A bancada da oposição, liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, prepara uma reação contra a manobra do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) de transformar o projeto da anistia em uma nova dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.

Os deputados do partido do ex-presidente avaliam ainda que as novas sanções dos Estados Unidos contra familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem interferir no avanço da proposta na Câmara dos Deputados.

Paulinho da Força se reuniu nesta terça-feira (23) com os parlamentares do PL, que se posicionaram contra a discussão sobre a revisão das penas dos condenados. A bancada avalia que o relator costurou com ministros do STF um novo texto do projeto da anistia, que teve sua urgência aprovada na semana passada com mais de 300 votos no plenário da Câmara.

“O relator dessa proposta já tem convicção formada. Ele foi escolhido a dedo para fazer uma pantomima, um disfarce de dosimetria. Eles não querem, de fato, fazer anistia, que é o que cabe ao Legislativo. A dosimetria é competência do Poder Judiciário. Por isso, sabendo que o relator está servindo como instrumento de manobra de um ministro do STF, inclusive Alexandre de Moraes, já adianto aqui: eu e outros deputados votaremos contra esse embuste de relatório”, disse Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara.

“Existe um único recurso, uma única medida jurídica possível, que é a anistia — e quem tem competência para concedê-la é o Congresso Nacional. Por isso, nós pedimos anistia e vamos trabalhar até o final por ela. Não vamos abrir mão do que já foi aprovado, que foi a urgência que reconhece aquilo que cabe legalmente nesse caso e que, juridicamente, está dentro da nossa competência: a anistia”, disse Daniela Reinehr (PL-SC), ao deixar a reunião com o relator.

O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, adiantou que a bancada do PL vai esperar que seja apresentado um texto antes de o partido definir qual será o posicionamento na votação. Segundo ele, existe um sentimento da maioria de se votar contra qualquer relatório que venha propor apenas uma nova dosimetria para as penas dos condenados. “Muitos deputados disseram que são contra [a dosimetria]. E se tem algum projeto que é inconstitucional, é a dosimetria. A anistia comprovadamente não é inconstitucional, até porque já tivemos dezenas delas. É nesse sentido e é nessa construção que nós vamos avançar”, disse Zucco.

O presidente Lula chegou a Nova York com uma imagem desgastada perante a comunidade internacional. A aura de “operário que chegou à Presidência” já se foi há muitos anos, e o petista conseguiu a proeza de substituí-la por uma postura de alinhamento quase incondicional a boa parte do que há de pior hoje no mundo, como a teocracia iraniana e o imperialismo expansionista russo. O discurso do presidente brasileiro tradicionalmente abre a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, e foi sob esse olhar desconfiado de muitos outros líderes que Lula preferiu se refugiar no vitimismo fácil, em temas mais ou menos consensuais, e evitando “cascas de banana” que já lhe renderam problemas no passado – como, por exemplo, a defesa da substituição do dólar como a moeda de referência no comércio mundial.

Ciente de que os Estados Unidos também não estão em uma posição de muito prestígio, graças à maneira como o “tarifaço” de Donald Trump desorganizou o comércio internacional, Lula partiu para um ataque cauteloso, falando em “medidas unilaterais [que] transformam em letra morta princípios basilares como a cláusula de Nação Mais Favorecida, desorganizam cadeias de valor e lançam a economia mundial em uma espiral perniciosa de preços altos e estagnação”. E, sem citar nominalmente as sanções norte-americanas contra ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades, Lula reclamou que “sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra”, acrescentando que “não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra nossas instituições e nossa economia” e que “a agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável”, criticando uma “ingerência em assuntos internos” que o próprio Lula não hesita em praticar, como quando resgatou uma ex-primeira-dama peruana condenada por corrupção, deturpando o instituto do asilo político.

Lula não disse nada que contribua significativamente para recuperar a posição de prestígio internacional que o país já teve um dia

O que certamente não passou despercebido pela comunidade internacional reunida em Nova York, no entanto, foram os acenos às ditaduras amigas, como as de Cuba e Venezuela – onde “a via do diálogo não deve estar fechada”, segundo Lula, por mais que seja o ditador Nicolás Maduro quem rejeite qualquer entendimento com as forças democráticas e o legítimo presidente eleito, Edmundo González, hoje exilado na Espanha. Lula ainda defendeu a proposta sino-brasileira para o fim da guerra na Ucrânia, um plano que praticamente atende a todas as reivindicações do ditador russo Vladimir Putin, outro aliado do petista – e, com isso, hipocritamente valida o uso da força nas relações internacionais enquanto denuncia, em seu discurso, a “desordem internacional marcada por seguidas concessões à política do poder”.

De resto, o que se viu foram obviedades, como as críticas a Israel, que também está na defensiva após quase dois anos de campanha militar contra o Hamas na Faixa de Gaza; a tentativa de “levantar” uma COP-30 que corre o risco de se tornar um fracasso global devido a inúmeros problemas de organização; e o pedido por uma reorganização do Conselho de Segurança da ONU, com a eterna ambição lulista por um assento permanente para o Brasil. Nada que contribua significativamente para recuperar a posição que o país já teve um dia, de força regional respeitada globalmente por ter diplomatas capazes de abordar os grandes temas internacionais com neutralidade e objetividade, sem os alinhamentos ideológicos daninhos impostos por Lula e seu chanceler de facto, Celso Amorim.

Por Gazeta do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou seu discurso na abertura da 80ª Assembleia Geral da ONU, na manhã desta terça-feira (23), em Nova York, para reforçar a sua imagem de rival de Donald Trump no plano internacional. Sem mencionar diretamente o líder americano, marcou diferenças nas áreas geopolítica, comercial e ambiental, em meio à escalada das tensões entre Brasil e Estados Unidos. Mas foi surpreendido pela fala que o sucedeu, justamente a do presidente americano.

Após o encontro brevíssimo que Lula e Trump tiveram nos bastidores da tribuna, o líder americano disse ter “gostado” de Lula e acenou para a aproximação, voltada para negociar o relaxamento do tarifaço de 50% imposto pela Casa Branca a uma série de produtos importados do Brasil. Este foi o primeiro encontro dos dois presidentes desde a volta de Trump ao poder neste ano e pode ter aberto a chance para outro, na próxima semana.

Para observadores, esse posicionamento de Trump ajuda não apenas a quebrar o impasse diante da negativa de Lula em procurar conversar diretamente, mas sobretudo pode esvaziar a retórica construída pelo presidente brasileiro desde o fim de julho, de confronto com um inimigo externo apoiado por seus adversários de direita na política nacional. Essa abordagem se tornou, inclusive, a base para a campanha do presidente pela reeleição em 2026, expressa até nos novos slogans e atos oficiais do seu governo.

O jurista André Marsiglia afirmou que Lula terá agora que lidar com a possível falta de um suposto inimigo externo, ponto sempre presente em seus discursos. “Resta ver como Lula se comportará, pois sua estratégia tem sido enfrentar Trump e utilizar esse enfrentamento como plataforma eleitoral para 2026”, publicou Marsiglia em uma rede social.

Logo após Trump anunciar em julho que pretendia elevar a taxa de comércio com o Brasil para 50%, membros da oposição já começaram a denunciar a estratégia de Lula de desviar o foco dos problemas brasileiros colocando Trump no centro da agenda política.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), disse na época não ter dúvidas de que Lula queria que o Brasil fosse taxado “justamente para arranjar um culpado externo pelo seu próprio desastre econômico. No melhor estilo venezuelano, tenta justificar o fracasso da economia colocando a culpa no imperialismo americano”, disse.

A primeira oscilação positiva de Lula nas pesquisas eleitorais no ano de 2025 ocorreu logo depois de Trump anunciar a aplicação das tarifas. Um dos institutos que mostrou a mudança na tendência foi o PoderData, que registrou alta de 39% para 42% na aprovação do governo em pesquisa realizada entre 26 e 28 de julho com 2.500 pessoas em 182 municípios.

A melhora nas pesquisas deixou Lula à vontade com a situação. Ele chegou a recusar uma proposta pública de Trump para conversarem por telefone, argumentando que a conversa demandaria muita preparação diplomática prévia. Agora, com o anúncio de Trump na ONU diminui a probabilidade de Lula se esquivar de uma negociação para resolver o tarifaço.

Por Gazeta do Povo