Defesa de Kid Preto pede revogação da prisão preventiva e anulação da colaboração premiada de Mauro Cid
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um pedido liminar apresentado na última quarta, 27, pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, para suspender a ação da tentativa de golpe de Estado. Ele integra oo ‘núcleo 3’ do processo.
Habeas corpus
A defesa solicita também a anulação da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando “contradições e mentiras flagrantes”. Segundo os advogados, houve irregularidade na condução da delação, incluindo a participação direta do relator da investigação, o que violaria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade.
Os advogados apontam a ausência de contemporaneidade dos fatos, que teriam ocorrido em 2022, e afirmam que o militar vinha cumprindo medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados, sem qualquer violação. Os advogados argumentam que a prisão é desproporcional e baseada apenas em “alegações genéricas”.
Segundo a defesa, o agravo contra a negativa de liberdade provisória está pendente de julgamento há mais de seis meses na Primeira Turma, o que caracteriza constrangimento ilegal.
Mendonça também é relator de outro habeas corpus que tenta adiar o julgamento sobre a tentativa de golpe.
A defesa de Martins questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator da ação penal envolvendo a trama golpista.
Para os advogados, o ministro não tem respeitado a legítima defesa do ex-assessor, negando acessos a direitos básicos.
Publicado em: Política
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