Ministro vê provas de cobrança de propina em troca de recursos públicos destinados a município do Maranhão

O voto é pela condenação de Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil; e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa, pelo crime de corrupção passiva.

Segundo a acusação do subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, eles teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA).

Além dos três parlamentares, Zanin votou para condenar outros quatro réus:

• João Batista Magalhães, assessor de Josimar Cunha Rodrigues, por corrupção passiva;
• Antônio José da Silva Rocha, apontado como operador, por corrupção passiva;
• Adonis Nunes Martins, operador, por corrupção passiva;
• Abraão Nunes Martins Neto, operador, por corrupção passiva.

Já em relação a Thales Andrade Costa, Zanin votou para absolvê-lo da acusação de organização criminosa, tendo em vista que ele não foi denunciado por corrupção passiva.

Voto

Zanin afirmou que mensagens encontradas em celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF) indicam que não se tratava de articulação política, como sustentaram as defesas, mas de um esquema de cobrança de propina.

Segundo o ministro, os recursos federais eram destinados em troca de vantagens indevidas, com atuação de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e de valores entre os envolvidos.

“Contra os três parlamentares, em verdade, há robustas provas orais e documentais produzidas ao longo da investigação criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José, em São José de Ribamar, o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o delito de corrupção passiva”, disse.

Zanin destacou ainda a existência de um diálogo, de junho de 2020, entre Josimar Maranhãozinho e Bosco Costa, no qual haveria controle de valores relacionados à destinação de recursos a municípios, com indicação de contrapartidas, além de datas e locais de pagamento.

O ministro afirmou que a prova demonstra que o esquema não era improvisado, mas organizado e controlado pelos denunciados.

“Essa planilha foi encaminhada por Josimar Maranhãozinho a Bosco Costa, fazendo referência aos valores destinados aos municípios e aos valores que estariam também envolvidos nessas destinações como contrapartida a serem auferidas pelos parlamentares. Infere-se do documento, além do valor de R$ 4,1 milhões atribuído às propostas, valores que seriam pagos a eles pela destinação de emendas e propostas, assim como locais e datas em que as parcelas teriam sido quitadas”, afirmou.

Ao longo do voto, Zanin também rebateu a tese da defesa de João Bosco, que argumentou que, por ser eleito por Sergipe, não teria relação com emendas destinadas a município do Maranhão.

“Os diálogos fazem referência a ‘cabeças de gado’, e, em alegações finais, o deputado Bosco Costa apresenta essa versão, sustentando-a da tribuna com muita competência, mas eu não identifico elementos que possam dar sustentação a essa tese”, concluiu.

Informações do Metrópoles

  Publicado em: Política