O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 18, de forma unânime, manter o arquivamento da ação que apontava supostas irregularidades do União Brasil no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2022, no Maranhão. A Corte rejeitou um agravo regimental apresentado pelo PSD, que buscava reabrir o processo e levar o mérito à apreciação do plenário.A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que a continuidade da ação era inviável devido a um erro processual cometido pelo partido autor. Segundo a ministra, os advogados do PSD utilizaram o recurso inadequado – quando deveriam ter ingressado com um recurso ordinário, previsto para contestar decisões referentes às eleições gerais. A falha levou ao trancamento definitivo do processo.
Com a decisão, fica preservado o entendimento firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de que não houve indício de candidatura feminina fictícia por parte do União Brasil. Assim, todos os votos obtidos pela legenda nas eleições estaduais permanecem validados.
O desfecho mantém intacto o mandato do deputado estadual Neto Evangelista, eleito em 2022 pelo União Brasil.
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