Com avanço da anistia e da PEC da Blindagem, Flávio Dino coloca para andar ação que pode acabar com emendas impositivas e com “emendas Pix”
Um dia após a Câmara aprovar a PEC da Blindagem, que retira poder do STF de abrir ações contra congressistas, e com o PL da anistia perto de ser votado, o ministro Flávio Dino fez andar na Corte uma ação contra as emendas parlamentares.
As emendas Pix, oficialmente chamadas de transferências especiais, são as emendas individuais de deputados e senadores depositadas diretamente nas contas das prefeituras, sem que o objetivo do gasto seja definido.
Além disso, Dino colocou para andar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre as emendas, estipulando o prazo de 15 dias para a AGU e o Tribunal de Contas da União apresentarem um cronograma detalhado para a fiscalização das chamadas emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024.
“Lembro que a prestação de contas é um dever, o que se projeta para os órgãos competentes na esfera federal, em se cuidando de dezenas de bilhões de reais do Orçamento Geral da União, que não podem permanecer em zonas de indefinição quanto à aferição da idônea e eficiente aplicação”, diz o ministro no despacho.
Emendas na mira
Como mostrou a coluna, o STF já tinha na mira as emdnas parlamentares, caso a Câmara avançasse com medidas consideradas inconstitucionais pela Corte, como é o caso da anistia aos envolvidos na trama golpista.
Uma das justificativas do Centrão para votar a PEC da Blindagem é, justamente, uma suposta pressão que ministros do STF fariam em votações que contrariam os interesses da Corte, ameaçando congressistas com investigações e ações.
Por Metrópoles
Publicado em: Política
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