» 2025 » setembro

Fux diz que STF é incompetente para julgar golpe e vota pela anulação da ação…

Postado por Caio Hostilio em 10/set/2025 - Sem Comentários

Ao retomar, às 9h10 desta quarta-feira (10/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, o ministro Luiz Fux votou pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A sessão deve se estender até as 14h.

Para ele, existe a “incompetência absoluta do STF” no julgamento de Bolsonaro e aliados.

Além disso, ele defendeu o julgamento no plenário. “Ao julgar em uma das turmas estaríamos silenciando a voz de ministros. A Constituição diz que somos 11 ministros. Seria necessário julgar pelo plenário com a racionalidade funcional que temos”, ressaltou.

Não seria verdade??? EUA não recomendam investimentos no Brasil e citam “juízes fora de controle”

Postado por Caio Hostilio em 10/set/2025 - Sem Comentários

Em uma declaração a empresários no Fórum de Desenvolvimento do Lide, em Washington, o diretor sênior para o Hemisfério Ocidental no Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Michael Jensen, afirmou que o governo de Donald Trump não recomenda investimentos no Brasil no momento. Embora não tenha mencionado nomes, a fala de Jensen foi interpretada como uma crítica direta a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes.

Segundo o site Poder 360, que divulgou a informação, Jensen citou “juízes fora de controle” ao justificar sua posição.

“As oportunidades estão limitadas pela política. Infelizmente. Quando o governo dos Estados Unidos tem que intervir em favor de empresas dos Estados Unidos contra juízes fora do controle, que colocam pessoas na cadeia sem prisão, tentam tirar direitos constitucionais de cidadãos dos Estados Unidos, que roubam dinheiro das empresas, esse não é o tipo de ambiente que recomendamos a ninguém. Portanto, oportunidades agora são limitadas pelo ambiente político”, afirmou Jensen.

A reunião com os empresários foi fechada e ocorreu no Milken Institute. Jensen, que é tenente-coronel reformado da Força Aérea dos Estados Unidos, atua como responsável pela América Latina no gabinete de Trump. As declarações se somam a outras manifestações recentes do governo norte-americano contra as decisões do STF em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Uma imagem que mostra toda e qualquer truculência e autoritarismo do STF!!!

Postado por Caio Hostilio em 10/set/2025 - Sem Comentários

Qualquer cidadão de boa fé ver uma cena dessa e repudia a forma esdrúxula de uma truculência e do autoritarismo, que leva um ex-presidente a humilhação, a degradação humana e, principalmente, o sentimento de ódio, rancor e vingança. Esse é o Brasil!!!

Caxias: Gentil Neto e a titularidade de imóveis no bairro Salobro…

Postado por Caio Hostilio em 10/set/2025 - Sem Comentários

Num ato de cidadania, o prefeito Gentil Neto assina a ordem de serviço que irá garantir a titularidade dos imóveis no bairro Salobro, mostrando, com isso, o seu compromisso com a regularização dos imóveis de seus moradores.

Além do registro, vale ressaltar, que a fundiária vai além do registro, pois garante moradia digna, segurança jurídica e inclusão social.

Com esse ato nobre, o prefeito Gentil Neto mostra que a ausência de registro formal afeta diretamente a dignidade humana, a função social da propriedade e o desenvolvimento urbano sustentável. “A regularização fundiária é um instrumento essencial para a promoção da justiça social e do desenvolvimento urbano”, destacou Gentil Neto.

“Mais um compromisso cumprido com o coração! Assinei hoje a ordem de serviço que vai garantir a titularidade de imóveis no bairro Salobro. Um passo importante para dar mais dignidade e segurança às famílias que lutam por esse direito. “, garantiu Gentil Neto

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Estão duvidando!!! EUA falam em poder militar em comentário sobre julgamento de Bolsonaro

Postado por Caio Hostilio em 09/set/2025 - Sem Comentários

O governo dos Estados Unidos afirmou nesta terça-feira (9/9) que não hesita em usar o “poder militar” do país para proteger a liberdade de expressão, ao comentar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, em coletiva de imprensa.

Leavitt foi questionada sobre possíveis novas punições dos EUA contra o Brasil, em retaliação ao processo judicial envolvendo Bolsonaro. Sem detalhar ações específicas, a porta-voz disse:

“Eu não tenho nenhuma ação adicional para antecipar para vocês hoje. Mas posso dizer que isso é uma prioridade para a administração e o presidente não tem medo de usar o poder econômico, o poder militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo.”

O ex-presidente brasileiro é acusado de liderar uma organização criminosa que tentou, em 2022, um golpe de Estado, com o objetivo de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a Presidência, mesmo após vitória eleitoral.

Segundo especialistas, declarações como a de Leavitt são interpretadas como uma tentativa de pressão externa sobre o julgamento de Bolsonaro no STF. Desde julho, o governo de Donald Trump tem aplicado medidas econômicas e políticas contra o Brasil, incluindo tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de sanções direcionadas a autoridades nacionais.

Entre os principais alvos dessas retaliações está o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Bolsonaro, que também foi incluído na Lei Magnitsky, regime de sanções internacionais que visa responsabilizar autoridades envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.

Vai pra lá vem pra cá e o voto de Dino só complementa o de Moraes… A missão de condenar!!!

Postado por Caio Hostilio em 09/set/2025 - Sem Comentários

O magistrado proferiu seu voto expondo questões meramente técnicas e tentando abarcar eventuais lacunas deixadas por Moraes

O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na chamada ação penal do golpe foi visto por advogados que acompanham o caso como uma espécie de complemento ao do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.

Ao longo de aproximadamente cinco horas, Moraes expôs os elementos fáticos que fundamentaram sua defesa em prol da condenação de Jair Bolsonaro e de mais sete réus pelos crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Dino, no entanto, abriu seu voto expondo questões meramente técnicas e tentando abarcar eventuais lacunas deixadas pelo voto de Moraes. O ministro indicado por Lula, por exemplo, rebateu a tese defendida por advogados que atos preparatórios não poderiam ser punidos tais quais como os atos executórios.

O magistrado declarou que, no caso de crime de estado, o ato preparatório – a realização de uma reunião para se discutir o tema, por exemplo – já pode ser alvo de imputação penal. Ele ainda afirmou que, mais que um ato meramente preparatório, houve de fato uma tentativa de execução e de desmoronamento de princípios democráticos, já que durante o 8 de janeiro foram atacados não somente a sede do Palácio do Planalto, como também do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.

Cheio de ódio!!! Moraes acerta contas com Bolsonaro… Encheu o ego!!!

Postado por Caio Hostilio em 09/set/2025 - Sem Comentários

Com ajuda de slides, ele traça toda a linha do tempo desde o início do governo Jair Bolsonaro para se vingar de Bolsonaro.

Na verdade sua postura e sua fala em sua declaração de voto e condenar, mostra claramente que faz um “acerto de contas” com o ex-presidente que tanto o conflitou.

Moraes não vai poupar ninguém… o seu ego, seu ódio e sua vingança superam todas as expectativas.

Agora, é aguardar se ele terá vida fácil da ira dos USA.

Desajuste!!! Moraes afirma que golpe começou em 2021… Dar golpe no poder???

Postado por Caio Hostilio em 09/set/2025 - Sem Comentários

Desde quando desacreditar na Justiça Eleitoral é golpe??? Relator afirma que organização criminosa começou a agir em 2021 para desacreditar Justiça Eleitoral e se perpetuar no poder… Isso é subestimar a inteligência dos brasileiros…

Julgamentos da Ação Penal 2668 - Núcleo 1 (Manhã). Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9), ao iniciar o voto no mérito da ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, que já em 2021 teriam começado os “atos preparatórios” de um golpe de Estado.

A afirmação é decisiva do ponto de vista jurídico: enquanto meras intenções não são puníveis, a caracterização de atos preparatórios como executórios permite enquadrar os acusados nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo Moraes, a organização criminosa que se formou em torno do ex-presidente buscou deslegitimar o processo eleitoral e as instituições democráticas como estratégia para se manter no poder.

Mais que claro!!! Moraes distingue crimes por pena maior para Bolsonaro… A missão é destruí-lo politicamente e pessoal!!!

Postado por Caio Hostilio em 09/set/2025 - 3 Comentários

“São dois crimes autônomos”, disse o ministro do STF ao diferenciar abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado

Ao descrever a atuação da organização criminosa atribuída a Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez uma distinção entre a abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

A distinção deve implicar uma pena maior para o ex-presidente.“Essa será a estrutura do meu voto. É importante analisar o conjunto. Até porque a acusação foi feita e as defesas foram realizadas exatamente nesse conjunto.

E também atos executórios durante esse período para consumar o artigo 359-M: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído.

Muito vem se confundindo que os crimes seriam as mesmas coisas. Na verdade, não. São dois crimes autônomos e mais existentes nos ordenamentos jurídicos dos países democráticos, porque um visa impedir o livre exercício dos Poderes dentro de um governo constituído. Não visa derrubar o governo constituído. No mais, às vezes, isso no direito comparado é muito claro, é o próprio poder constituído, o governo constituído, o executivo constituído, é que pretende para diminuir ou acabar com o sistema de freios e contrapesos, pretende restringir, mediante grave ameaça a legítima atuação dos demais Poderes. Isso se dá, exatamente, dentro do governo constituído, de um país com governo constituído.

A outra conduta, outros atos executórios, para preparar exatamente um golpe de Estado. Aí, sim, é a tentativa de ou impedir ou derrubar um governo legitimamente eleito. No primeiro crime, não há derrubada do governo eleito. No segundo crime, o sujeito passivo é o Executivo, é o governo eleito. São coisas absolutamente diversas. Ou seja, a possibilidade, por exemplo, de durante um governo legitimamente constituído, o governo não se contentando com decisões judiciais, não se contentando com o controle, seja pelo Legislativo, seja pelo Judiciário e pela instituição Ministério Público, atua com grave ameaça para restringir ou suprimir. Fecha o Congresso. AI-2, aumenta o número de ministros do Supremo, proíbe o habeas corpus. Isso configuraria o crime do artigo 359-L.

Diferente quando um governo, um poder constituído, o Executivo que está no poder, pretende se manter definitivamente no poder.

Ou seja, ele pratica, mediante violência ou grave ameaça, atos executórios para impedir a republicana e democrática alternância no poder. Ou seja, quer impedir que o novo governo eleito democraticamente o substitua. Quer impedir a alternância no poder. Quer se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular. Quer se perpetuar no poder independentemente de eleições livres. Quer se perpetuar no poder simplesmente ignorando a democracia. E aí, sim, é o golpe de Estado.”

Para Moraes, não há dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado.

“Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa”, afirmou.

Por o antagonista

Fux começou interrompendo Moraes e já indica discordância

Postado por Caio Hostilio em 09/set/2025 - 1 Comentário

Fux interrompeu a fala de Moraes para avisar que, na vez dele de votar, vai falar sobre as questões preliminares. Moraes lembra que todas as preliminares que ele cita agora já foram rejeitadas por unanimidade no recebimento da denúncia, e que não houve nenhum fato novo que justificasse uma revisão da posição da Corte.