O perito Eduardo Tagliaferro —- ex-assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e ex-chefe da AEED (Assessoria de Enfrentamento à Desinformação) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) — afirmou hoje que o uso da assessoria para ajudar na investigação da situação dos presos em flagrante dos ataque de 8 de janeiro de 2023 foi “lastreado” por uma decisão do ministro, que mencionou expressamente o nome dele.
O que aconteceu
Declaração de Tagliaferro foi dada numa audiência pública que a oposição faz na Comissão de Segurança Pública do Senado para se opor ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ocorre hoje em Brasília. Fala contrapõe questionamento sobre a ilegalidade do uso da AEED ao menos em relação às decisões do STF para manter ou soltar os presos em flagrante detidos após os ataques aos Três Poderes no início de 2023.
Tagliaferro mencionou o despacho do ministro Alexandre de Moraes um dia após os ataques, em 9 de janeiro. O ex-assessor destacou que o magistrado ordenou que a Polícia Federal obtivesse todas as câmeras que registraram os crimes e ordenou que ele, pessoalmente, coordenasse consulta a dados no TSE para identificar e localizar informações sobre pessoas presas.
“Ao Tribunal Superior Eleitoral, sob a coordenação do assessor da Presidência, Eduardo de Oliveira Tagliaferro, que utilize a consulta e acesso aos dados de identificação civil mantidos naquela CORTE, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Os dados deverão manter o necessário sigilo.” Despacho de Moraes, em 9 de janeiro de 2023.
Tagliaferro disse hoje que o objetivo era fazer “análises e levantamento de dados civis, em todo e qualquer sistema disponível para que fosse identificadas todas as pessoas —presas ou não— do 8 de janeiro.
“Os trabalhos naquele momento dentro da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foram lastreados com uma decisão proferida pelo STF no dia 9 de janeiro de 2023.” Eduardo Tagliaferro, em audiência no Senado hoje.
Assessoria tinha poder de polícia
Tagliaferro disse aos senadores que, ao menos em relação ao período eleitoral, a AEED tinha poder de polícia graças a uma resolução do TSE. Mas ele não sabe até quando isso vigorou. “Não sei se era só para período eleitoral ou se foi estendido após isso”, afirmou o ex-assessor.
Em 13 de agosto de 2024, o jornal Folha de S.Paulo mostrou as primeiras conversas extraídas do celular de Tagliaferro com funcionários do STF e TSE. A publicação revelou que Moraes usou o TSE em 2022 fora dos ritos normais do Poder Judiciário para investigar bolsonaristas no Supremo. As reportagens tratam do período eleitoral, no qual não existe um despacho do ministro solicitando apoio da AEED do TSE, ao contrário do que aconteceu a partir dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Tagliaferro: Moraes “direcionou” investigações
Perito disse que o ministro Alexandre de Moraes “direcionou” investigações porque ele e seus assessores mais próximos enviavam vídeos para ser checados e avaliar possíveis crimes. O ministro fez “maracutaia judicial”, afirmou o ex-assessor.
Segundo Tagliaferro, objetivo era “denegrir a imagem de um pólo político” e “exaltar a imagem de outro pólo político”. “Isso é gravíssimo e atentou contra as eleições.”
Perito afirmou que outros assessores do TSE enviavam materiais para serem checados pela AEED.
Por uol
Publicado em: Política
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