Justiça dá fim à arbitrariedade contra Paulo Marinho ao conceder sua transferência de Pedrinhas para Caxias

Publicado em   27/out/2017
por  Caio Hostilio

Diante da matéria “Então, levaram Paulo Marinho para Pedrinhas por ser opositor ao governo Flávio Dino? (clique sobre o título para ler a matéria)”, publicada no dia 21 de outubro de 2017, onde disse entre outras coisas: “Seria o mesmo Modus operandi praticado contra João Abreu? Ou quiçá porque Paulo Marinho denunciou a degradação de um Riacho que vem recebendo merda e dejetos do Hospital Macrorregional de Caxias? O certo é que foi uma tremenda confusão em frente a CCPJ, pois levaram Paulo Marinho para Pedrinhas e, assim, humilhá-lo ao estremo. Contudo, advogados de Caxias não querem deixar.”, ver-se que a arbitrariedade foi desfeita pela justiça.

A justiça concedeu ao ex-deputado Paulo Marinho uma decisão liminar que determina a imediata transferência dele para seu domicílio em Caxias onde deverá cumprir prisão determinada pela Justiça. Ele foi preso em Caxias no dia 20 deste mês por dívida de pensão alimentícia através da decisão do juiz Antonio Fernandes da Luz, da 3ª Vara da Família de Brasília, e levado dois dias depois para o Complexo Prisional de Pedrinhas em São Luís. A decisão é do desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão

O habeas corpus foi ingressado na Justiça pelo presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez.

Na decisão diz que “a transferência de Paulo Marinho deve ser feita em veículo não destinado ao transporte de presos, mas, com a devida escolta de modo a garantir não só a integridade física dele e, principalmente, manter sua dignidade como cidadão, evitando qualquer exposição desnecessária, sob pena de incorrer em crime de desobediência”.

“Estabeleço ao Juízo da 4ª Vara da Comarca de Caxias (MA), para o cumprimento da ordem ora definida, que o Paciente [Paulo Marinho] seja monitorado por tornozeleira eletrônica e, na hipótese de inexistência desta, que o monitoramento seja feito por agente policial, cujas despesas serão arcadas pelo Paciente”, diz a decisão judicial.

Diz ainda na decisão que Paulo Marinho “poderá frequentar aos domingos, culto ou missa da sua religião podendo ainda ir a consultas médicas e hospitalares, já que se diz cardíaco nos autos do habeas corpus”.

E assim se desfaz a arbitrariedade e o terrorismo contra os opositores de Flávio Dino

Com informações do blog do Ludwig

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  Publicado em: Governo

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