apenas de sua liderança, mas também da coesão e firmeza de seus membros. “Um grupo político que se mantém unido e isonômico tem maior capacidade de implementar suas estratégias e alcançar seus objetivos, enfrentando os desafios com maior resiliência”, destaca Fábio Gentil.
Segundo o líder Fábio Gentil, a coesão é essencial para qualquer grupo político. Ela permite que os membros trabalhem juntos em direção a objetivos comuns, minimizando conflitos internos que possam desviar o foco. Um grupo coeso age como um corpo único, onde cada membro compreende seu papel e contribuição para o bem maior.
“Estive na Câmara Municipal de Caxias para parabenizar os vereadores @gil_ricardo_silva, @leonardo.barata, e o diretor do Saae de Caxias, @evimarbarboosa, pela merecida honraria de Cidadão Caxiense. Um reconhecimento justo a quem contribui com a nossa cidade. Parabéns a todos!”, afirmou Fábio Gentil.
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2025 -
“Aqui há um Poder que tem capacidade de se administrar sozinho”, disse Carlos Viana
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) por interferências no trabalho investigativo e na autonomia da comissão.
“Se nós continuarmos com o Judiciário invadindo as nossas competências, como tem feito nos habeas corpus, permitindo que as pessoas não venham depor, [e com] as questões de nós fazermos uma prisão dentro da CPMI com uma testemunha que está flagrantemente mentindo e a Procuradoria [Geral] da República pedir arquivamento, então qual é o sentido de ter CPMI? Qual é o sentido de a gente continuar investigando aqui?
Eu defendo com clareza que essa CPMI tem que deixar claro que nós é quem temos que reagir.
Agora, o mais importante, essa é uma CPMI autônoma, é uma investigação do Parlamento, é uma investigação que está dentro da Constituição, nós não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado.
A Procuradoria [Geral] da República tem todo um alcance sobre essa decisão em relação aos processos no Código Penal. Dentro do trabalho do Parlamento, somos nós quem decidimos e eu como presidente vou dar continuidade ao trabalho, vou continuar conversando com os líderes, com os secretários, advocacia do Senado, porque nós é quem vamos fazer a investigação independentemente de qualquer decisão que venha em relação à Procuradoria [Geral] da República e vamos continuar lutando.
Vamos, se for necessário, prender novamente quem estiver mentindo, eu vou dar a voz de prisão novamente, isso é uma atribuição da presidência do Senado, é uma decisão minha de ofício e; se depois a Procuradoria decidir manter a posição que está aí, a advocacia do Senado vai recorrer, nós iremos levar os nossos argumentos, até que nós tenhamos uma nova legislação que esclareça: ou a CPMI tem que deixar de existir, ou então a Procuradoria [Geral] da República, o próprio Supremo Tribunal Federal têm que começar a entender que aqui há um Poder que tem capacidade de se administrar sozinho”, disse Carlos Viana na segunda-feira, 29, antes do término da sessão em que decretou a prisão do presidente da Conafer, Carlos Roberto Lopes, por falso testemunho.
Contraditório?
Questionado se não acha “contraditório” falar que a CPMI tem autonomia, mas não ter previsto um valor de fiança para o alvo de voz de prisão da semana passada, Rubens Oliveira, diretor financeiro de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo, o Careca do INSS, Viana respondeu:
“Eu expliquei bem sobre isso. Como nós tivemos uma prisão anterior em que a PGR se manifestou da mesma maneira pelo arquivamento e ainda instou a polícia do Legislativo a tomar cuidado com prisões abusivas, aconteceu a mesma coisa agora.
Então nós temos que dar uma resposta: ou nós temos que mudar a legislação ou deixar de fazer CPMI, um dos dois tem que existir. E isso, esse ponto, nós não vamos deixar de investigar, é um direito nosso, está na Constituição, o Parlamento tem a obrigação de investigar quando o assunto é decidido pela maioria.
O problema é que hoje no país nós temos uma zona cinzenta entre o Judiciário e o poder Legislativo que nós é quem temos que resolver, não é o Judiciário, não, eles dão lá as decisões deles, que hoje nós temos que respeitar porque é uma questão de equilíbrio, mas nós precisamos voltar, o mais rápido possível, com o conceito que a Constituição de 1988 criou, que é de freios e contrapesos.
Quando o Judiciário não tiver uma resposta, ele não legisla, ele devolve ao Parlamento para que os Poderes continuem equilibrados. Não está acontecendo isso. Infelizmente, o que a gente vê é um Supremo Tribunal Federal e agora uma Procuradoria [Geral] da República que se posiciona com muita clareza em completo desrespeito às decisões desse Parlamento”, declarou Viana.
“Documentação que comprova uma mentira”
Depois da sessão, ele ainda declarou que os inquéritos sobre a farra dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas só começaram a andar depois que a CPMI do INSS jogou luz sobre a roubalheira.
“Nós já temos agora as quebras de sigilo, nós temos todos os dados de depósitos bancários nas contas particulares, nas contas de terceiros, todas as saídas de dinheiro da empresa.
Diante dessa documentação que comprova uma mentira, não há como eu deixar de decretar a prisão [no caso, de Carlos Roberto Lopes] por conta exatamente do desrespeito a essa comissão. E ainda que essa prisão faça como a anterior, que ele seja liberado, que a Procuradoria [Geral] da República peça liberação, eu sinto que o dever está cumprido, porque o certo é que essas pessoas já estivessem presas há muito tempo.
E os inquéritos só começaram andar depois que a CPMI começou a jogar luz nessa roubalheira toda, porque os inquéritos estavam parados e infelizmente não havia nada bloqueado, ninguém com pedido de prisão solicitado e atendido. As coisas começaram a funcionar lentamente, mas estão funcionando”, concluiu Viana.
Por o antagonista
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2025 -
O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e estatais – registrou um déficit nominal de R$ 969,6 bilhões no acumulado de 12 meses até agosto, aumento de R$ 1,1 bilhão em relação a julho. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Banco Central no relatório “Estatísticas Fiscais”.
O déficit nominal inclui os gastos com juros da dívida pública, que em agosto somaram R$ 74,3 bilhões, ante R$ 69 bilhões no mesmo mês de 2024. No período de 12 meses até agosto, os juros nominais alcançaram R$ 946,5 bilhões, representando 7,63% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 7,46% registrados até agosto do ano passado.
O resultado primário, que considera apenas a diferença entre receitas e despesas sem os juros, indica se o governo precisou se endividar antes de pagar os encargos da dívida. Já o resultado nominal, que engloba os juros, reflete o impacto total da política fiscal sobre o endividamento do país. Segundo especialistas, é possível que o governo apresente superavit primário e ainda registre déficit nominal quando os juros da dívida são elevados.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 77,5% do PIB em agosto, mantendo-se estável em relação a julho. O Banco Central informou que os juros nominais apropriados elevaram a dívida em 0,8 ponto percentual, enquanto resgates líquidos de dívida, variação cambial e crescimento do PIB nominal contribuíram para reduções parciais. No acumulado de janeiro a agosto, a dívida bruta subiu 1 ponto percentual, e, desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aumentou 5,8 pontos percentuais, totalizando R$ 9,6 trilhões.
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2025 -
O gestor comprometido com a coisa pública é àquele que faz as ações e atos se tornarem públicas, fazendo, com isso, que as informações cheguem à todos de forma transparente. Gentil Neto age assim e mostra que sua gestão tem o compromisso com a transparência.
Anunciar a disponibilidade no site oficial a plataforma de acesso aos precatórios do Fundef é um ato de responsabilidade e o comprometimento com Caxias, com os professores e com os caxienses.
“Já está disponível no site oficial a plataforma de acesso aos precatórios do Fundef. Professores, herdeiros e todos que têm direito já podem consultar seus dados com transparência e segurança. Muito em breve, estaremos iniciando os pagamentos, garantindo respeito e valorização a todos que têm direito.”, informou Gentil Neto.
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2025 -
Em depoimento no STF, Josimar Maranhãozinho, acusado de liderar um esquema de cobrança de propina sobre emendas parlamentares, aproveitou da ausência de Pacovan, que fora assassinado, por isso não pode falar, para esculhamba-lo e, assim, tentar se safar das acusações.
“O Pacovan era uma pessoa analfabeta, ele falava pelos cotovelos, Pacovan era cheio de confusão e se eu pudesse nunca teria conhecido, era insistente, um cara chato mesmo.”, afirmou Maranhãozinho.
Com certeza fica muito complicado acreditar que o Pacovan era quem enviava as emendas para o município de São José de Ribamar…
Emendas parlamentares são destinadas por parlamentares e as “negociações” são feitas pelos deputados e prefeitos, logo não seria o Pacovan o negociador.
Vale ressaltar, que na operações da PF foram apreendidos aparelhos celulares que revelaram conversas comprometedoras entre o parlamentar e o agiota Pacovan.
Resta saber se o STF se deixar engabelar!!!
Postado por Caio Hostilio em 30/set/2025 -
EUA discute aplicar a Lei Magnitsky a mais ministros do Supremo. Avaliação é que precedentes já abrem caminho para punir aliados
O governo dos Estados Unidos discute a aplicação da Lei Magnitsky contra mais ministros do STF. Ao menos dois magistrados estariam na lista de possíveis novas sanções em estudo pelo governo de Donald Trump — um processo que pode levar meses até a consolidação.
A avaliação é de interlocutores que atuam junto ao governo americano e têm acesso direto às autoridades responsáveis pelas sanções. O entendimento é que os precedentes já aplicados abrem margem para medidas contra ministros que apoiam publicamente Alexandre de Moraes.
Entre os nomes que chegaram à mesa do governo americano por sugestão desses interlocutores estão os dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. Ambos se manifestam em defesa de Moraes e criticaram as medidas impostas pelos EUA contra o relator dos inquéritos da tentativa de golpe.
Interlocutores avaliam que os dois ministros podem ser enquadrados no entendimento do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, de que atuam em apoio ao que ele considera uma violação “dos direitos humanos” cometida por Moraes. Mas, apesar disso, garantem que é cedo analisar o cenário.
Conforme revelou a coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, os EUA, além de sancionar a esposa de Moraes, também revogaram o visto de sete autoridades brasileiras, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves.
O ministro Luís Roberto Barroso, em café da manhã com jornalistas, na última sexta-feira (26/9), afirmou que aguarda conversas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o governo Trump. Ele ressaltou que a Corte pode responder às sanções de forma política ou até jurídica.
A última ofensiva dos EUA foi a imposição de sanções à esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Logo após as sanções, o ministro afirmou que as medidas não apenas contrastam com “a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, disse Moraes.
O ministro prosseguiu: “As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.
Por Metrópoles
O governo Lula quer incluir no pacote de negociação com os Estados Unidos uma revisão das sanções impostas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, enquadrado na Lei Magnitsky, e dos vistos suspensos de autoridades do Executivo brasileiro. Planalto e Itamaraty avaliam que restringir as conversas apenas às tarifas impostas ao Brasil não basta.
Com certeza sairá de lavar com o rabo entre as pernas!!!
Postado por Caio Hostilio em 29/set/2025 -
Será que veremos uma nova postura no STF com a afirmação do presidente do STF, ministro Fachin? Pois, atualmente os desejos de Moraes são prevalecidos, principalmente com decisões unilaterais e com a exigência de que o julgamento do 8 de janeiro foi decidido pela 1ª Turma, onde ele agiu como polícia, julgador, relator, vítima e até a justiça do seu modo.
“São valores nessa jornada: os direitos humanos e fundamentais, a segurança jurídica, a transparência, bem como a sustentabilidade, a integridade e a ética, e ainda: eficiência e efetividade, diversidade e equidade, cooperação, valorização das pessoas, os ‘seres humanos de carne e osso’, com acessibilidade e inclusão. Mais especificamente nesse biênio, a gestão será guiada em seus objetivos estratégicos, metas e indicadores, por compromissos claros vincados pelos direitos humanos e fundamentais: segurança jurídica como base da confiança pública; sustentabilidade como dever intergeracional; diversidade, igualdade e respeito à pluralidade; transformação digital para aproximar a Justiça do povo; e, a permear tudo o mais, colegialidade na pauta, porquanto a força desta Corte está no colegiado”.
Respeitar a Constituição
Atualmente, o STF está longe de respeitar a Constituição e sequer ser guardião dela.
“Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Buscaremos cultivar a virtude do discernimento, para eleger, entre as tantas boas ideias que as administrações anteriores tiveram, aquelas cuja hora tenha chegado – e para não impedir de frutificarem aquelas já maduras”, afirma Fachin.
“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum. O genuíno Estado de Direito conduz à democracia. O governo de leis e não o governo da violência: eis o imperativo democrático capaz de zurzir o autoritarismo”.
Vale ressaltar que o STF se tornou um apêndice político de Lula, coisa que destrói a credibilidade da Corte.
Veremos se tudo só ficará no discurso de posse!!!
hostiliocaio@hotmail.com
