O STF começa a julgar, nesta terça-feira (10/3), a ação penal que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela PGR por suposto desvio de recursos e emendas parlamentares. A suspeita é de que tenha sido criada uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas, em município do Maranhão.
Segundo denúncia da PGR, eles teriam atuado com pedidos de propina dentro dos recursos de emendas parlamentares. Também respondem à ação penal Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Ao todo, são oito réus no processo.
A Primeira Turma reservou três sessões para o julgamento. A primeira será nesta terça, às 9h. A segunda, às 14h do mesmo dia e, se necessário, uma terceira sessão será realizada às 9h da quarta-feira (11/3).
O julgamento começa com a abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. O processo será chamado e o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório. Trata-se de um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.
Quando os advogados terminarem, os ministros começam a votar. O primeiro, será Zanin. Depois dele, votarão o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, será definida a pena a ser aplicada.
De acordo com a denúncia da PGR, os parlamentares teriam pedido 25% de propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A contrapartida seria de R$ 1,6 milhão.
As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações pelo grupo investigado.
Segundo a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares.
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