Fiscalização da ética médica enfrenta restrição inédita por decisão do ministro do STF e restringe a atuação do Conselho Federal de Medicina
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a iniciativa do CFM (Conselho Federal de Medicina) de instaurar sindicância para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), suscita preocupação institucional relevante. Ao impedir a atuação de uma autarquia federal no exercício de competência legal expressa, o ministro estabeleceu uma limitação inédita à fiscalização ética da medicina, mais restritiva, inclusive, do que aquela observada durante o regime militar instaurado a partir de 1964….
A lei nº 3.268/1957 atribui ao Conselho Federal de Medicina e aos Conselhos Regionais a regulação e a fiscalização do exercício profissional da medicina em todo o território nacional. Essa competência alcança todos os médicos regularmente inscritos, independentemente do vínculo funcional, do local de atuação ou da autoridade sob a qual prestem serviço. Não há, na legislação, exceção para médicos servidores públicos, médicos militares, médicos da Polícia Federal ou médicos que atuem por determinação judicial.
O equívoco central da decisão está na confusão entre ato médico e atividade policial. A sindicância instaurada pelo CFM não se destinava a investigar a custódia, a escolta ou a atuação administrativa da Polícia Federal. Seu objeto era específico e delimitado: avaliar a conduta técnica e ética do ato médico. Trata-se de uma distinção elementar no Direito brasileiro. A atividade policial submete-se à corregedoria própria; o ato médico, à jurisdição ética dos Conselhos de Medicina.
Ao impedir a instauração da sindicância, a decisão judicial cria, por via interpretativa, uma imunidade ética inexistente no ordenamento jurídico. A fiscalização profissional não presume culpa nem antecipa julgamento. É procedimento preliminar, obrigatório quando há provocação formal, destinado justamente a verificar se há ou não elementos que justifiquem apuração aprofundada.
O aspecto mais inquietante da decisão é que ela rompe com precedentes históricos consolidados, inclusive de períodos autoritários. Durante o regime militar instaurado a partir de 1964, médicos que atuaram como agentes do Estado foram investigados e punidos pelos Conselhos de Medicina quando violaram a ética profissional. O caso de Amílcar Lobo, médico militar que atuou em centros de repressão, resultou na cassação de seu registro profissional pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, decisão posteriormente confirmada pelo CFM. De forma semelhante, Harry Shibata, acusado de fraudar laudos necroscópicos para encobrir mortes sob tortura, teve seu registro cassado pelo CRM de São Paulo ainda em 1980.
Esses precedentes demonstram um ponto incontornável: nem mesmo em um regime de exceção se instituiu blindagem ética para médicos que atuavam sob ordens do Estado. A responsabilidade profissional sempre prevaleceu sobre o vínculo funcional, a hierarquia ou a autoridade política. A ética médica nunca foi suspensa por decreto, cargo ou contexto institucional.
Ao barrar preventivamente a atuação do CFM, a decisão judicial esvazia a função legal de uma autarquia federal e substitui o juízo técnico-ético por uma censura prévia. Com isso, estabelece-se uma limitação inédita à fiscalização ética da Medicina, agora mais restritiva do que aquela observada durante o regime militar instaurado a partir de 1964. O efeito institucional é claro: enfraquecem-se a regulação profissional, confundem-se competências e relativiza-se a responsabilidade ética no exercício da Medicina.
É paradoxal que, em plena democracia constitucional, se imponha ao Conselho Federal de Medicina uma restrição que nem mesmo o regime militar formalizou. O respeito às instituições exige que cada uma exerça, com autonomia e dentro da lei, o papel que lhe foi atribuído. A fiscalização ética da Medicina não afronta o Judiciário, não invade a atividade policial e não desafia decisões judiciais. Ela cumpre um dever legal em defesa da sociedade e da boa prática profissional.
E Caxias segue em vento em popa com a excelente gestão Gentil Neto.
Nessa sexta-feira (09) veja o que será entregue aos Caxienses:
Às 8:00 horas – Entrega de 1200 óculos, no Centro Educa Mais Aluízio Azevedo – Ponte
Às 9:00 horas – Entrega dos Cartões do Programa Tempo de Semear – UM Joaquim Francisco de Sousa – Centro.
Às 10:00 horas – Inauguração da UM Deputado João Afonso Barata – Rua Páscoa, s/n – Broco C – Vila Paraiso.
Com certeza, quem ganha com essas ações é o povo de Caxias.
“Sextou com trabalho! Nesta sexta-feira, 09 de janeiro, nossa agenda é cheia de conquistas para a educação e para o povo. Entrega, cuidado e inauguração de mais uma unidade que fortalece o futuro de Caxias.”, destacou Gentil Neto.
Postado por Caio Hostilio em 08/jan/2026 - 3 Comentários
Numa jogada de mestre, o governador Carlos Brandão trocou mensagens pelo WhatsApp com o vice-governador Felipe Camarão, cuja conversa foi sincera entre eles
O governador Carlos Brandão propôs que o vice-governador Filipe Camarão renunciasse e disputasse uma cadeira na Câmara dos Deputados, com total apoio dos Leões.
Como já era de esperar, o vice-governador Filipe Camarão não aceitou e teceu seus argumentos, colocando as premissas do seu partido (PT).
Diante dos fatos, Carlos Brandão passou a ter a certeza de que ficará no cargo até o fim do seu mantado e que o candidato do seu grupo político será o Orleans Brandão.
A importância dessa abertura de conversa foi uma jogada de mestre do governador Carlos Brandão, haja vista que todos sabem que o Filipe Camarão não consegue decolar na disputa pelo governo do Estado e, diante disso, mostrou ao PT e ao próprio Lula que ele, Carlos Brandão, tentou apoiar do vice-governador a uma cadeira na Câmara dos Deputados, que não fora aceito.
Com isso, passa a garantir a pré-candidatura de Orlens Brandão.
Fica evidente que Carlos Brandão jogou com as chances de cada um no tabuleiro na disputa pelo governo do Estado, onde seu candidato, mesmo distante dos holofotes, continua em segundo lugar, com a diferença do primeiro colocado fácil de ser superada.
O Brasil registrou um fato inédito na dinâmica socioeconômica ao ultrapassar em número absoluto o total de pessoas que recebem o Bolsa Família em relação às que possuem emprego formal com carteira assinada (CLT). De acordo com informações do portal Folha do Estado, cerca de 48,6 milhões de pessoas são beneficiárias do programa de transferência de renda, enquanto aproximadamente 39,2 milhões de brasileiros têm vínculos formais de emprego no país.
Ainda segundo o veículo, essa inversão é um reflexo das mudanças estruturais no mercado de trabalho e na economia brasileira nos últimos anos. O Bolsa Família, programa de assistência social mantido pelo governo federal, foi ampliado e hoje atende a um número expressivo de famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto a formalização do trabalho tem enfrentado desafios de crescimento mais lento.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o emprego formal no Brasil tem atingido cerca de 39 milhões de vínculos com carteira assinada, um dos maiores patamares históricos, mas ainda assim abaixo do total de beneficiários do programa social. O dado indica uma expansão relativa maior da transferência de renda em relação ao ritmo de geração de empregos formais.
O debate em torno dessa realidade tem repercutido amplamente nas redes sociais e em debates políticos. Um dos argumentos é o de que políticas de assistência, embora essenciais em momentos de crise ou para redução da pobreza, não substituem a necessidade de criação de empregos de qualidade e estímulo ao crescimento econômico sustentável. Outros defendem que a expansão de programas sociais é uma resposta necessária ao desemprego estrutural e às desigualdades históricas.
Ex-gestor, servidores e empresária fraudaram licitação para capacitação de professores e causaram prejuízo de R$ 52 mil ao Fundeb
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, de dois ex-membros da comissão de licitação do município e de uma empresária por irregularidades em contrato para capacitação de professores. A sentença da Justiça Federal confirmou que os quatro réus fraudaram o procedimento licitatório para contratação da empresa M G Serra Mota Aguiar Consultoria, em 2009, no valor de R$ 52 mil, causando prejuízo aos cofres públicos.
Os recursos utilizados na contratação eram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e não houve comprovação da prestação dos serviços.
A ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF em dezembro de 2013, apontou que a licitação foi fraudada mediante simulação de competição. De acordo com a ação, houve montagem documental e uso indevido do nome da empresa Sicope Ltda., cuja representante negou participação no certame e afirmou que as assinaturas constantes do processo eram falsas. Também ficou demonstrado que a empresa vencedora pertencia à própria beneficiária do esquema.
Durante a apuração, o MPF reuniu dados de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as irregularidades, documentos do processo licitatório, notas fiscais, cheques e declarações da empresa indevidamente utilizada na fraude. A sentença, assinada em novembro de 2025, ressaltou que o conjunto de provas demonstrou a existência de conluio entre agentes públicos e particulares para fraudar a licitação e conferir aparência de legalidade a um contrato previamente direcionado.
Condenação – O ex-prefeito José Alberto Azevedo foi condenado à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por 12 anos, à multa civil de R$ 10,4 mil e ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário.
A empresária, na condição de terceira beneficiária, foi condenada às mesmas sanções do prefeito, com exceção da perda de função pública. Já uma servidora e um servidor, respectivamente integrante e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município à época dos fatos, foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por oito e dez anos, e à multa civil no mesmo valor aplicado aos demais réus. Ainda cabe recurso da decisão.
Lula evitou mencionar a situação da Venezuela em seu primeiro discurso público nesta quarta-feira (7), após a ação militar dos Estados Unidos que resultou na captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro. A fala ocorreu durante a cerimônia de lançamento da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS), em Brasília, e teve foco exclusivo em temas da área da saúde.
Após retornar do Rio de Janeiro, Lula passou a cumprir uma agenda intensa de compromissos ao longo do dia no Palácio do Planalto. Entre os assuntos previstos estão reuniões para acertar os detalhes do ato em memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. Apesar do silêncio no evento público, auxiliares não descartam que o presidente trate da crise venezuelana em encontros reservados ao longo do dia.
A postura cautelosa contrasta com manifestações recentes do presidente sobre o tema. No último sábado (3), horas após a ofensiva militar norte-americana em território venezuelano, Lula utilizou as redes sociais para condenar a ação. Na publicação, o petista classificou os bombardeios e a captura de Nicolás Maduro como uma violação grave da soberania do país vizinho e um precedente perigoso para a ordem internacional.
“Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, escreveu o presidente.
A posição do governo brasileiro também foi reiterada em âmbito diplomático. Na segunda-feira (5), durante uma reunião emergencial do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil condenou formalmente a ação militar dos Estados Unidos, defendendo o respeito à soberania dos Estados e à solução pacífica de conflitos.
Nos bastidores, circulam especulações sobre uma possível iniciativa de Lula para dialogar diretamente com os principais atores envolvidos na crise. Há expectativa de que o presidente brasileiro possa entrar em contato tanto com a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, quanto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo seria manter canais de comunicação abertos e reforçar o papel do Brasil como interlocutor diplomático em um momento de forte instabilidade regional.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo submetido a negligência e tortura por parte do Estado, ao comentar o estado de saúde do marido após um acidente ocorrido dentro da unidade onde ele está preso, em Brasília.
Durante uma coletiva de imprensa, Michelle disse que Bolsonaro sofreu um traumatismo craniano leve ao cair da cama durante a madrugada e criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a ida imediata do ex-presidente ao hospital DF Star para a realização de exames médicos.
Segundo Michelle, Bolsonaro permanece em um quarto trancado, cuja porta só é aberta nos horários de medicação. Ela relatou que a primeira dose do dia é ministrada às 8h da manhã, o que, na avaliação dela, compromete a segurança e o acompanhamento adequado do estado clínico do ex-presidente.
“Ele está sendo negligenciado. Ele está sendo torturado. Ele está num quarto trancado, que só pode ser aberto quando ele tem que tomar medicação. Isso nos preocupa”, afirmou.
A ex-primeira-dama também elevou o tom ao responsabilizar autoridades do sistema de Justiça por eventuais agravamentos no quadro de saúde do marido. Segundo ela, qualquer consequência mais grave representaria uma “mancha” para as instituições.
“É uma mancha para a instituição se alguma coisa acontecer com meu marido. Não é possível que, mais uma vez, vai ter sangue de inocente na mão do excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet”, declarou.
Michelle criticou ainda o fato de Moraes ter determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste antes de decidir sobre o pedido da defesa para que Bolsonaro seja submetido a exames hospitalares. Para ela, a demora coloca a vida do ex-presidente em risco.
“A saúde e a vida do meu marido agora estão nas mãos do PGR”, disse.
Ela afirmou que não há clareza sobre o tempo em que Bolsonaro teria permanecido desacordado após a queda e alegou que a Polícia Federal não teria autonomia para autorizar a remoção imediata de um preso que sofreu um acidente com impacto na cabeça.
“A gente não sabe por quanto tempo ele esteve desacordado e ele não sabe explicar. Estamos esperando o ministro liberar”, completou.
Michelle também relembrou episódios anteriores de saúde do ex-presidente, citando quadros de apneia do sono que, segundo ela, exigiam monitoramento constante enquanto ele ainda estava em casa. Para a ex-primeira-dama, o episódio reforça a avaliação de que o atendimento atual é lento e insuficiente.
Ela informou que solicitou à Polícia Federal um relatório detalhado com a linha do tempo do ocorrido, incluindo o horário em que a cela foi aberta após a queda. Aos jornalistas, reiterou que Bolsonaro “não está bem”.
Sobre a visita desta terça-feira, Michelle relatou que permaneceu com o marido por apenas 30 minutos, tempo máximo autorizado. Segundo ela, a visita estava prevista para ocorrer das 9h às 9h30, mas foi adiada e só aconteceu por volta das 10h, em razão do incidente.
Ao encontrar Bolsonaro, Michelle disse que percebeu um hematoma no rosto e sangramento no pé, além de lentidão nas respostas e lapsos de memória.
“Ele sabe que caiu, mas não sabe por quanto tempo ficou no chão, não lembra quando acordou”, relatou.
Ela acrescentou que Bolsonaro tem 70 anos, apresenta comorbidades e, na sua avaliação, está tendo direitos básicos violados. Michelle destacou ainda que o hospital fica próximo ao local onde ele está detido, mas que, mesmo assim, o atendimento hospitalar ainda não havia sido autorizado até aquele momento.
O prefeito Gentil Neto e o líder político Fábio Gentil reuniram vereadores e outras lideranças do grupo para alinhar a estratégia para a eleição de outubro
Lideranças do grupo Gentil se reuniram, em Caxias, nessa terça-feira (6), para alinhar estratégia visando à disputa eleitoral de outubro. O diálogo teve como foco principal o apoio ao projeto de reeleição da deputada federal Amanda Gentil (PP) e da deputada estadual Daniella (PSB). Também foi discutido o fortalecimento das pré-candidaturas da Federação PV/PT/PC do B, que integram a aliança e reafirmaram o compromisso de contribuir para mais uma vitória expressiva nas urnas.
Presentes à reunião, o prefeito Gentil Neto e o ex-prefeito, secretário de Estado de Agricultura e Pecuária e líder político, Fábio Gentil, conclamaram os aliados a marchar juntos e levar ao povo a mensagem do grupo, responsável por grandiosas conquistas para Caxias em quase uma década à frente da gestão municipal.
Pré-candidatos da Federação PV/PT/PC do B também dialogaram com Fábio Gentil e Gentil Neto e reafirmaram o compromisso de marchar juntos rumo a mais uma vitória nas urnas
A reunião foi marcada por otimismo e pela vontade de fazer muito mais pelos caxienses. Com respaldo de sobra para conduzir o grupo a mais um resultado eleitoral positivo, Gentil Neto e Fábio Gentil destacaram a importância de cada um dos aliados para o êxito do projeto, que tende ganhar ainda mais força, com adesões de outras lideranças e crescente apoio popular.
Com união, sensibilidade e conhecimento profundo das necessidades do povo, o grupo Gentil segue firme e confiante no reconhecimento dos eleitores ao trabalho enficiente e incansável que mudou a realidade de Caixas e serve de exemplo para todo o Maranhão.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) publicou um vídeo nas redes sociais nesta nesta terça-feira, 6, no qual defendeu o regime ditatorial da Venezuela e criticou os governadores de oposição no Brasil que celebraram o bombardeio do território venezuelano pelos americanos e a captura do autocrata Nicolás Maduro, depondo-o do poder.
Na gravação, Dirceu diz que Maduro e a mulher, Cilia Flores, foram sequestrados pelas forças americanas. Na vídeo de quase cinco minutos, o petista diz ainda que toda América Latina será tratada pelo governo americano como colônia. “Não vamos decidir o nosso destino político, decidir destino das nossas riquezas naturais, nossas riquezas minerais, do nosso futuro”, disse em trecho da publicação.
O ex-deputado federal acusou também os governadores que fazem oposição ao governo Lula de traição. “Começando pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Pelo governador de Minas, (Romeu) Zema. Pelo governador (Ronaldo) Caiado. Até pelo governador Ratinho. Todos declararam apoio à guerra que os Estados Unidos fazem contra a Venezuela”, disse.
Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou pedido após ele sofrer uma queda na prisão e bater a cabeça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na tarde desta terça-feira (6/1), a remoção imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Hospital DF Star, em Brasília. A negativa para saída da prisão ocorre após Bolsonaro sofrer uma queda e bater a cabeça em sua cela na Superintendência da Polícia Federal, que também fica na capital.
A equipe da PF não viu necessidade urgente de hospitaliação num primeiro atendimento e, por isso, a defesa apelou ao STF, que negou horas depois.
Em sua decisão, na tarde desta terça-feira, Moraes afirmou: Não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal”.
Em seguida, o ministro determinou que:
Seja juntado o laudo médico realizado pela Polícia Federal decorrente do atendimento de Bolsonaro;
a defesa indique quais os exames entende necessários para que se verifique a possibilidade de realização no sistema penitenciário.
O que aconteceu com Bolsonaro
Bolsonaro sofreu a queda durante esta madrugada e o médico da Polícia Federal constatou apenas ferimentos leves, e “não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação”, informou a PF.
A defesa, no entanto, considerou que o ocorrido deveria ser investigado e fez novo pedido de ida ao hospital a Moraes: “O paciente sofreu queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde”, diz o pedido protocolado pelos advogados.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que visitou o marido nesta terça, demonstrou preocupação: “Meu amor não está bem. Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel. Como o quarto permanece fechado, ele só recebeu atendimento quando foram chamá-lo para minha visita”, relatou Michelle, em sua conta do Instagram.
Logo após, o médico particular do ex-presidente, Cláudio Birolini conferiu a situação de Bolsonaro e confirmou que o ex-presidente tinha um “traumatismo leve”, tendo a necessidade de ser submetido por exames. O diagnóstico prévio de Bolsonaro após a queda é de traumatismo cranioencefálico leve. No hospital, ele deve realizar exames de imagem.
Situação jurídica do ex-presidente
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse e o governo do presidente Lula (PT).
O ex-presidente já estava preso na PF, por descumprir cautelares, quando a condenação tramitou em julgado e ele começou a cumprir a pena definitiva, em novembro do ano passado.
Durante o fim do ano, Bolsonaro foi internado no DF Star e passou por procedimentos cirúrgicos para tratar hérnias e soluços. Depois, voltou para a prisão em regime fechado.
Fiscalização da ética médica enfrenta restrição inédita por decisão do ministro do STF e restringe a atuação do Conselho Federal de Medicina
Numa jogada de mestre, o governador Carlos Brandão trocou mensagens pelo WhatsApp com o vice-governador Felipe Camarão, cuja conversa foi sincera entre eles
O Brasil registrou um fato inédito na dinâmica socioeconômica ao ultrapassar em número absoluto o total de pessoas que recebem o Bolsa Família em relação às que possuem emprego formal com carteira assinada (CLT). De acordo com informações do portal Folha do Estado, cerca de 48,6 milhões de pessoas são beneficiárias do programa de transferência de renda, enquanto aproximadamente 39,2 milhões de brasileiros têm vínculos formais de emprego no país.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) publicou um vídeo nas redes sociais nesta nesta terça-feira, 6, no qual defendeu o regime ditatorial da Venezuela e criticou os governadores de oposição no Brasil que celebraram o bombardeio do território venezuelano pelos americanos e a captura do autocrata Nicolás Maduro, depondo-o do poder.
Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou pedido após ele sofrer uma queda na prisão e bater a cabeça
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