Por Revista Veja
Sancionado pelo governador Carlos Brandão, projeto visa suprir necessidades básicas de órfãos até que completem 18 anos
Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) sancionou nesta semana a lei que determina o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulheres vítimas de feminicídio até que completem 18 anos de idade.
Como parte do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”, o projeto foi encaminhado pelo próprio governo à Assembleia Legislativa do estado, onde foi aprovado por unanimidade em plenário e, seguiu para a sanção do governador.
Na justificativa do projeto, Brandão destacou que o objetivo é suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e possível prisão do genitor em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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