“O FIM DA SEPARAÇÃO DOS PODERES EM SÃO LUÍS?”
O Juiz Douglas Martins autorizou a Prefeitura a gastar sem os limites da aprovação da Câmara, atropelando a competência dos nossos vereadores. A Constituição é clara: os poderes são independentes.
O Judiciário não pode legislar, muito menos aprovar orçamento por liminar.
Essa decisão retira da sociedade o direito de discutir as prioridades da cidade através de seus representantes eleitos. É o autoritarismo vencendo o diálogo
Pode um juiz aprovar o orçamento que a Câmara ainda está discutindo? A resposta constitucional é NÃO.
Hoje fomos surpreendidos por uma liminar que dá superpoderes ao Prefeito, autorizando a execução orçamentária sem o crivo dos vereadores. É uma invasão de competência perigosa para a nossa democracia. Se o orçamento não precisa mais de votação, para que serve o Legislativo?
A democracia sofreu um duro golpe hoje. A decisão liminar que autoriza a Prefeitura a executar o orçamento como se aprovado estivesse ignora completamente o papel fundamental da Câmara de Vereadores.
O orçamento público não é um “cheque em branco” dado ao prefeito. Ele deve ser debatido, emendado e aprovado pelos legítimos representantes do povo. Ao substituir o Legislativo por uma “canetada” de um juiz, fere-se o princípio constitucional da Separação dos Poderes.
Não se trata apenas de números, trata-se de quem decide para onde vai o seu imposto. Onde fica a fiscalização? Onde fica o debate democrático? Uma afronta à nossa Constituição que não pode passar despercebida.
E aí Vereadores, vão reagir?
#PrefeituraDeSaoLuis #CamaraDeSaoLuis #CMSL #SaoLuisMA #IlhaDoAmor
Publicado em: Política
hostiliocaio@hotmail.com
