O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.
O PGR recorreu de decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que em dezembro mandou devolver R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado à prisão no âmbito da Operação Lava Jato.
No recurso enviado a Toffoli, é afirmado que há acervo de provas “robusto” e “coeso” contra o ex-gerente. Entre as provas não anuladas pelo ministro, o procurador-geral cita comunicações das autoridades suíças ao Brasil de que ele mantinha mais de US$ 4 milhões no país europeu, com “nexo direto com desvios de recursos sofridos pela Petrobras.” Diz ainda que há depoimentos de delações premiadas mostrando que Gonçalves negociou propina em contratos da petroleira.
Diante dos indícios, fica defendido que o dinheiro não poderia ser devolvido. “Verifica-se, assim, a suficiência do acervo processual para justificar o ajuizamento de ação de ressarcimento por improbidade administrativa e, principalmente, para obstar toda pretensão de restituição em favor do agente público corrompido. A acintosa quantia decorrente dos fatos narrados é fruto de desvios do patrimônio público, sendo a recomposição do erário medida de rigor republicano.”
Em setembro, Toffoli determinou a nulidade de todos os atos no processo do ex-gerente. O ministro atendeu pedido da defesa, que solicitou, para Gonçalves, a extensão de uma decisão do próprio Toffoli anulando provas da Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. Segundo a Folha de S. Paulo, Toffoli argumentou que o caso do ex-gerente tem situação igual à de uma outra ação que já tinha sido anulada anteriormente.
Na época, a condenação de Gonçalves havia transitado em julgado, e ele já havia começado a cumprir a pena. O processo tinha passado por todas as instâncias da Justiça — em 2024, o STF resolveu manter a sentença de 17 anos e nove meses de prisão, com voto favorável de Toffoli.
Com anulação da sentença, a Petrobras pediu que o dinheiro fosse mantido bloqueado para garantir eventual reparação em ação de improbidade. Em decisão de dezembro, Toffoli entendeu que não havia elementos de prova mínimos que justificassem abertura de ação de improbidade e a manutenção do bloqueio dos valores.
Esse é um país sério?
Publicado em: Política
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