Presidente da Alema mencionou iniciativas importantes que têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população
Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou iniciativas do Governo do Estado que vêm impactando diretamente a vida da população, como os programas ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Mais Asfalto’, entre outros investimentos a exemplo dos implementados na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
Iracema ressaltou a importância do Maranhão Livre da Fome, programa que garante segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social. A parlamentar citou a entrega de mais de 600 cartões em Barreirinhas, oportunidade em que pôde presenciar a alegria da população beneficiada.
“Recebi muitos vídeos de pessoas mostrando que conseguiram reforçar a alimentação das crianças. Esse incentivo tem sido muito bem-vindo, especialmente para as famílias mais carentes”, afirmou a parlamentar.
A presidente da Alema também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo Programa Mais Asfalto, que está em execução em diversos municípios da região dos Lençóis Maranhenses.
“O programa chegou a Barreirinhas, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, transformando a realidade dessas cidades. O governador está a todo vapor, trabalhando em várias regiões do nosso Estado”, destacou.
Oportunidades
Outro ponto enfatizado pela deputada foi o fortalecimento do ensino superior no Maranhão. Ela parabenizou o Governo pela entrega da nova estrutura da Uema, que já garante oportunidades concretas a estudantes oriundos da rede pública.
“Essa iniciativa do governador, em parceria com a Assembleia, de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública, é um feito histórico e merece ser valorizado”, ressaltou Iracema Vale, fazendo alusão à Medida Provisória 497/2025, aprovada em agosto, que reserva 50% das vagas dos cursos de graduação oferecidos por instituições públicas estaduais de educação superior aos alunos que tenham cursado todas as séries na rede pública de ensino médio..
Ao final, a chefe do Parlamento Estadual reafirmou a relevância das políticas implementadas pelo Executivo.
“Esse é um gesto de compromisso com o povo. É oferecer ensino superior de qualidade, com estrutura belíssima, comparável às melhores universidades particulares, e acessível a quem mais precisa. Parabéns ao governador Carlos Brandão pelo brilhante trabalho em favor da população maranhense”, concluiu.
O secretário de agricultura e pecuária do Estado, Fábio Gentil, uma demostração de avanços no agronegócio e, em especial, o médio e pequeno produtor, lançou oficialmente a AgroLeste, que acontecerá em novembro, em Caxias, cujos objetivos é o de alavancar o desenvolvimento econômico e social da Região.
Fábio Gentil transformou e alavancou o desenvolvimento na sua área de atuação ao promover esse evento nas regiões maranhenses, estimulando, com isso, condições técnicas e de mecanização voltada para que a produção se torne cada vez mais o carro chefe da economia do Maranhão.
Estimular o agronegócio é uma das prioridades do governo Carlos Brandão, que dar, através da Sagrima, instrumentos para alcançar o desenvolvimento desejado.
“Foi lançada oficialmente a AgroLeste, uma grande feira de negócios que será realizada em novembro, em Caxias. Como Secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão, reafirmo meu compromisso de apoiar este evento que trará ainda mais desenvolvimento, oportunidades e crescimento para toda a nossa região.”, destacou Fábio Gentil
“Quero dizer para o senhor tratar as mulheres como o senhor trata os homens. O senhor trata com muito respeito e muita educação, as mulheres também precisam ser tratadas com a mesma educação”, disse a senadora.
Veja:
Em resposta, Gaspar declarou que a comissão “não é um circo”, e pediu respeito: “Isso aqui não é um circo. A senhora me respeite. Eu não tratei ninguém mal”.
Eliziane interrompeu e o chamou de “tigrão”. “Vai vir de tigrão para cima de mim? Me respeite o senhor, deputado. Vossa Excelência pensa que está falando com quem? Quando é para falar com mulher é desse jeito, mas com homem é de uma educação”.
O relator falou, então: “A senhora não se preocupe. A senhora está preocupada com sua irmã ser convocada”.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na quarta-feira, 17, a abertura de um novo inquérito sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com base em relatório da CPI da Covid.
A comissão de inquérito foi encerrada em 2021.
No relatório, aprovado em 26 de outubro daquele ano, a CPI pediu o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro, além de outras 65 pessoas, por supostos crimes relacionados à pandemia.
Segundo o despacho, a Polícia Federal requereu que “haja análise e deliberação acerca do prosseguimento do caso, mediante instauração de inquérito policial e concessão de prazo para realização de diligências a exemplo da oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias.”
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, afirmou o ministro no despacho.
“Ante o exposto, acolho o requerimento da Polícia Federal e determino a conversão da presente Pet em Inquérito Policial, fixando prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as investigações”, acrescentou.
A indicação do parlamentar leva em consideração dois fatores: ele é de Centro e tem boa interlocução com o Supremo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), confirmou nesta quinta-feira, 18, o deputado federal Paulinho da Força como relator do projeto que concede anistia a investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, disse Motta.
A escolha do parlamentar, em um primeiro momento, leva em consideração dois fatores. Primeiro: ele é de um partido de Centro que, apesar de ter nascido do movimento sindical, começa a se aproximar de siglas de Direita como o União Brasil e o PP.
Segundo: Paulinho tem uma boa interlocução com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). E isso, na avaliação do Centrão, poderia facilitar na construção de um texto que fosse acatado pelos ministros.
Um acordão com o Supremo e com tudo pela anistia?
Nesta quarta-feira à noite, a Folha de S. Paulo informou que há um acordo em curso entre Congresso e STF. Pelo acordo, o STF aceitaria a redução de penas dos réus, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas sem a anistia ampla e irrestrita ao ex-prssidente.
O STF negou publicamente o acordo.
Durante sua fala no plenário, após a aprovação da urgência do PL da Anistia, Motta defendeu a “pacificação” no país e afirmou que um relator será nomeado para a definição de um texto final que reúna amplo apoio entre os parlamentares.
Com a aprovação em regime de urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. Foram 311 votos a favor e 163 contrários, além de sete abstenções.
A urgência aprovada foi de um PL apresentado por Marcelo Crivella.
O projeto diz que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei“.
A proposta ressalta que a anistia da qual trata “compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”.
Ela arrombou a porta do motel, e deparou-se com o marido e o ex-candidato a vereador pelados e perguntou: “Foi bom aí? Foi gostoso?”
Um vídeo mais longo mostra a indignação e o espanto de uma mulher que flagrou o marido em um motel com um candidato a vereador da Cidade da Esperança (RN). Desconfiada do comportamento do companheiro, ela resolveu segui-lo e teve a suspeita confirmada na noite de segunda-feira (8/9).
Ao confrontar o marido, ela disse: “Abre essa porra agora! Nojento! Eu vou abrir essa porta. Loucura! Você tá comendo outro homem? Olha aqui, seu nojento. Nunca faltou amor pra você. E ainda mais com um vereador? É por R$ 150, é? É? Seu nojento!”.
Vídeo:
Segundo a mulher, antes do flagrante, a esposa já havia clonado o aplicativo de mensagens do companheiro e identificado indícios da suposta traição. Ela disse que companheiro teria aceitado o valor oferecido pelo ex-candidato para manter a relação sexual.
Após a repercussão do caso, o político Eliú Oliveira gravou um vídeo onde detalha o que aconteceu.
No conteúdo, divulgado pelo @blogmauriciogurgel, Eliú se apresenta e comenta o episódio dos R$ 150. Em seguida, afirma: “Não cometi nenhum crime. Eu não sabia do relacionamento e eu não tenho relacionamento com ninguém. Contudo, me sinto profundamente triste de estar naquelas cenas. Entendo perfeitamente o estado emocional daquela jovem”, diz.
Veja:
Ainda segundo o político, a situação foi resolvida no local, mas a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) chegou a ser acionada por causa do dano patrimonial.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, o requerimento de urgência para um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor e 163 contrários, além de sete abstenções. Agora, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
O projeto diz que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei“.
A proposta ressalta que a anistia da qual trata “compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a decisão de incluir o requerimento de urgência na pauta da sessão deliberativa desta quarta do plenário após reunião com líderes da Casa. A oposição pressiona há meses para que a Casa vote um projeto de lei que concede anistia aos condenados do 8 de janeiro.
“Vamos hoje deliberar sobre essa questão da anistia, mas dizer que o trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado, será construir com o futuro relator um trabalho que traga para o país a pacificação”, pontuou Motta, no plenário, antes da votação do pedido.
Discussão
O requerimento de urgência é assinado pelo líder do Podemos, Rodrigo Gambale (SP), do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), do PP, Dr. Luizinho (RJ), da federação PSDB-Cidadania, Adolfo Viana (PSDB-BA), do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA). Assinaram também os deputados Mario Frias (PL-SP), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Mauricio Marcon (Podemos-RS).
A sessão foi marcada por gritos de “Sem anistia” por parte de deputados governistas e de “Anistia já” por oposicionistas. Houve discursos favoráveis e outros contrários à urgência.
Entre os que defenderam a urgência, esteve Marcel van Hattem (Novo-RS). “Peço aos colegas parlamentares que possamos andar juntos na aprovação de uma anistia que pacifique o país. Este é o aspecto político. O aspecto jurídico, senhor presidente, que também nos move, é o aspecto da correção das injustiças, da falta de individualização de condutas, das prisões ilegais, das perseguições políticas. O Brasil não merece isso”, declarou.
Sóstenes também discursou a favor. “Nós não vamos abaixar a cabeça e ficar silentes para um julgamento injusto, um julgamento político, que persegue opositores, de alguns que, em vez de praticar a justiça, decidiram fazer vingança com a caneta de magistrados. É isso que queremos reparar”, pontuou.
Ex-assessor do ministro no TSE foi ouvido pela comissão da Câmara no âmbito do processo de cassação da deputada federal licenciada
O ex-assessor do ministro Alexandre de MoraesEduardo Tagliaferro disse nesta quarta-feira, 17, que quando era chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE, o ministro pedia à unidade um monitoramento das redes sociais da deputada federa licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
“A deputada Carla Zambelli era um dos principais nomes solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, através dos seus juízes auxiliares, para que tudo que ela postasse fosse monitorado, feito o relatório, para que ele tomasse providências”, pontuou Tagliaferro.
“Ela e outras pessoas, era ela e mais três ou quatro pessoas, entre parlamentares e influencers, para que fosse feito como se fosse um pente-fino. Ficasse sempre alguém à disposição para estar observando as redes dela. Esse trabalho era feito por servidores do próprio gabinete”.
“O que eu posso dizer e faço questão de dizer é que de fato existiu, claramente, uma perseguição, não só a ela, ela foi uma das principais personagens. Era uma perseguição ativa, constante, praticamente que semanalmente, duas, três, quatro vezes por semana eu recebia pedidos para que monitorasse, para que olhasse, tanto dela e qualquer coisa que envolvesse Carla Zambelli em rede social”, falou Tagliaferro.
“Muitas vezes não eram nem coisas produzidas por ela, mas estavam no nome dela, acabava caindo no foco e vinha para o departamento, para o gabinete. E reafirmo aqui que ela, de fato, juntamente com Allan dos Santos, com o [Rodrigo] Constantino, com o [Paulo] Figueredo e outros, foram pessoas que foram muito perseguidas. Não recebi, em momento algum, pedidos de qualquer outro tipo de polo político, centro ou esquerda”.
Zambelli também falou na reunião da CCJ e chegou a chorar. “Eu estou um pouco emocionada de tão agradecida que eu estou de você ter feito isso por mim, Tagliaferro. A coragem que você está tendo agora e do quanto você se expôs. Isso eu nunca mais vou esquecer na minha vida e eu vou rezar sempre por você”, declarou.
Denunciado pela PGR
Em 22 de agosto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Tagliaferro ao STF pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ex-assessor é investigado pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete de Moraes no STF e no TSE. Segundo a denúncia, entre maio e agosto do ano passado, Tagliaferro “violou sigilo funcional e embaraçou as investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação”.
Para a PGR, o ex-assessor de Moraes aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da suposta trama golpista, das fake news e das milícias digitais, e selecionou diálogos para tentar interferir na credibilidade das investigações.
A novela política em Caxias ganhou mais um capítulo importante e, para muitos, previsível. O ex-candidato à prefeitura, Paulo Marinho Jr., sofreu mais um revés na Justiça ao tentar comprovar, por meio de perícia, que o prefeito Fábio Gentil teria utilizado tecnologia de deepfake para produzir vídeos com conteúdo supostamente falso.
O laudo pericial, porém, foi categórico: não foi possível concluir que houve manipulação digital nos vídeos analisados, frustrando de vez a principal (e última) esperança jurídica de Marinho Jr. em reverter o resultado das eleições.
Comenta-se que Paulo Marinho Jr. apostava todas as fichas nessa perícia. O ex-candidato estava confiante de que a alegação de uso de tecnologia deepfake poderia abrir espaço para uma nova contestação judicial, mantendo vivo seu sonho de assumir a prefeitura, mesmo após as derrotas nas urnas e nas primeiras instâncias da Justiça.
No entanto, o parecer técnico foi claro ao afirmar que os vídeos apresentados como prova (arquivos Q3 e Q4) eram cópias digitais idênticas aos já analisados anteriormente (Q1 e Q2), não apresentando alterações detectáveis.
Um trecho do relatório técnico aponta para a falta de clareza e objetividade nos questionamentos apresentados, o que inviabilizou respostas conclusivas:
“Destarte, nenhum dos quesitos permite ser respondido sem uma avaliação conclusiva no trecho de áudio de interesse, haja vista presença de questionamentos difusos, subjetivos e muitos deles interligados lógica e contextualmente…”
Além disso, o perito expressou preocupação com a tentativa de manipulação interpretativa das partes envolvidas, e concluiu que:
“O expert corre o risco de contribuir negativamente para a elucidação dos fatos ao deixar de levar a termo quaisquer dos itens desse extenso rol de quesitos.”
Com isso, os aparelhos celulares encaminhados para análise foram devolvidos, e a perícia foi formalmente encerrada.
A decisão é considerada definitiva no âmbito dessa acusação e praticamente enterra qualquer possibilidade de Paulo Marinho Jr. retomar sua ofensiva contra Fábio Gentil por essa via judicial.
Fábio Gentil, por sua vez, segue fortalecido, com a Justiça e os laudos técnicos ao seu favor.
Com a derrota nas urnas consolidada e as portas judiciais se fechando, resta saber qual será o próximo passo político de Paulo Marinho Jr. O cenário atual, porém, indica que qualquer retorno à disputa pelo comando da cidade exigirá mais do que alegações e esperanças jurídicas, será necessário reconstruir capital político e confiança popular, dois quesitos que o então candidato não conquistou.
Com avanço da anistia e da PEC da Blindagem, Flávio Dino coloca para andar ação que pode acabar com emendas impositivas e com “emendas Pix”
Um dia após a Câmara aprovar a PEC da Blindagem, que retira poder do STF de abrir ações contra congressistas, e com o PL da anistia perto de ser votado, o ministro Flávio Dino fez andar na Corte uma ação contra as emendas parlamentares.
Nesta quarta-feira (17/9), Dino, relator do tema no STF, pediu que PGR e a AGU se manifestem nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as emendas.
Dino solicita que os dois órgãos, no prazo de 15 dias, manifestem-se em ações que questionam as chamadas “emendas Pix” e também as emendas impositivas, que incluem as emendas individuais e de bancada.
As emendas Pix, oficialmente chamadas de transferências especiais, são as emendas individuais de deputados e senadores depositadas diretamente nas contas das prefeituras, sem que o objetivo do gasto seja definido.
Além disso, Dino colocou para andar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre as emendas, estipulando o prazo de 15 dias para a AGU e o Tribunal de Contas da União apresentarem um cronograma detalhado para a fiscalização das chamadas emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024.
“Lembro que a prestação de contas é um dever, o que se projeta para os órgãos competentes na esfera federal, em se cuidando de dezenas de bilhões de reais do Orçamento Geral da União, que não podem permanecer em zonas de indefinição quanto à aferição da idônea e eficiente aplicação”, diz o ministro no despacho.
Emendas na mira
Como mostrou a coluna, o STF já tinha na mira as emdnas parlamentares, caso a Câmara avançasse com medidas consideradas inconstitucionais pela Corte, como é o caso da anistia aos envolvidos na trama golpista.
A decisão de Dino foi vista como uma sinalização de que o Supremo se prepara para julgar o mérito das ações — mais uma forma de pressão para evitar que o Congresso retire dos parlamentares o poder sobre investigações.
Uma das justificativas do Centrão para votar a PEC da Blindagem é, justamente, uma suposta pressão que ministros do STF fariam em votações que contrariam os interesses da Corte, ameaçando congressistas com investigações e ações.
Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou iniciativas do Governo do Estado que vêm impactando diretamente a vida da população, como os programas ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Mais Asfalto’, entre outros investimentos a exemplo dos implementados na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
O secretário de agricultura e pecuária do Estado, Fábio Gentil, uma demostração de avanços no agronegócio e, em especial, o médio e pequeno produtor, lançou oficialmente a AgroLeste, que acontecerá em novembro, em Caxias, cujos objetivos é o de alavancar o desenvolvimento econômico e social da Região.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e o relator da 
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na quarta-feira, 17, a abertura de um novo inquérito sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com base em relatório da CPI da Covid.
A indicação do parlamentar leva em consideração dois fatores: ele é de Centro e tem boa interlocução com o Supremo
Ela arrombou a porta do motel, e deparou-se com o marido e o ex-candidato a vereador pelados e perguntou: “Foi bom aí? Foi gostoso?”
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, 
Ex-assessor do ministro no TSE foi ouvido pela comissão da Câmara no âmbito do processo de cassação da deputada federal licenciada
A novela política em Caxias ganhou mais um capítulo importante e, para muitos, previsível. O ex-candidato à prefeitura, Paulo Marinho Jr., sofreu mais um revés na Justiça ao tentar comprovar, por meio de perícia, que o prefeito Fábio Gentil teria utilizado tecnologia de deepfake para produzir vídeos com conteúdo supostamente falso.
O laudo pericial, porém, foi categórico: não foi possível concluir que houve manipulação digital nos vídeos analisados, frustrando de vez a principal (e última) esperança jurídica de Marinho Jr. em reverter o resultado das eleições.
Com avanço da anistia e da PEC da Blindagem, Flávio Dino coloca para andar ação que pode acabar com emendas impositivas e com “emendas Pix”
hostiliocaio@hotmail.com
