Arquivo de setembro de 2025

Assembleia Legislativa recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino e reforça defesa da celeridade processual

Postado por Caio Hostilio em 04/set/2025 - Sem Comentários

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na prática, o recurso pede a revisão do despacho que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. Também requer que o processo seja levado ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos pendentes.

Entre os pontos destacados na petição, a Alema reforça que, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB), até porque o procedimento acarretaria demora ainda maior na apreciação da ADI e por não ser a instância correta para julgamento de autoridade com foro privilegiado. “A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento.

A Assembleia também expressa que trabalha, desde o princípio, pela celeridade no julgamento da ação. “É, portanto, absolutamente descabida e ofensiva à institucionalidade a tentativa de imputar ao Legislativo estadual qualquer conduta procrastinatória. Se há, no curso do processo, iniciativas que atentam contra a boa-fé processual e buscam obstruir o regular exercício da jurisdição constitucional, estas não têm origem no Parlamento maranhense, mas na atuação de terceiros que, sem legitimidade adequada, procuram transformar a Suprema Corte em arena”.

Ressalta, ainda, que as medidas cautelares anteriormente deferidas nas ADIs n⁰ 7603, 7605 e 7780, todas sobre a escolha de conselheiro para o TCE-MA, permanecem pendentes de apreciação pelo plenário do STF.

“Tal ausência deliberativa, por mais que derivada da dinâmica própria do processo, não pode ser perpetuada diante das graves repercussões institucionais envolvidas, especialmente quando se constata, como no caso concreto, que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão permanece desfalcado de dois membros efetivos, situação que fragiliza sua capacidade funcional e compromete o desempenho de sua missão constitucional de fiscalização e controle externo da Administração Pública”, reitera.

Clique abaixo e leia a Petição:

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Fábio Gentil representa o governador Carlos Brandão em Brasília e é atuante na Expoema com a Sagrima…

Postado por Caio Hostilio em 04/set/2025 - Sem Comentários

O secretário de Agricultura e Pecuária do Estado, Fábio Gentil, esteve em Brasília representando o governador Carlos Brandão no encontro do Consórcio Interestadual Amazônia Legal, onde foi debatido a participação na COP 30, especialmente com questões relacionadas ao aquecimento global e às mudanças climáticas.

“A COP 30 abordará assuntos de grande relevância, como o financiamento climático, a justiça climática e a transição energética. O evento será importante para consolidar o papel do Brasil nas discussões ambientais internacionais, além de jogar luz aos principais problemas enfrentados hoje no combate à crise climática.”, comentou Fábio Gentil.

Fábio Gentil ressaltou, ainda, que é “um momento importante de diálogo e cooperação entre os estados para fortalecer políticas pública e desenvolvimento para nossa região”

Sem parar, Fábio Gentil vem dando visibilidade à Expoema e as atividade sociais e econômicas da Sagrima, isso através de oportunidades que possam engrandecer o desenvolvimento do agronegócio, da pecuária e do pequeno agricultor.

“A SAGRIMA segue trabalhando em parceria com os produtores rurais! O Mutirão de Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril (DCAA) está em ação, levando orientação, assistência e serviços que fortalecem a agricultura familiar e garantem mais desenvolvimento para o campo.”, garantiu o secretário Fábio Gentil.

Magnitsky: EUA questionam 5 bancos sobre aplicação de sanções a Moraes

Postado por Caio Hostilio em 03/set/2025 - Sem Comentários

Instituições financeiras seriam Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou, na terça-feira (2/9), uma carta para cinco grandes bancos que operam no Brasil com perguntas a respeito da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os bancos seriam: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual.

As informações são da Folha de S.Paulo. Questionados pelo Metrópoles, os bancos brasileiros não quiseram comentar o assunto até o momento.

A carta dos EUA foi enviada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), órgão vinculado ao Tesouro dos EUA, na terça. Foi justamente na terça que teve início no STF o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus acusados de envolvimento na suposta trama golpista, iniciada em 2022, para mantê-lo no poder após a derrota nas urnas para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Lei Magnitsky prevê que os sancionados podem ter bens bloqueados em qualquer jurisdição sob influência americana, acesso ao sistema financeiro global limitado, especialmente a transações em dólar, além de restrições de entrada nos Estados Unidos. Isto resulta, por exemplo, no bloqueio de transações por meio dos bancos sob efeito da Magnitsky. Até mesmo o uso de cartões das bandeiras Master e Visa ficariam impedidos.

A Magnitsky foi criada em 2012 durante o governo do democrata Barack Obama. O texto permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção no país dele e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.

Por Metrópoles

No fio da navalha!!! Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, afirma ter enviado provas de fraude no TSE para os EUA

Postado por Caio Hostilio em 03/set/2025 - Sem Comentários

Eduardo Tagliaferro

O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Tagliaferro, afirmou nesta quarta-feira (3/9) que enviou aos Estados Unidos um material que, segundo ele, comprova que o gabinete de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria fraudado relatórios para justificar uma operação contra empresários apoiadores de Jair Bolsonaro em 2022. O ex-assessor disse que outras pessoas podem ser sancionadas a partir dessas informações.

“Todo o material foi encaminhado ao governo dos Estados Unidos e já está aqui em andamento no Parlamento europeu. Eu não tive resposta ainda [dos EUA]. O que eu tive de resposta é que, com base nisso, mais pessoas serão sancionadas”, declarou em entrevista ao Metrópoles.

Segundo Tagliaferro, os documentos foram enviados há uma semana e ele chegou a conversar com integrantes do Departamento de Estado norte-americano, quando foi questionado sobre quem seriam as pessoas mais próximas do ministro.

“Eu informei todas as pessoas mais próximas do ministro Alexandre de Moraes. Então seriam assessores, seriam juízes de dentro do seu gabinete”, disse.

O material também foi compartilhado com o Parlamento Europeu, que só começou a analisá-lo neste mês de setembro, após o período de férias em agosto. “Ele não chegou antes no Parlamento Europeu porque aqui na Europa o mês de agosto é um mês praticamente morto, nada trabalha, e os trabalhos se iniciaram agora, no mês de setembro”, afirmou Tagliaferro.

O ex-assessor participou remotamente da 24ª reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, conduzida pela oposição, apresentando um relatório chamado de “Arquivos do 8 de Janeiro”. Nele, ele apontou supostas ilegalidades e irregularidades cometidas por Moraes e sua equipe na condução da eleição de 2022, incluindo supostos casos de fraude processual, manipulação de investigações, contatos indevidos com a Procuradoria-Geral da República e conluio com militantes ligados a universidades.

Tagliaferro trabalhou como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação de agosto de 2022 a maio de 2023, período em que Moraes presidiu o TSE e também ocupava o cargo de ministro do STF. Atualmente, ele reside na Itália e se apresenta como principal delator de abusos supostamente cometidos pelo magistrado.

O ex-assessor pediu desculpas à população brasileira pelas ações que afirma ter participado, justificando que agiu para ganhar a confiança de Moraes e ter acesso a todo o material: “Eu estava empenhado no desejo dele [Moraes], até mesmo para poder adquirir confiança e ter acesso a todo o material. Porque se eu fosse contra o sistema, de certa forma, eu não estaria aqui hoje tendo essa oportunidade de contar tudo”, disse.

O gabinete de Moraes, por meio de nota, afirmou que “todos os procedimentos realizados nas investigações sobre supostas milícias digitais e desinformação foram oficiais, regulares e documentados nos autos. Eles seguiram normas regimentais e cumpriram o poder de polícia do tribunal em casos envolvendo atividades ilícitas, incluindo tentativa de golpe de Estado e atentados contra instituições democráticas”.

Tagliaferro é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por violação de sigilo, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação. Ele afirmou ter provas documentais de suas alegações, supostamente validadas por um perito.

Para o doutor em Direito e comentarista político Luiz Augusto Módolo, se todas as declarações e documentos fossem considerados verídicos, poderiam impactar os rumos do julgamento do suposto golpe e até as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. “Autocrítica é algo em falta no STF atual. E vai recorrer para quem?”, questionou.

Já pensou Lula entrar na onda??? Microfone capta Putin e Xi discutindo imortalidade e transplante de órgãos… Querem se tornar imortais!!!

Postado por Caio Hostilio em 03/set/2025 - Sem Comentários

Momento se deu durante cerimônia pelo 80º aniversário do fim da 2ª Guerra Mundial, em Pequim

Na 3ª feira (2.set.2025), um microfone captou o presidente russo Vladimir Putin (independente) e o presidente chinês Xi Jinping (PCCH, esquerda) conversando sobre transplantes de órgãos e a possibilidade de os humanos viverem até 150 anos.

O momento se deu quando os 2 caminhavam com Kim Jong-un (Partido dos Trabalhadores da Coreia, esquerda), líder supremo da Coreia do Norte, à frente de uma delegação de mais de duas dúzias de líderes estrangeiros para assistir a um desfile militar em Pequim, durante a cerimônia do 80º aniversário do fim da 2ª Guerra Mundial.

Enquanto Putin e Xi caminhavam em direção à Praça da Paz Celestial, ouve-se o tradutor do presidente russo falando em chinês: “a biotecnologia está em constante desenvolvimento”.

Depois de uma passagem inaudível, o tradutor acrescentou que “órgãos humanos podem ser constantemente transplantados. Quanto mais você vive, mais jovem você se torna, e [você pode] até alcançar a imortalidade”.

Em resposta, Xi, que estava fora do alcance da câmera, fala em chinês que “alguns preveem que, neste século, humanos possam viver até os 150 anos”.

Kim sorria e olhava em direção aos 2, mas não está claro se a conversa era também traduzida para o líder norte-coreano. Não se ouve na transmissão Putin falando em russo.

Quando Xi começou a falar, o vídeo mudou para uma visão da praça e o áudio desapareceu. Cerca de 30 segundos depois, Putin e Kim reapareceram na câmera enquanto caminhavam pelos degraus em direção ao ponto de observação do desfile.

O evento foi transmitido pela emissora estatal CCTV para outros veículos, incluindo a Associated Press e a Reuters. Segundo a administração de rádio e TV da China, a transmissão foi vista quase 2 bilhões de vezes on-line e por mais de 400 milhões de pessoas na televisão.

O presidente Putin confirmou o diálogo nesta 4ª feira (3.set). “Houve alguns dados da ONU [Organização das Nações Unidas] indicando que, até 2050, haverá mais pessoas com 65 anos ou mais do que crianças de 5 anos. […] As consequências sociais e econômicas disso é algo a ser considerado”, declarou o líder russo a jornalistas.

Por Poder 360

Assembleia Legislativa recebe segunda edição do projeto Empreende Mermã

Postado por Caio Hostilio em 03/set/2025 - Sem Comentários

Idealizado pela vereadora de São Luís, Thay Evangelista, com o apoio do deputado Neto Evangelista, evento reuniu mais de 200 mulheres interessadas em capacitação

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta terça-feira (2), no auditório Fernando Falcão, a segunda edição do Empreende Mermã, iniciativa idealizada pela vereadora de São Luís, Thay Evangelista (União), com o apoio do deputado estadual Neto Evangelista (União). O evento reuniu mais de 200 mulheres interessadas em capacitação nas áreas de confeitaria, maquiagem e manicure.

Maria Teresa Padilha é confeiteira e disse que o projeto a ajudou a acreditar em sua capacidade, além de entender como funciona o processo burocrático, como abertura de MEI e a divulgação dos seus produtos.

“Estou adorando o curso. Saber como vender, como gerenciar meu negócio, como divulgar da maneira certa, é uma maravilha. Uma ideia excelente para nós que precisamos trabalhar para sustentar nossa família”, disse.

O Empreende Mermã é um programa de empreendedorismo feminino voltado à formação, qualificação e estímulo à autonomia financeira de mulheres. A iniciativa busca oferecer não apenas conhecimento técnico, mas também acolhimento, incentivo e oportunidades para que as participantes transformem ideias em negócios sustentáveis.

De acordo com Neto Evangelista, cada mulher que participa do Empreende Mermã representa uma história de luta e superação.

“Nosso compromisso é oferecer condições para que essas histórias se transformem em conquistas concretas. Quando uma mulher alcança autonomia financeira, ela fortalece sua família, inspira sua comunidade e contribui para um Maranhão mais justo e desenvolvido”, disse.

Durante a programação, foram realizadas palestras com profissionais convidados, abordando temas como marketing, fortalecimento de marcas no ambiente digital, posicionamento em redes sociais e relatos de experiências empreendedoras.

Neto Evangelista ressaltou que foram realizadas palestras sobre temas como marketing, fortalecimento de marcas no ambiente digital e posicionamento em redes sociais

Entre os nomes presentes estiveram Ismael (Consultoria de Marketing e projeto social), Karina Rocha (Transformando marcas através do digital), Raissa Medeiros (empreendedora e influenciadora digital) e Dê Cavalcante (Mídias Sociais: posicionamento e comunidade social).

A vereadora Thay Evangelista afirmou que o Empreende Mermã nasceu do propósito de acreditar no potencial das mulheres e criar oportunidades para que elas avancem com dignidade e respeito.

“Ver este auditório cheio mostra que estamos no caminho certo. Este programa não é apenas capacitação profissional, é acolhimento, é rede de apoio e é, acima de tudo, transformação social. Meu compromisso é seguir ao lado de cada mulher que escolhe empreender para mudar a própria história”, enfatizou.

O projeto também se destaca pelo compromisso com o resgate de mulheres em situação de vulnerabilidade, sobretudo em cenários de dependência financeira e violência. Ao incentivar a geração de renda própria, o programa contribui para a construção de novas perspectivas de vida, associando o empreendedorismo à dignidade e respeito.

MPF firma acordo com o município de Maranhãozinho (MA) para devolução de recursos do Fundeb

Postado por Caio Hostilio em 03/set/2025 - Sem Comentários

O município informou dados falsos no Censo Escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para receber valores indevidos

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A Justiça Federal homologou acordo para devolução de recursos federais recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho (MA), destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O acordo foi firmado entre Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A homologação do acordo pela Justiça encerra a ação civil pública movida pelo MPF contra o município, na qual foi constatada a inserção de informações falsas no sistema Educacenso, utilizado no Censo Escolar. Foram informados números de matrículas muito superiores à quantidade de alunos na modalidade EJA, prática que resultou no recebimento indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município.

Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), incluída na ação do MPF, apontou que, enquanto o município declarou ter 2.632 alunos matriculados no EJA em 2023, o número real de estudantes era de apenas 659, conforme fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no local e análises de dados do Censo Escolar. O MPF ressaltou que o documento da CGU apontou diversas irregularidades, como a inclusão de pessoas já falecidas e alunos que residiam em outros municípios e estados.

Ao final da apuração, a CGU estimou que a faixa de matrículas questionáveis poderia variar de 289 a 2599 alunos, correspondentes a valores entre R$ 1,6 e R$ 6,7 milhões. A estimativa dos valores do Fundeb a serem repassados anualmente aos municípios é calculada pelo Fnde a partir do número de matrículas registradas no Censo Escolar da Educação Básica.

Na sentença de homologação, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo, no qual o município de Maranhãozinho concordou com a exclusão de 355 alunos da EJA no Censo Escolar de 2023, bem como a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Além disso, os dados das matrículas devem ser corrigidos pelo município no sistema eletrônico Educacenso, que será aberto pelo Inep para a realização do procedimento, e o Fnde fará o recálculo das novas estimativas do Fundeb para o referido ano.

 

Ação Civil Pública nº 1034339-18.2024.4.01.3700

Iracema Vale participa de assinatura de ordens de serviço em São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos

Postado por Caio Hostilio em 03/set/2025 - Sem Comentários

A presidente da Assembleia Legislativa agradeceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em levar melhorias para os municípios e destacou a importância delas para o desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida na região

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na terça-feira (2), da assinatura de ordens de serviço para importantes obras nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos.

Iracema destacou a relevância das iniciativas para o desenvolvimento da região e para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, agradeceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em trazer melhorias para região. “Nós temos que ser gratos porque a nossa região está melhorando, está avançando porque tem um governador comprometido com o povo do Maranhão”, afirmou.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou a importância do momento e o compromisso do governo com os municípios maranhenses: “Estamos levando trabalho e dignidade para melhorar a vida de cada maranhense. Hoje, assinamos um pacote especial de obras para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos. Tenho muito orgulho em afirmar que todos os municípios do Maranhão recebem ações e investimentos do governo do estado”.

As ordens de serviço marcam o início de ações que vão beneficiar diretamente os moradores, garantindo infraestrutura, mobilidade e mais oportunidades para todos.

Estiveram presentes, o secretário de Saúde, Thiago Fernandes; o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (Republicanos); o prefeito de Belágua, Neném Pontes (Republicanos); o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros (Republicanos); além de vice-prefeitos e vereadores locais, que acompanharam as assinaturas das ordens de serviço e as entregas.

Obras

São Benedito do Rio Preto vai ganhar 4 quilômetros de asfalto, a reforma da unidade Odilon Silva Soares e a construção de uma areninha esportiva, além do portal da cidade, que será um novo cartão-postal. Para fortalecer a economia local, foram entregues oito carrinhos do programa Mais Renda, ajudando famílias a empreender e garantir sua renda.

Iracema Vale, Orleans Brandão, Wallas Rocha, Herlon Júnior, outras autoridades e a população comemoram as novas obras e melhorias em São Benedito do Rio Preto

O município de Belágua também foi contemplado com 4 quilômetros de asfalto e a construção de um estádio para incentivar o esporte. A população recebeu, ainda, 259 óculos e oito carrinhos do Mais Renda. Outro destaque é a construção da Estação Tech, que vai levar tecnologia e inovação para a região.

Iracema Vale, Neném Pontes, Orleans Brandão, demais autoridades e população durante visita a obras no município de Belágua

Já em Urbano Santos, além de 5 quilômetros de asfalto e 1 quilômetro de recapeamento, serão construídos o portal, o Colégio Militar e a Estação Tech. O Parque Solon Soeiro será totalmente revitalizado, e o povoado Cajazeiras vai ganhar uma nova Praça da Família. Para completar, houve, também, a entrega de 400 óculos e oito carrinhos do programa Mais Renda, reforçando as ações de saúde e geração de renda para a comunidade.

Em Urbano Santos, Iracema Vale, Orleans Brandão, Clemilton Barros, Herlon Júnior, outras autoridades e a população durante momento de felicidade pelo município receber serviços e outros benefícios importantes

Com esse pacote de investimentos, o governo estadual reforça o compromisso de levar desenvolvimento, infraestrutura e qualidade de vida para todos os cantos do Maranhão.

Iracema Vale e Orleans Brandão conversam com trabalhadores em uma das ruas que será asfaltada em Belágua
Iracema Vale, Orleans Brandão, Wallas Rocha e Herlon Júnior durante a assinatura da ordem de serviços em São Benedito do Rio Preto
Iracema Vale, Orleans Brandão, Clemilton Barros e Herlon Júnior mostram a força da união em Urbano Santos

O dever de casa de Flávio Dino no julgamento de Jair Bolsonaro

Postado por Caio Hostilio em 03/set/2025 - Sem Comentários

Durante reunião com advogados, o ministro do Supremo Tribunal Federal foi tirou as maiores dúvidas sobre a ação penal do golpe

O dever de casa de Flávio Dino no julgamento de Jair Bolsonaro

Advogados que atuam na defesa do chamado “núcleo crucial” da ação penal do golpe classificam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino como o mais atencioso entre aqueles que fazem parte da Primeira Turma.

Já durante as sustentações orais dos advogados, Dino ficou atento às exposições, fez questionamentos e deixou claro que, de fato, estava levando em consideração as falas dos advogados. Isso, no entanto, não deve levar Dino a defender a absolvição de ao menos um dos réus do “núcleo crucial” da ação penal do golpe.

Por o antagonista

A ordem para policiais penais “não aceitarem nem água” de Bolsonaro

Postado por Caio Hostilio em 03/set/2025 - Sem Comentários

Segundo a determinação, os policiais de guarda não podem aceitar alimentos e, sequer, água de empregados ou familiares do ex-presidente

Os policiais penais do Distrito Federal responsáveis pela vigilância da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto receberam uma série de determinações de conduta. As ordens, definidas após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), têm como principal objetivo evitar qualquer tipo de “aproximação ou laço” entre os servidores e os moradores e funcionários da residência.

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

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