Comentário do blog: Primeiramente, a Câmara de Vereadores aprovou esse absurdo? Baseado em quê? Sabe-se de que criações de Gabinete de primeira-dama é comum em diversos municípios e estados da federação, mas que a maioria é revogada pelo próprio prefeito, por se tratar de ato imoral, principalmente quando se destina recursos públicos e, ainda, dar poderes igualitários aos do prefeito. Ora bolas!!! Uma primeira-dama não foi eleita pelo povo, ela é simplesmente a esposa do prefeito. Por outro lado, é evidente que a prestação de contas desse gabinete pode se transformar em improbidade administrativa. Primeira-Dama é apenas um cargo simbólico, por isso não faz parte da estrutura organizacional de uma prefeitura, além de não possuir critérios orçamentários que coadunam com sua estrutura.
O prefeito de Afonso Cunha (MA), Pedro Medeiros, sancionou a Lei nº 377/2024 que cria o “Gabinete da Primeira-Dama”, o que tem gerado um forte debate na cidade.
De acordo com a legislação, o “Gabinete da Primeira-Dama” é vinculado à administração pública municipal, como secretaria municipal para auxiliar o prefeito a aproximar a comunidade do Executivo com políticas voltadas ao desenvolvimento de programas multissetoriais, entre outras, nas áreas da Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Alimentar, Habitação, Cultura e Desporto.
A lei, aprovada na Câmara de Vereadores, ainda assegura estrutura administrativa com quatro cargos: secretária (ocupada pela Primeira-Dama), técnico de coordenação de políticas intersetoriais, recepcionista e motorista.
Vale ressaltar que outras cidades, talvez não no Maranhão, já criaram o gabinete para Primeira-Dama, que apesar de imoral para muitos, se criada por lei ou decreto municipal tem sido considerada legal, apesar de gerar desgaste político e a necessidade de debate público sobre os gastos públicos envolvidos na questão.
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