A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, o requerimento de urgência para um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor e 163 contrários, além de sete abstenções. Agora, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A proposta ressalta que a anistia da qual trata “compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”.
Discussão
O requerimento de urgência é assinado pelo líder do Podemos, Rodrigo Gambale (SP), do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), do PP, Dr. Luizinho (RJ), da federação PSDB-Cidadania, Adolfo Viana (PSDB-BA), do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA). Assinaram também os deputados Mario Frias (PL-SP), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Mauricio Marcon (Podemos-RS).
Entre os que defenderam a urgência, esteve Marcel van Hattem (Novo-RS). “Peço aos colegas parlamentares que possamos andar juntos na aprovação de uma anistia que pacifique o país. Este é o aspecto político. O aspecto jurídico, senhor presidente, que também nos move, é o aspecto da correção das injustiças, da falta de individualização de condutas, das prisões ilegais, das perseguições políticas. O Brasil não merece isso”, declarou.
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