O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 21, que as eleições “não podem ser uma festa democrática do silêncio”, ao apontar o risco de sanção penal a quem ousar contestar o sistema de votação. O magistrado apresenta o seu voto no julgamento da ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo 4” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
“Ademais, nós devemos considerar que o precedente fixado no presente julgamento vai informar a interpretação da legislação penal aplicável às eleições a ocorrerem no nosso país pelas próximas décadas”, iniciou o ministro.
“Certamente, o risco de sanção criminal pela mera discussão privada sobre o processo eleitoral ou mesmo por pesquisas particulares de cunho técnico, esse risco de sanção afastará muitos cidadãos da sadia participação na arena democrática. Perderá, com isso, o nosso Estado Democrático de Direito. Então, digo eu, as eleições, efetivamente, não podem ser uma festa democrática do silêncio”, acrescentou.
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