Alexandre de Moraes voltou a atuar como “vítima e investigador” ao determinar uma operação da PF contra suspeitos de vazar dados da Receita Federal  envolvendo integrantes da Corte e seus familiares.

A crítica é do criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP).

A ação foi determinada dentro de uma investigação aberta por determinação de Moraes, como novo desdobramento do controverso inquérito das Fake News, criado em 2019 para apurar ataques a ministros do STF.

Para Badaró, é um “absurdo” que o inquérito continue aberto, servindo para o ministro iniciar sucessivas investigações.

Na sua visão, o vazamento de dados fiscais dos ministros é grave, mas deve ser alvo de investigação na primeira instância da Justiça, já que os servidores suspeitos não têm foro especial no STF.

“Isso é mais uma vez esses inquéritos absurdos e indefinidos, que nunca vão terminar, e que o Supremo mantém aberto para, sempre que qualquer pessoa fizer qualquer coisa que o Supremo considera que está prejudicando qualquer ministro, ele próprio, Supremo, atuar como vítima e investigador, o que é um absurdo do ponto de vista processual penal e de imparcialidade”, criticou.

O inquérito das Fake News foi criado de ofício — ou seja, sem pedido da PF ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) — pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, que escolheu Moraes para ser seu relator.

A PGR chegou a pedir seu encerramento, assim como o partido Rede Sustentabilidade, que apresentou uma ação no STF. A maioria da Corte, porém, decidiu em 2020 que o inquérito era constitucional.

A partir daí, a investigação se desdobrou em novas apurações, abarcando, inclusive, inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, resultando na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A abertura de uma nova investigação, agora contra os vazamentos na Receita, ocorreu no momento em que a Corte atravessa uma crise, após veículos de imprensa revelarem, nos últimos meses, supostas conexões financeiras envolvendo familiares de ministros e o Banco Master, instituição liquidada em meio a suspeitas de fraudes bilionárias.

A controvérsia em torno dessa operação acabou levando Toffoli a desistir de relatar a investigação sobre as fraudes do banco Master. O caso foi redistribuído na sexta (13/2) para o ministro André Mendonça.

Além de Toffoli, Moraes também sofreu desgaste com a revelação de que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, tem um contrato com o Banco Master de R$ 129 milhões.

A nova investigação autorizada por Moraes está sob sigilo e, por isso, não há confirmação oficial de que os dados vazados da Receita se referem a essas conexões com o Master.

Para o professor Badaró, informações sobre empresas de ministros e contratos de escritórios de advocacia de seus familiares deveriam ser públicos.

No caso de Toffoli, o ministro é sócio com dois irmãos na empresa Maridt, que vendeu uma parte do Tayayá Resort, no Paraná, para um fundo do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

Sua participação na sociedade, porém, é oculta. Como a empresa é uma sociedade anônima de capital fechado, sócios que não atuam como administradores podem manter sua participação preservada.

“Como alguém que é ministro do Supremo pode ter uma posição numa empresa oculta? ‘Ah, mas o ordenamento jurídico possibilita’. Possibilita, mas não deveria possibilitar para ministro do Supremo Tribunal Federal”, argumenta Badaró.

“Quando uma pessoa aceita ser ministro do Supremo, ela deve saber que, de alguma maneira, sua área de privacidade sofre algum nível de compressão, porque ela está exercendo um poder público no interesse de toda a sociedade”, reforçou.

Em nota divulgada na quinta-feira (12/2), Toffoli disse que a Maridt é uma empresa familiar devidamente registrada e com prestações de declarações anuais aprovadas pela Receita Federal.

“O ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro”, diz a nota.

“De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.”

A nota afirma que a empresa integrou o grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025 e que sua participação foi “integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas” — uma venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e outra operação envolvendo a empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.

“A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro”, continuou a nota.

O ministro conclui que “desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”.

“Por fim, o ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel.”

Por  BBC News Brasil

  Publicado em: Política