A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA) instituiu, em solenidade realizada nesta quinta-feira (29), a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, órgão de caráter permanente voltado ao acompanhamento técnico, estudo e manifestação institucional acerca das garantias constitucionais relacionadas à livre manifestação do pensamento e ao exercício da atividade jornalística. Na ocasião, foi empossado como presidente do colegiado o advogado e jornalista Neto Cruz, sob a condução do presidente da seccional, Kaio Saraiva.
A criação da comissão encontra amparo nas funções institucionais da OAB previstas no Estatuto da Advocacia, especialmente no que se refere à defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e das liberdades públicas. O colegiado terá atuação técnica e consultiva, com foco na análise de atos normativos, decisões judiciais e práticas administrativas que possam impactar a liberdade de expressão, a atividade de imprensa e o direito à informação.
Segundo a direção da OAB-MA, a comissão também deverá atuar como instância qualificada de diálogo institucional com o Poder Judiciário, o Ministério Público e demais órgãos do sistema de Justiça, sempre observando os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da separação dos Poderes. A proposta é contribuir para o aprimoramento do debate jurídico, com base na Constituição Federal, na jurisprudência dos tribunais superiores e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
À frente do colegiado, Neto Cruz apresenta formação compatível com a natureza multidisciplinar da comissão, reunindo habilitação profissional como advogado, contador e jornalista. Com atuação nas áreas jurídica e de comunicação institucional, além de experiência em assessoria pública e produção especializada de conteúdo jurídico, o presidente da comissão assume a condução dos trabalhos com o objetivo de assegurar uma atuação técnica, equilibrada e alinhada aos parâmetros constitucionais que regem a liberdade de expressão e de imprensa.
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