Agiu corretamente!!! CCJ do Senado barra PEC da Blindagem por unanimidade

Publicado em   24/set/2025
por  Caio Hostilio

CCJ do Senado barra PEC da Blindagem por unanimidadePor unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 24, a chamada PEC da Blindagem, Proposta de Emenda à Constituição que amplia as prerrogativas parlamentares e o foro privilegiado. Foram 26 votos a favor do parecer do relator, Alessandro Vieira (MDB-AL), pela rejeição.

Em seu relatório, Vieira reafirmou que a proposta poderia ampliar a impunidade no país. A PEC da Blindagem visava retomar o que estava previsto na Constituição até 2001, quando era necessária autorização do Congresso para se instaurar ação penal contra deputado e senador. Na época, entre 1988 e 2001, apenas um congressista foi processado; aproximadamente 250 se livraram de punições.

Em sua manifestação, Vieira também rejeitou a possibilidade de fazer uma modificação na PEC para ela proteger os parlamentares apenas por seus votos e opiniões. Essa defesa foi feita, por exemplo, pelo ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR).

“Analisando os raros casos de parlamentares federais objeto de denúncias ou processos exclusivamente por crime contra a honra, verifica-se que em regra tais procedimentos se referem a condutas absolutamente apartadas da atividade parlamentar ou que ultrapassam
largamente o patamar da critica ácida”,
 destacou Vieira sobre a imunidade parlamentar por opinião dos congressistas.

  Publicado em: Política

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