Alcolumbre resiste à pressão de senadores da base governista e da oposição e pauta o PL da Dosimetria para esta semana em plenário
Mesmo pressionado pelo adiamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta quarta-feira (17/12) a análise do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria em plenário. O texto, no entanto, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde existem resistências ao texto. Há a possibilidade, também, de os senadores pedirem vista, ou seja, mais tempo para analisar o conteúdo do projeto, o que pode deixar o tema para 2026. Porém, existe a prerrogativa da vista durar poucas horas.
O projeto reduz as penas para os presos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Entre os beneficiados pelo texto, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Pelo atual texto, a progressão de pena seria aplicada para crimes ambientais, coação em processo e incêndio doloso (com intenção), por exemplo.
Entenda o texto
- O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
- A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
- O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
Neste fim de semana, manifestantes foram às ruas em vários estados do Brasil contra o PL da Dosimetria. A organização dos protestos foi feita pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que tem a participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
Alcolumbre havia anunciado a votação do PL no plenário durante a sessão de 9 de dezembro. Ele disse que se comprometeu com lideranças partidárias a dar seguimento ao projeto se este fosse chancelado pela Câmara, o que se deu na madrugada da última quarta (10/12).
O senador amapaense defendeu a atualização da legislação que trata de crimes contra instituições democráticas, em moldes semelhantes ao que foi proposto pelo relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que determinou que a pena maior nos dois crimes listados no Código Penal deverá valer, e não mais a somatória.
Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o senador e relator do PL Antifacção, aprovado por unanimidade no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), alertou que o texto do relator na Câmara deve ser corrigido para beneficiar apenas os envolvidos nos atos golpistas, sem incluir outros crimes.
“Existe um problema, sim, quando você muda a regra da progressão de regime, que faz uma tentativa de mudança destinada apenas a quem está envolvido nos chamados atos golpistas, mas ela acaba ultrapassando e tocando alguns outros crimes”, disse Vieira.
Por Metrópoles
Publicado em: Política
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