Durante 203 anos, ou seja, desde o Império, o Brasil se caracterizou por ser um país de anistias. Foram 48 até agora e, quando decretadas, tiveram como mote principal pacificar forças políticas em confronto. Pela primeira vez na história, um grupo não aceita a anistia, porque ela beneficia adversários. Portanto, não quer a pacificação. A primeira anistia aconteceu em 1822, logo após a Independência. Desde 1945, nos tempos de Getúlio, quase 40 mil brasileiros foram anistiados e os atos foram reconhecidos pelo Ministério dos Direitos Humanos. Só agora não pode, porque, ao que parece, a meta é vingança, não conciliação.

Ressurgido das cinzas, o ex-presidente Michel Temer (o que indicou Alexandre de Moraes para o STF) entra no jogo, concordando com parte dos envolvidos no caso, em que não se deve anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro, mas apenas aceitar diminuir suas penas. Um exercício de futurologia: a pena de Jair Bolsonaro, de 27 anos e meio, poderia cair, por exemplo, sendo otimista, para 15 anos. Cumpriria uma pena por crimes que não cometeu. A mulher do batom, condenada a 14 anos, poderia (é apenas uma suposição), pela bondade da alternativa proposta por Temer e um grupo do Centrão, a pagar, vamos dizer, uns sete anos de cadeia. Todos os condenados por um golpe que não houve, receberiam as bençãos do STF para reduzir suas penas. Mas anistia, nada disso!

Com a intervenção de Temer, pelo menos dois ministros (o mais algoz de todos, Alexandre de Moraes e o decano Gilmar Mendes), já concordaram com a redução de pena, mas jamais com a anistia. Os assassinos, os assaltantes de bancos, os que faziam parte da guerrilha dos tempos da ditadura militar e os torturadores, todos tiveram direito ao benefício. Mas os bolsonaristas não! Estes são criminosos imperdoáveis, porque tiveram a coragem de combater a esquerda e defender um governo que não fosse socialista para seu país.

A questão, como está colocada, é cada vez mais complexa e tende a criar um  confronto muito sério (o mais sério de todos) entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Alguns ministros já deixaram claro que a decretação da anistia será considerada inconstitucional pelo STF, mesmo que em casos muito mais graves (como os crimes hediondos dos tempos dos governos militares), o próprio Tribunal tenha chancelado os acordos. A questão é que o atual governo e seus seguidores, assim como seus fãs, a maioria dos ministros do Supremo, não aceitam que adversários políticos sejam anistiados, mesmo que não tenham cometido crimes que merecessem penas tão absurdas. O caso ainda vai causar muitos danos ao nosso Brasil, porque, ao que parece, não haverá mesmo paz e nem conciliação.

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