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Arquivo de outubro de 2025

Dino manda aviso a deputados estaduais e vereadores: emenda só poderá ser paga se cumprir nova regra

Postado por Caio Hostilio em 23/out/2025 - Sem Comentários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a execução de emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais e vereadores de 2026 só poderá iniciar após a demonstração de que estão cumprindo as regras fixadas pela Corte sobre transparência e rastreabilidade. Em despacho publicado nesta quinta-feira, 23, Dino inaugurou uma nova fase no processo sobre emendas, com foco nos Estados e municípios.

Dino notificou órgãos municipais e estaduais para que adotem as providências necessárias para adequar os processos legislativos e orçamentários ao modelo federal de transparência e rastreabilidade, “assegurando sua plena observância a partir de 1º de janeiro de 2026”.

O ministro Flávio Dino exige transparência em emendas de deputados estaduais e vereadores Foto: Rosinei Coutinho/STF

Uma nova audiência de acompanhamento será realizada em março com representantes dos Tribunais de Contas dos Estados, do DF e dos municípios, dos ministérios públicos de Contas e dos ministérios públicos dos Estados e do DF. Na ocasião, de acordo com Dino, deverão ser apresentados “os primeiros resultados das medidas de conformidade das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais – quando existentes – ao modelo federal de transparência e rastreabilidade derivado da Constituição Federal e das decisões do Plenário desta Corte”.

Dino anunciou a nova fase na audiência de contextualização realizada na Corte com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias do Senado e da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos e entidades para discutir os avanços no cumprimento da decisão que declarou o “orçamento secreto” inconstitucional em 2022. Dino é relator da ação, movida pelo Psol.

“Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, disse.

O ministro do Supremo disse também que a Corte precisa avançar “em algum momento” na análise da constitucionalidade das emendas parlamentares sob a ótica da eficiência.

“Em algum momento, não no curso deste processo, precisamos avançar, porque é muito dinheiro para transformar em coisas aleatórias, em que a pessoa acorda de manhã como se fosse senhor e proprietário de uma parcela do dinheiro público. Não existe esse ser humano no regime constitucional”, afirmou.

O ministro discursou na abertura de audiência realizada na Corte com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias do Senado e da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos e entidades para discutir o cumprimento da decisão que declarou o “orçamento secreto” inconstitucional em 2022. Dino é relator da ação, movida pelo PSOL.

Dino destacou que não só o desvio de recursos públicos é inconstitucional, mas também o desperdício. “Nós temos que melhorar a eficiência do gasto. Não dá para mantermos, nos anos vindouros, um modelo de fragmentação e um pouco de achismo. Estou falando de práticas probas, não estou falando de improbidade, porque obviamente a taxa de aceitação é zero. Mas, além da improbidade, temos o desperdício, que é inconstitucional”, destacou.

O ministro deu prazo de 30 dias para propositura de modelos de gasto público a partir de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou um descompasso entre o volume de emendas e a execução de políticas públicas na ponta.

Dino tem feito alertas públicos de que pretende se debruçar em breve sobre a fatia que as emendas ocupam no Orçamento. Em julho, no Fórum Jurídico de Lisboa, Dino comparou o julgamento desse tema a um “apocalipse”.

“Eu sou cristão e, portanto, acredito que em algum momento haverá um apocalipse, mas não marquei ainda a data, porque não sei em qual dia vamos julgar a tal da impositividade das emendas no Supremo”, brincou.

A impositividade das emendas foi discutida em julho em audiência pública, no âmbito de ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.

Os autores questionam se a obrigatoriedade de execução desses gastos é compatível com o princípio da separação dos Poderes, com o sistema presidencialista e com a responsabilidade fiscal.

O ministro disse ainda que abandonou a política “pelo menos” até os 75 anos, idade de aposentadoria compulsória dos ministros da Corte.

O comentário foi feito durante a audiência no STF.

Dentre os cargos públicos que já exerceu, Dino foi ministro da Justiça do governo Lula e governador do Estado do Maranhão.

“Aqui na ADPF 854 (ação sobre o orçamento secreto), nós estamos versando sobre as emendas, mas quem sabe, e eu espero que a política, que eu abandonei definitivamente pelo menos até os 75 anos – só se o Congresso mudar para 80, porque aí é aposentadoria compulsória… – mas pelo menos até os 75 anos, os problemas políticos obviamente competem à política”, afirmou.

Os santos do pau oco!!! Prefeitos do PCdoB são alvos de ação da PF por desvio de mais de R$ 12 milhões em verbas federais

Postado por Caio Hostilio em 23/out/2025 - Sem Comentários

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (23), uma operação para desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio e lavagem de recursos públicos federais repassados à Prefeitura de Poções, no sudoeste da Bahia, entre 2021 e 2023. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 12 milhões.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Poções, Encruzilhada, Barreiras e Vitória da Conquista.

Entre os alvos da ação estão o prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedrinho (PCdoB), a prefeita de Poções, Dona Nilda (PCdoB), e o ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Poções e ex-prefeito do município, Otto Wagner de Magalhães, que foi preso por posse ilegal de arma.

A investigação da PF aponta irregularidades em contratos de terceirização de mão de obra, financiados com recursos do Fundeb, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Entre os problemas identificados estão ausência de estudos técnicos, pesquisa de preços inadequada, majoração indevida de valores contratuais e prestação fictícia de serviços.

As apurações também revelaram a existência de uma estrutura criminosa organizada, atuando em diversos municípios baianos e utilizando empresas de fachada, familiares como intermediários financeiros, movimentações bancárias atípicas e ocultação patrimonial para viabilizar os desvios e a lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, os crimes investigados incluem organização criminosa, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e crimes contra a legislação trabalhista.

Caxias: A Guarda Municipal estará recebendo novos armamentos, garantindo a proteção da cidade…

Postado por Caio Hostilio em 23/out/2025 - 1 Comentário

Garantindo maior proteção aos caxienses e, especialmente, a Caxias, o prefeito Gentil Neto anuncia a solenidade de entrega do novo armamento da Guarda Municipal.

Esse é mais um compromisso de Gentil Neto em consonância com os caxienses, mostrando, com isso, que a luta por mais segurança é uma das prioridades da gestão atual de Caxias.

Com certeza a Guarda Municipal se somará à briosa Polícia Militar no policiamento de Caxias, cujos objetivos é o de levar mais tranquilidade aos caxienses.

“Caxias segue avançando na segurança pública! É com alegria que convido todos para a solenidade de entrega do novo armamento da nossa Guarda Municipal. Mais uma grande conquista que fortalece a corporação e garante mais proteção para a nossa cidade. Conto com sua presença nesse momento histórico!”, destacou Gentil Neto.

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Lembra o Exocet usando pela Argentina na guerra das Malvinas!!! Maduro Afirma Que Venezuela Possui “Mais de 5.000” Mísseis Antiaéreos Russos

Postado por Caio Hostilio em 23/out/2025 - Sem Comentários

Mísseis

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta quarta-feira (22) que o país dispõe de “mais de 5.000 mísseis antiaéreos russos Igla-S” desdobrados em posições estratégicas de defesa. A declaração foi dada em resposta ao aumento da presença militar dos Estados Unidos no Mar do Caribe.

Em um ato com altos comandos militares transmitido pela Venezolana de Televisión (VTV), Maduro enviou uma clara advertência a Washington:

“Qualquer força militar do mundo sabe o poder dos Igla-S e a Venezuela tem nada mais, nada menos que 5.000 nos postos chaves da defesa antiaérea, para garantir a paz, a estabilidade e a tranquilidade de nosso povo. Mais de 5.000… o que entendeu, entendeu”, declarou Maduro.

Tensão Regional e Operação Antidrogas dos EUA

Os Estados Unidos têm intensificado sua presença na região, com o envio de aviões furtivos e navios de guerra ao Caribe como parte de uma operação antidrogas. O Pentágono informou ao Congresso que o país está em “conflito armado” com cartéis latino-americanos, designados como grupos terroristas, e reportou a destruição de pelo menos nove embarcações que, segundo as autoridades americanas, traficavam drogas da Venezuela para o território dos EUA.

Caracas denunciou o desdobramento militar americano como uma ameaça orientada a promover uma “mudança de regime”, enquanto o Governo Donald Trump sustenta que a operação visa unicamente frear o narcotráfico na região.

Maduro afirmou ainda que a Venezuela possui “equipamentos de simulação” para aprimorar a pontaria de milhares de operadores de mísseis, que estão distribuídos “até na última montanha, no último povo e na última cidade do território nacional”, com o objetivo de tornar o país uma “pátria inexpugnável”.

Por sua vez, o presidente americano Donald Trump alertou que pode estender as operações antidrogas a terra firme, indicando que notificará o Congresso “por se tratar de um assunto de segurança nacional”. O mandatário acrescentou que, a seu ver, “não precisa de permissão para fazê-lo” e que possui “autorização legal” para atuar.

Os Mísseis Igla-S

Os Igla-S são mísseis terra-ar portáteis de fabricação russa, projetados para abater aeronaves a baixa altitude. Considerados entre os mais letais do mundo por sua precisão e capacidade de evasão de contramedidas eletrônicas, eles podem ser operados por um único soldado.

Com um peso total entre 17 e 19 quilogramas em posição de combate, os mísseis são eficazes contra alvos que estejam em distâncias de 500 a 6.000 metros e a altitudes de 10 a 3.500 metros. Isso os torna adequados para derrubar aviões de baixa altitude, helicópteros, drones ou mísseis de cruzeiro.

(Com informações de EFE e AFP)

Áudios: Flávio Dino afirma não se envolve política, então quem autoriza políticos usarem o seu nome?

Postado por Caio Hostilio em 23/out/2025 - Sem Comentários

Após o imbróglio dos áudios mostrados pelo deputado Yglésio da tribuna da Assembleia Legislativa, que teve uma repercussão gigantesca em Brasília, o ministro do STF, Flávio Dino, por meio de sua assessoria, através de nota, que não trata mais sobre política e que só se  manifesta em sessões do STF e nos autos dos processos em que relata.

Mas aí vale questionar:

Então, que autoriza políticos que se intitulam dinistas a falar em seu nome e até usá-lo para impor imposições e negociações junto ao governo do Maranhão?

É preciso que os maranhenses sabem que autoriza!!!

É necessário que o próprio ministro Flávio Dino diga em nota que não autorizou e não autoriza ninguém usar o seu nome em assuntos políticos.

Qual será as providências cabíveis pelo uso indevido do ministro do STF, Flávio Dino?

Os maranhenses aguardam as respostas!!!

O contribuinte que pague a conta!!! Senado aluga 79 SUVs de luxo com teto solar por R$ 47 milhões

Postado por Caio Hostilio em 23/out/2025 - Sem Comentários

Carros SUV substituem modelos sedan usados anteriormente. Custo total mais que duplicou em relação ao contrato anterior. Senado não comenta

O Senado Federal passou a alugar 79 carros SUV de luxo que têm até teto solar, além de uma minivan adaptada para pessoa com deficiência, por R$ 796,5 mensais – mais do que o dobro do montante pago no contrato passado: R$ 377,8 mil por mês. A escalada de preço veio acompanhada de uma mudança de categoria, já que os automóveis anteriores eram do modelo sedan.

Os novos veículos apresentam acabamentos sofisticados, conectividade de última geração, Wi-Fi nativo, Google Assistente built-in, 177 CV de potência e motor 1.5 turbo com injeção direta.
Ambos os acordos de locação (2023 e 2025) foram assinados com a Quality Aluguel de Veículos S/A e incluem gastos com combustível, manutenções preventiva e corretiva, limpeza, seguros, taxas e impostos, sem serviços de motorista. O Senado desembolsará mais de R$ 47,7 milhões por 5 anos no contrato atual, enquanto o anterior foi fixado em valor global de R$ 11,3 milhões por 2 anos e 6 meses.

O Senado abriu a licitação em junho e firmou contrato no mês seguinte de R$ 9,5 milhões anuais. Em abril de 2023, a Casa fechou acordo de bancar R$ 4,5 milhões para o mesmo período de tempo.

Saiba as diferenças entre os contratos:

  • Contrato atual: 79 carros novos do modelo Equinox Activ Turbo 177cv 2025 ou Equinox RS Turbo 177cv 2025, da Chevrolet, e mais uma minivan adaptada T8, da JAC Motors;
  • Contrato anterior: 79 carros de modelo Toyota Corolla, Nissan Sentra ou similar (versão 2025), além de uma minivan adaptada Kia Carnival ou similar.
Trecho de proposta para aluguel de carros oficiais do Senado

Caso o Senado optasse pela compra, cada carro Equinox sairia de R$ 242,7 mil a R$ 287 mil, a depender do modelo.

“A CONTRATADA deverá assumir todas as despesas com os veículos de sua propriedade, inclusive as relativas a combustíveis, lavagens, manutenção, sinistros, multas, pedágio, impostos, estacionamento, taxas, licenciamentos, seguros obrigatórios e facultativos, inclusive a Taxa Anual de Utilização de Placa de Bronze, cobrada anualmente pelo DETRAN-DF, lacres e taxas de colocação de lacres (no caso de utilização e retirada de placas de bronze), e ainda, outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados, isentando o SENADO de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências”, informa trecho do edital do Senado.

Regras para uso de carros oficiais do Senado

Normas da Casa restringem o direito de usar os carros oficiais aos senadores, ao diretor-geral e ao secretário-geral da Mesa. Cada veículo só pode rodar no Distrito Federal e no Entorno, área considerada a até 100 quilômetros calculados a partir do Senado, salvo em casos de emergência.

O uso dos automóveis é voltado estritamente ao trabalho. Por isso, é proibido usá-los de sexta-feira à noite até a manhã de segunda-feira, nos feriados e quando o parlamentar estiver fora do Distrito Federal, à exceção de autorização concedida pelo primeiro-secretário do Senado.

De acordo com o contrato, a empresa deve renovar a frota a cada 2 anos e 6 meses. O documento também estabelece que o acordo pode ser prorrogado de 60 até 120 meses, isto é, de 5 até 10 anos.

Os veículos já estão em uso e em circulação. Cabe à Coordenação de Transportes realizar o controle diário dos veículos, o que inclui os registros da finalidade do serviço, da identificação do veículo, do motorista e do órgão solicitante, dos horários de partida e de chegada, dos locais de origem e de destino, da quilometragem rodada e da vistoria.

Procurado pela coluna, o Senado não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Por Metrópoles

Ganhando o noticiário nacional!!! Disputa pelo espólio de Flávio Dino vira vale-tudo no MA

Postado por Caio Hostilio em 23/out/2025 - Sem Comentários

Sucessão do governador Carlos Brandão passou a ser marcada por denúncias de chantagem, grampos ilegais e envolve até mesmo a Câmara dos Deputados

A disputa pelo espólio político do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no Maranhão atingiu durante essa semana um novo patamar: áudios divulgados pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) sugerem uma conspiração orquestrada pelos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT) – vice-líder do governo Lula na Câmara – para manter no poder o grupo que deu sustentação ao ex-governador e hoje ministro do STF.

A tramoia envolveria uma suposta chantagem de aliados do ex-governador (além de Jerry e Júnior, também estaria envolvido o ex-número 3 do Ministério da Justiça na gestão de Dino, Diego Galdino). Pelos áudios, o grupo estaria disposto a influenciar em ações relatadas por Dino no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e embaraçar o governador Carlos Brandão (PSB).

Essa é mais uma etapa da disputa entre o grupo que tenta herdar a antiga influência política de Dino e o grupo de Brandão. Dino e Brandão romperam politicamente no início de 2023 e nunca mais se aproximaram.

Dino, por meio de sua assessoria, afirmou que “não atua em assuntos estritamente políticos” e negou veementemente qualquer possibilidade de ser influenciado por querelas locais. A pessoas próximas, conforme apurou O Antagonista, o ministro tem dito apenas que tem “assuntos mais importantes para tratar”, como, por exemplo, a condução dos processos envolvendo Jair Bolsonaro na Primeira Turma do STF, colegiado do qual ele é presidente e as pressões internacionais sobre o Supremo.
O estratagema da suposta chantagem

Na terça-feira última, Yglésio Moyses publicou em suas redes sociais um áudio atribuído a Rubens Júnior segundo o qual a disputa política entre os dos grupos estaria “zerada” se Carlos Brandão concordasse em “tratar bem quem votou no governador”, em referência aos deputados estaduais que fizeram parte da coalizão que elegeu Brandão em 2022, e acatar uma suposta indicação do deputado Márcio Jerry (PCdoB) para a prefeitura de Colinas, no interior do Estado.

O áudio vazado não tem data, autenticidade comprovada, nem identificação de quem o vazou. Apesar disso, nenhum dos envolvidos, até a publicação desta reportagem, negou a autenticidade do material ou manipulação dos arquivos. A oposição ao governo Brandão diz que os áudios foram vazados por Marcus Brandão, irmão do governador. Marcus nega.
“Se a gente conseguir avançar nessas duas pautas, zera tudo. Eu libero TCE (Tribunal de Contas do Maranhão), a gente faz de conta que nunca se desentendeu em nada nessa vida. Zera o jogo todo de novo”, teria dito Rubens Júnior indicando uma suposta influência sobre o ministro do STF Flávio Dino em ações relatadas por ele.
Como temos mostrado, Dino é relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a indicação a cargos no Tribunal de Contas do Maranhão. A ação está parada. “É impossível manifestar-se sobre gravações telefônicas de terceiros, de origem desconhecida e produzidas em datas não informadas. Sobre processos judiciais distribuídos pela presidência do STF ao ministro Flávio Dino, as manifestações são exclusivamente nos autos, como manda a lei”, esclareceu a assessoria de Dino.
Moyses também publicou uma mensagem vazada do celular do ex-secretário de Articulação Política do Maranhão, o ex-deputado estadual Rubens Pereira, pai do deputado federal Rubens Júnior, segundo as quais o grupo político de oposição a Brandão teria imposto cinco condições para haver uma conciliação política no estado.

As condicionantes seriam afastar o irmão de Carlos Brandão sobre tudo o que diga respeito ao governo; entregar secretarias ao PT, de Rubens Júnior; anunciar publicamente que Carlos Brandão é candidato ao Senado e que o atual vice, Felipe Camarão, assumiria uma ampla coalizão; exonerar parentes de Brandão que ainda fazem parte do governo e deixar claro que não se meteria “em assuntos da Assembleia Legislativa” do Estado.

Já em outro áudio, atribuído a Diego Galdino, ex-secretário-adjunto do Ministério da Justiça na Gestão Dino, fala-se de uma suposta conversa sobre essa pacificação local envolvendo até mesmo o nome do ministro do STF.

“Eu conversei com o Flávio, semana passada, e aí ele conversou pessoalmente comigo e disse com essas palavras que vou dizer aqui: ‘Galdino, conversa com o Felipe, conversa com o Brandão, que eu só quero conversar sobre Colinas, eu só faço questão de Colinas. Deixa pra lá Barreirinhas, deixa pra lá as outras coisas… Que, se eles querem, é… se fizerem um gesto para mim, conversar comigo sobre Colinas, para não ter confusão, eu só queria que se mantivesse o acordo de Colinas”. Galdino, até o momento, não se manifestou sobre esse áudio.

Pedido de investigação sobre grampo ilegal

Os deputados federais Márcio Jerry e Rubens Júnior, reagiram. E, por sua vez, acionaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir investigação da Polícia Legislativa sobre aquilo que eles classificaram de ‘grampo’ comandado pelo grupo de Brandão. A Polícia Federal (PF) também já instaurou inquérito sobre o assunto.

Nesta terça-feira, 21, o assunto veio a público em discurso no plenário da Casa e o grupo chamado de “dinista” decidiu romper oficialmente com os aliados de Brandão.

No plenário da Câmara, Rubens citou o vazamento dos áudios e não negou a autenticidade do material. Mas ele chamou a fala de descontextualizada e clandestina.

“O Governador Carlos Brandão me chama para um diálogo e diz: ‘Deputado Rubens Júnior, ajude a construir a paz no nosso grupo político!’. Construção da paz sempre vai contar com o meu apoio. O que ele queria? Que eu fizesse um diálogo com o Ministro Flávio Dino, que foi meu orientador na graduação, foi meu padrinho de casamento, meu companheiro de partido durante muitos anos. E eu fui e dialoguei com ele”, disse Rubens Júnior, na tribuna da Câmara.
“Quando eu trago o retorno para o governador Carlos Brandão, para ele e para o seu irmão Marcos Brandão, pasmem os senhores, sou gravado ilegalmente por esses dois personagens da política do Maranhão. Eu já tinha visto gravarem adversários, e isso é repugnante, mas gravar um aliado, alguém que foi um emissário de paz, é algo odioso que merece ser rechaçado de plano”, acrescentou Rubens.
Depois, por meio das redes sociais, Rubens Júnior foi taxativo: “Nunca houve oferta de acordo ou chantagem envolvendo qualquer processo judicial”.

Já Márcio Jerry, também em pronunciamento na Câmara, mas nesta quinta-feira, também classificou as gravações como “criminosas” e afirmou que o caso marca “um novo patamar de degradação política” no Maranhão.

“O assunto voltou hoje porque o irmão do governador, o senhor Marcus Brandão disse que o áudio que circula tem o mesmo teor da conversa presencial que manteve com o deputado Rubens [Pereira] Júnior [PT-MA]. Isso é uma confissão gravíssima. E o governador, em sua nota, diz que nós nos fizemos gravar. Qual lógica há em alguém se gravar para gerar uma acusação contra si próprio? Isso é ridículo”, declarou.

O parlamentar disse ainda que o governador se tornou “refém” do irmão e que o governo perdeu o rumo. “Muitos perguntam no Maranhão por que o governador Brandão é refém do irmão, a ponto de levá-lo a cometer sucessivos desatinos”, afirmou.

A assessoria de Carlos Brandão negou que tenha grampeado seus antigos ex-aliados políticos no Estado e acusou Jerry e Rubens Júnior de atuar de forma “insana e agressiva”, utilizando “chantagens e barganhas nada republicanas”.

“Sou parceiro do presidente Lula sob qualquer circunstância, mas aqui no Maranhão plantou-se uma divisão”, declarou o governador por nota oficial. “O deputado Rubens Júnior me trouxe o recado, uma oferta. Eu apoiaria candidatura de interesse de Márcio Jerry em Colinas, e as vagas retidas do TCE seriam liberadas. O próprio Rubens Júnior confirmou na tribuna da Câmara Federal”, acrescentou o governador.
 “Eles se fizeram gravar. Agora temem os efeitos dessa exposição vexatória a que se submeteram, expondo outros níveis de poder”, finalizou Brandão.
Por o antagonista

Davi Brandão afirma que maranhenses receberiam mais obras se não houvesse tanta perseguição ao governador

Postado por Caio Hostilio em 23/out/2025 - Sem Comentários

O deputado Davi Brandão rechaçou as tentativas, sem sucesso, da oposição de diminuir os impactos das ações do governo

Ao chamar a atenção para as perseguições políticas e jurídicas que o governador Carlos Brandão enfrenta todos os dias, o deputado Davi Brandão (PSB) apontou que, se o chefe do Executivo estadual estivesse exercendo seu mandato com tranquilidade, teria entregue muito mais obras e serviços aos maranhenses.

“Como seria ainda maior o governador Carlos Brandão e o seu governo se ele pudesse ter tido a tranquilidade para administrar e a paz e o sossego para poder realizar ainda mais obras”.

O parlamentar também rechaçou as tentativas, sem sucesso, da oposição de diminuir os impactos das ações do governo. “Nós vemos a dificuldade que o governador tem todo santo dia”, disse.

Davi Brandão reforçou que, mesmo com todas as dificuldades, o governador duplicou o número de Restaurantes Populares, ampliou o número de cadeiras de hemodiálise no Maranhão, criou programas como o Maranhão Livre da Fome e o Tô Conectado, além de já ter tirado do papel várias obras consideradas impossíveis e que, hoje, são realidade.

“Precisou vir um sertanejo corajoso, com força de vontade e com um coração muito grande, para poder cuidar do povo do Maranhão da forma que tem cuidado”, declarou.

Gentil Neto cumpre mais uma promessa e lança edital do concurso público de Caxias

Postado por Caio Hostilio em 22/out/2025 - Sem Comentários

O prefeito Gentil Neto segue transformando promessa em realidade! Nesta quarta-feira, foi lançado o edital do concurso público da Prefeitura de Caxias, com mais de 1.280 vagas disponíveis para diversos cargos e todos os níveis de escolaridade.

As inscrições começam amanhã, e representam uma grande oportunidade para quem sonha em ingressar no serviço público municipal e contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade.

Além disso, o prefeito também anunciou o edital da Guarda Municipal, reforçando o compromisso da gestão com a segurança de Caxias e a valorização dos profissionais que atuam na proteção da população.

Com essa iniciativa, Gentil Neto cumpre mais uma promessa feita à população e mostra que o trabalho sério e planejado segue avançando em todas as áreas.

A cidade está em movimento, crescendo e criando oportunidades para todos.

Fachin autoriza transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF

Postado por Caio Hostilio em 22/out/2025 - Sem Comentários

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira, 22, a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A mudança foi solicitada por Fux em ofício encaminhado no dia anterior, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu vaga no colegiado.

No despacho, Fachin cita o artigo 19 do Regimento Interno do STF, que garante ao ministro o direito de transferir-se para outra turma quando houver vaga disponível. “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma”, escreveu o presidente.

A decisão determina que o gabinete de Fux e a Secretaria-Geral adotem as providências administrativas necessárias.

A Segunda Turma do Supremo é atualmente composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Com a mudança, a expectativa é que a Primeira Turma tenha três ministros indicados por Lula: Cristiano Zanin, Flávio Dino e aquele que ficará no lugar de Luís Roberto Barroso.

Ao longo do julgamento da ação penal sobre a trama golpista, Fux se tornou voz dissonante dos demais integrantes da Corte. Tanto na análise do chamado “núcleo crucial”, do qual fazia parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, quanto no chamado “núcleo das fake news”,

Fux votou pela improcedência das ações penais e absolvições dos réus.

Fux e a festa democrática do silêncio

O ministro Luiz Fux afirmou na terça-feira, 21, durante julgamento do ‘núcleo 4’ da trama golpista que as eleições “não podem ser uma festa democrática do silêncio“,

“Ademais, nós devemos considerar que o precedente fixado no presente julgamento vai informar a interpretação da legislação penal aplicável às eleições a ocorrerem no nosso país pelas próximas décadas”, iniciou o ministro.

“Certamente, o risco de sanção criminal pela mera discussão privada sobre o processo eleitoral ou mesmo por pesquisas particulares de cunho técnico, esse risco de sanção afastará muitos cidadãos da sadia participação na arena democrática. Perderá, com isso, o nosso Estado Democrático de Direito. Então, digo eu, as eleições, efetivamente, não podem ser uma festa democrática do silêncio“, acrescentou.

Por o antagonista

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