Arquivo de agosto de 2019
Postado por Caio Hostilio em 08/ago/2019 -
O presidente da OAB adora esculhambar, mas se torna vítima rapidamente quando leva o troco!!!
Sergio Moro pediu que Raquel Dodge investigue Felipe Santa Cruz, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, por suposto crime de calúnia.
O pedido deve-se a declarações de Santa Cruz, que afirmou que o ministro da Justiça “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker suspeito de invadir aplicativos de celulares dele e de outras autoridades.
“Atribuir falsamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal”, escreveu Moro na representação que enviou a Dodge.
Para o ministro, caberá a PGR apurar o caso e “solicitar as providências necessárias voltadas à responsabilização” do presidente da OAB.
CLIQUE AQUI para ler as representações de Sergio Moro.
Postado por Caio Hostilio em 08/ago/2019 -
Na manhã desta quinta feira, 08 de agosto, a Câmara Municipal de Santana do Maranhão cassou o mandato do Prefeito Municipal Francisco Pereira Tavares, conhecido como “Fransquim”, por um placar de 07 x01, e uma ausência.
O processo teve inicio a partir de denuncia formulada por Francisco Tavares Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores, que apontou o cometimento de infrações político-administrativas, previstas no Decreto Lei n.º. 201/67, dentre elas destacam-se:
Transferência bancária da Conta do FUNDEB de numero 10714-X, Agência 2826-6, Banco do Brasil S/A, para a conta particular do Secretario de Educação, Sr. Wagner Pereira Tavares, irmão do Prefeito, na data de 02/06/2017, agência 2826-6, Conta Corrente n.º. 1009-X, Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 173.115,10 (cento e setenta e três mil, cento e quinze reais e dez centavos), sem qualquer legalidade;
E a transferência da Conta do ICMS da Prefeitura, CC n.º. 11655-6, Agência 2826-6, para a conta particular de Esposa do Secretario de Educação e cunhada do Prefeito, Maria de Fatima Alves dos Santos, Agência 2826-6, CC n.º. 11923-7, no valor de R$ 127.905,66 (cento e vinte e sete mil, novecentos e cinco reais e sessenta e seis centavos);
Postado por Caio Hostilio em 08/ago/2019 -
Ao entrar em Tremembé, Lula seria obrigado a raspar o cabelo e a barba, sua marca registrada desde que surgiu na política nacional durante as greves de metalúrgicos do ABC, no fim da década de 1970. No sistema prisional paulista, todos os presos que chegam a uma penitenciária são obrigados pelo regulamento dos presídios a raspar o cabelo e a barba. Devem ainda tirar fotos para serem identificados, adquirindo uma ficha na cadeia. Petistas estavam certos de que essa ficha acabaria chegando às redes sociais. Para deixar que a barba voltasse a crescer, Lula precisaria de autorização judicial.
No sistema penitenciário paulista, o preso recebe duas calças caqui, duas camisetas brancas, duas blusas e pode ter até no máximo cinco cuecas, além de dois pares de meias, sapato e chinelo. Logo que entra na prisão, o detento é colocado no sistema de prova, uma espécie de adaptação à vida do presídio que pode durar até dez dias. Só então lhe é designada uma cela onde vai cumprir a pena.
Por fim, as visitas são apenas no fim de semana – exceto advogados e parlamentares. Todas devem ser autorizadas pela Justiça e devem passar pela direção do presídio. Petistas avaliavam que as restrições poderiam dificultar ainda mais a atuação política de Lula, hoje feita por intermédio de advogados que o visitam diariamente e políticos que vão a Curitiba uma vez por semana.
Caso o ex-presidente fosse transferido para a penitenciária, mesmo no regime fechado, ele poderia trabalhar em uma das três empresas que atuam no local. Por meio de convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária, outras duas empresas atuam no presídio, uma delas no ramo de metalurgia, que poderia oferecer ao ex-presidente uma ocupação em que ele detém conhecimento por já ter trabalhado na área.
Outra opção seria o serviço de varrição do complexo. Oficinas de leitura e de teatro também são realizadas para os detentos que não querem trabalhar.
Postado por Caio Hostilio em 08/ago/2019 -
Durante toda essa semana, os vereadores de Vitória do Mearim que tentaram extorquir a prefeita Dídima Coêlho através de uma CPI na área de saúde e, ainda, mudar sem nenhum princípio jurídico a Lei Orgânica do município visando afastar a gestora e, assim, lançar mão dos
royalties da Vale – que foram presos Gaeco -, espalharam que seriam liberados pela Justiça para participar da Sessão da Câmara de Vereadores de amanhã (09)… O Tiro saiu pela culatra!!!
Pois a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou, hoje (08), o Habeas Corpus impetrado pelos vereadores afastados. O resultado: “Mantidos os afastamentos por unanimidade de votos.Votaram os Desembargadores Jose Luis, Jose Bernardo e Raimundo Barros.
Dessa forma o TJMA mantém afastados os vereadores que tentaram extorquir a Prefeita Dídima Coêlho que não cedeu às pressões espúrias de Vereadores.
Abaixo, a decisão:
Postado por Caio Hostilio em 08/ago/2019 -
Fala-se muito em preconceito em relação ao Nordeste brasileiro e eu começo a acreditar que, de fato, há preconceito por parte de pessoas que não querem deixar o Maranhão se desenvolver
Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), que discutiu o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), o deputado federal Hildo Rocha, relator da matéria, disse que a aprovação do acordo é de fundamental importância para o desenvolvimento tecnológico e extremamente importante para a economia brasileira.
Os acordos de salvaguardas tecnológicas são firmados entre países com o propósito de estabelecer compromisso mútuo de proteger tecnologias e patentes das partes contra o uso ou a cópia não autorizados nos lançamentos de foguetes. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA), segue essa prática internacional.
O objetivo do acordo é permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, possam ser lançadas a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
O documento possibilita destravar o uso comercial do CLA e, com isso, atrair investimentos, desenvolver uma cadeia produtiva de alto valor agregado com inúmeros postos de trabalho no Brasil, desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e incrementar a arrecadação de impostos na região a ser beneficiada.
De acordo com Hildo Rocha, não tem lógica investir bilhões de reais na implantação do CLA e não tirar proveito dos investimentos realizados.
“Sem aprovação do acordo o Centro de Lançamento de Alcântara não existe. Os EUA detêm 80% da tecnologia que se usa em foguetes e satélites. Se o acordo não for confirmado o Brasil jamais lançará foguetes, pois todos eles, fabricados em qualquer país do mundo, China, Índia, Rússia, Japão, França, Israel etc., tem componentes com patentes dos EUA. Sem esse acordo o nosso país não terá soberania nessa área”, argumentou Hildo Rocha.
Preconceito contra o Nordeste é um dos entraves
Rocha lamentou a má vontade demonstrada por alguns colega de parlamento. O relator acredita que a má vontade em ralação ao acordo é por causa da localização, por estar no Maranhão, no Nordeste brasileiro.
“Temos todas as condições, estrutura excepcional, pessoal qualificado, localização especial, que propiciam condições para a obtenção de recursos com a utilização das instalações do CLA, mas algumas pessoas colocam dificuldades para que a gente possa se desenvolver, dar oportunidades aos brasileiros e criar empregos para a população. Fala-se muito em preconceito em relação ao Nordeste brasileiro e eu começo a acreditar que de fato há preconceito por parte de pessoas que não querem deixar o Maranhão se desenvolver. Se o Centro de Lançamento de Foguetes de Alcântara estivesse localizado em São Paulo ou no Rio de Janeiro, ou outro estado do Sudeste ou do Sul será que teríamos tanta dificuldade para aprovar o Acordo? Acredito que não”, enfatizou o deputado.
Rocha finalizou o pronunciamento conclamando os deputados e deputadas que ainda não perceberam a importância do acordo a reverem os seus posicionamentos. “Olhem para o Maranhão com carinho. Torcer contra não vai ajudar a desenvolver o Brasil”, avaliou o relator.
Audiência pública
A audiência pública que discutiu o Acordo para Uso Comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara foi requerida pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR). A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) deputado Eduardo Bolsonaro.
Convidados
Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, representando o Ministério da Defesa; Primeiro Secretário Benhur Viana, Chefe Interino da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço, do Ministério das Relações Exteriores; Carlos Moura, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), representando, também, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Andreia Rocha Bello de Oliveira, Secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União; e Julio Hideo Shidara, Diretor-Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB).
https://youtu.be/X7L20mjfjG0
http://hildorocha.com.br/site/hildo-rocha-diz-que-as-dificuldades-para-aprovacao-do-acordo-entre-brasil-e-eua-que-viabiliza-o-centro-de-lancamento-de-alcantara-sao-criadas-por-preconceitos/
Postado por Caio Hostilio em 08/ago/2019 -
Segundo o Estadão, uma decisão sigilosa do ministro Edson Fachin, do STF, aponta que Antonio Palocci relatou em seu acordo de delação premiada à PF “pagamentos indevidos” da Ambev a Lula, a Dilma Rousseff e a ele próprio.
Segundo o despacho de Fachin, ao qual o jornal teve acesso, o interesse da companhia era impedir o aumento de imposto (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas.
Palocci não teria mencionado datas nem valores supostamente desembolsados pela Ambev.
Os detalhes da delação de Palocci estão em documentos mantidos sob sigilo. Fachin determinou a remessa de 11 desses anexos à Justiça Federal de São Paulo. As acusações do ex-ministro petista estão sob análise da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.
A Procuradoria da República de São Paulo pediu que os casos relatados por Palocci fiquem concentrados na 6ª Vara Federal Criminal. “Numa avaliação inicial, o MPF entende que todos os casos incluem lavagem de dinheiro”, informou a força-tarefa da Lava Jato ao Estadão.
Será que algum ministro do “STL” dirá que tudo não passa de uma delação forçada?
Postado por Caio Hostilio em 08/ago/2019 -
Então, para o “STL” as mensagens roubadas não é crime e sequer pode ser investigado se os hackers foram contratados ou se são apenas fontes do marido americano de um deputado do PSOL? Na verdade, o “STL” quer prevalecer os princípios jornalísticos para quem tem ligações umbilical com os interessados pelos vazamentos. Não vai demorar em que o “STL” mande soltar os hackers e os mantenham sob proteção policial… Esses são os direitos constitucionais garantidos pelo “STL”.
Gilmar Mendes aceitou um pedido da Rede e proibiu a Polícia Federal, Coaf e outros órgãos de apuração de investigar Glenn Greenwald pelo recebimento das mensagens roubadas da Lava Jato.
Na decisão, o ministro escreveu que há “fundada suspeita sobre a instauração de investigações sigilosas”, o que seria uma “tentativa de supressão de trabalho jornalístico de interesse nacional”.
Considerou que o Estado não pode promover atos punitivos que possam suprimir o direito constitucional ao sigilo da fonte.
“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público.”
Postado por Caio Hostilio em 08/ago/2019 -
VITÓRIA EM DEFESA DOS ANIMAIS!
O PL 27/2018 foi aprovado no plenário do Senado: os animais não poderão mais ser tratados como objetos inanimados e devem ser tratados como sujeitos de direitos, com acesso a tutela jurisdicional.
Agora o projeto vai à votação na Câmara dos Deputados!
Que os deputados aprovem, pois se deve ter respeito pelos animais!!!
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.
De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.
O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.
Postado por Caio Hostilio em 08/ago/2019 -
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (7), da abertura da décima oitava edição da Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), no município de Presidente Dutra, Território Sertão Maranhense. Na ocasião, Othelino destacou a importância da agricultura familiar e dos investimentos destinados ao pequeno produtor para o desenvolvimento do estado.
“Esse é um evento muito importante, principalmente, pelo momento que estamos passando, com tantas dificuldades, onde a agricultura familiar e o produtor rural é visto com descaso e desprezo pelo Governo Federal. O Maranhão continua investindo e dando prioridade por entender que, para que o estado possa se desenvolver de forma mais justa, é preciso investir na agricultura familiar. O Maranhão dá um exemplo para o Brasil”, afirmou Othelino Neto.
Acompanhado dos deputados Adelmo Soares (PCdoB), Fernando Pessoa (SD), Ricardo Rios (PDT), Ciro Neto (PP) e Daniella Tema (DEM), o presidente da Alema visitou os estandes destinados aos pequenos produtores, que puderam expor e comercializar as suas produções na feira. O parlamentar também participou do ato de assinatura de títulos de propriedade rural entregues aos agricultores, assinatura de convênios e entrega de kits de irrigação.
“Fomos a cada um dos estandes conversar, observar e foi muito bom ver a empolgação de cada produtor, de cada agricultor, que está lá apresentando o seu produto com muito orgulho”, assinalou Othelino, destacando, ainda que a Agritec é uma experiência de sucesso e de estímulo à produção.
Postado por Caio Hostilio em 08/ago/2019 -
Os constantes assaltos a bancos no Maranhão, precedidos de explosões e até contenção de gerentes e familiares pelos criminosos, e a orientação do Comando da Polícia Militar para que seus policiais deem atenção máxima à vigilância das agências bancárias, chamou a atenção do vereador Marcial Lima (PRTB).
Ao se pronunciar na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta terça-feira (6), ele criticou circular expedida pelo Comando de Policiamento do Interior, que orienta as unidades do interior a priorizarem a vigilância às instalações bancárias, em razão dos assaltos que têm atemorizado a população dos municípios e da capital.
Marcial disse que formalizará uma indicação a ser encaminhada ao governador Flávio Dino (PC do B) sugerindo que seja revista a orientação. Embora reconheça que a discussão do assunto seja da competência dos deputados estaduais, o vereador frisou que é preciso que a população e os políticos em geral, tomem uma posição a respeito.
“A Polícia Militar é paga para garantir a segurança da população. Ela não é paga para cuidar da segurança de bancos que sofrem a violência dos assaltos. O banqueiro, hoje, é quem mais ganha dinheiro neste país e, portanto, é quem tem de fazer a segurança de seus bancos, seus empregados e usuários”, reclamou Marcial.
O vereador ressaltou que estes assaltos praticados por homens fortemente armados, geralmente precedidos de explosões de caixas eletrônicos ou retenção de gerentes e familiares como reféns, têm levado pânico à população das cidades do interior. Outra consequência, é que os trabalhadores dos bancos ficam abalados emocionalmente. “O Sindicato dos Bancários do Maranhão sabe da grande quantidade de seus filiados ou não, que vivem em tratamento psicológico porque não conseguem trabalhar, devido ao estado de pavor por conta da violência dos assaltos”, observou.
Marcial responsabilizou os banqueiros pela falta da devida segurança aos estabelecimentos, tanto de dia, como de noite. “Hoje, aqui em São Luís, você passa pelos locais de caixas eletrônicos dos bancos e vê os espaços servindo de dormitórios às pessoas que moram nas ruas”, reclamou, citando agências nas margens das Avenidas Guajajaras e Ana Jansen.
Em face do quadro, o vereador sugeriu que o Comando Geral da PM reveja a circular, porque fazer segurança em frente a bancos é um risco. “O policial tem de trabalhar em seu plantão, à noite ou de dia, circulando nas cidades. O que não pode é a patrulha se postar em frente aos bancos, indefinidamente, para fazer segurança do local, esperando acontecer uma tragédia”, concluiu.
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