“Apesar das pressões, nenhum senador retirou a sua assinatura do requerimento de CPI.
Ainda que os pareceres jurídicos sejam duvidosos, o presidente do Senado reconheceu que existem fatos determinados e indiscutíveis que devem ser apurados em CPI.
Restou uma alegação de que a presença de alguns fatos questionados pelo parecer inutilizaria todo o requerimento, gerando arquivamento.
Recorremos desta decisão à CCJ, mas já é fato que os requisitos foram integralmente atendidos. Ter a CPI instalada é questão de tempo, para desespero de quem apostava na impunidade eterna.”, declarou o parlamentar.
“Lutaremos para que a justiça seja feita em relação aos precatórios”, disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na manhã de ontem (27), após receber os relatórios dos precatórios e os requerimentos da OAB Maranhão, que buscam pressionar do Governo do Estado a efetuar os pagamentos devidos.
O ministro Martins ainda disse que “serão analisados todos os pedidos feitos pela OAB/MA, ponto a ponto”, enfatizou. Um desses pedidos, protocolado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi para sequestro do valor em atraso, que se aproxima dos R$ 125 milhões.
Ainda como medida apresentada pra garantir o direito dos credores, a Ordem dos Advogados no Maranhão, presidida pelo advogado Thiago Diaz, garantiu que, caso o pagamento não seja efetuado em até 30 dias, entrará com uma ação de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Flávio Dino, conforme autoriza a Constituição Federal.
O desembargador José Joaquim, presidente do TJMA, também falou à imprensa ontem e afirmou que já está com tratativas com a Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça, pra que essa situação seja solucionada o quanto antes. O CNJ deve apresentar parecer até a próxima semana.
Com a dívida total superando R$ 1 bilhão, o governador Flávio Dino conta com a aprovação do projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa para empréstimo de mais de R$ 620 milhões como alternativa principal para tentar se segurar e evitar pressões ainda maiores.
Em vídeo de 31 segundos que circula nas redes sociais mostra o desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiçade Santa Catarina, ao lado do cantor Leonardo dizendo que iria ‘comer’ juízas. “Ele segura e eu como.”
“Tá gravando, já? Ô Aline, Mônica, Patricia, Ângela, Karen, minhas amigas juízas, se eu esqueci de alguém… Eu queria apresentar aqui para vocês meu amigo caiobá, também conhecido como Leonardo, que quer mandar um abraço para vocês”, diz o magistrado no início do vídeo.
“Aline, grande beijo para você, doutora, um beijo para todas as suas amigas juízas”, afirma Leonardo.
“Nós vamos aí comer vocês”, diz Jaime Machado Júnior.
“Vamos”, afirma o cantor.
“Ele segura e eu como”, diz o desembargador.
As declarações provocaram reação de internautas e também do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas.
As entidades manifestaram repúdio às declarações do desembargador de Santa Catarina.
“Num país em que uma mulher é estuprada a cada 10 minutos, é inadmissível o comportamento sexista adotado pelo desembargador, que, ainda que em tom jocoso, expõe as magistradas destinatárias da mensagem como objetos sexuais e banaliza a conduta de violência sexual, atingindo todas as mulheres, reforçando uma cultura machista e misógina que, infelizmente, ainda insiste em violar os direitos mais basilares da população feminina diariamente”, afirmam os movimentos.
Em nota, o desembargador afirmou que ‘em nenhum momento’ teve ‘a intenção de ofender, menosprezar e mesmo agredir as minhas colegas, nem as mulheres em geral’.
“Reconheço que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender. Espero que este episódio sirva de lição não só para mim, mas para todos os homens que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira”, afirmou.
Jaime Machado Júnior entrou na magistratura catarinense em 20 de julho de 1992, com lotação nas comarcas da Capital, Xanxerê e São Lourenço do Oeste. Em 27 de dezembro de 1994 foi promovido ao cargo de juiz de direito, e atuou nas comarcas de Guaramirim, Sombrio, São Joaquim e Lages. O magistrado tomou posse como desembargador em março de 2017.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DAS ENTIDADES
O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, que congrega em torno de 500 promotoras e procuradoras de todo o país e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, filiada à Fédération Internationale des Femmes des Carrières Juridiques, e com quase 3.000 associadas no Brasil, manifestam REPÚDIO às declarações do desembargador Jaime Machado Júnior em vídeo que circula nas redes sociais, no qual o referido, vinculado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dirige ofensas a magistradas. Num país em que uma mulher é estuprada a cada 10 minutos, é inadmissível o comportamento sexista adotado pelo desembargador, que, ainda que em tom jocoso, expõe as magistradas destinatárias da mensagem como objetos sexuais e banaliza a conduta de violência sexual, atingindo todas as mulheres, reforçando uma cultura machista e misógina que, infelizmente, ainda insiste em violar os direitos mais basilares da população feminina diariamente. O Movimento e a ABMCJ, que têm por objetivos, dentre outros, promover a igualdade de gênero e a valorização de mulheres de carreiras jurídicas, permanecerão atentos a condutas dessa natureza, exigindo apuração dos fatos e tomada de providências pelas instâncias competentes.
Em 27 de março de 2019.
MOVIMENTO NACIONAL DE MULHERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MULHERES DE CARREIRAS JURÍDICAS.
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR QUE DISSE QUE ‘VAI COMER’ AS COLEGAS
Nota de esclarecimento
Na tarde de hoje fui surpreendido com a veiculação de um vídeo em que apareço ao lado do cantor Leonardo, em um encontro entre amigos, no qual faço comentários dirigidos a algumas colegas magistradas, com as quais possuo laços de amizade já de muitos anos. Inicialmente, quero esclarecer que em nenhum momento tive a intenção de ofender, menosprezar e mesmo agredir as minhas colegas, nem as mulheres em geral.
Reconheço que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender. Espero que este episódio sirva de lição não só para mim, mas para todos os homens que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira.
Em reunião com gestores municipais, prefeito Edivaldo faz balanço do trabalho da força-tarefa e alinha novas ações da gestão voltadas para a proteção da população, sobretudo dos mais atingidos pelas chuvas na capital
Prefeitura executa obras de drenagem e contenção de erosão para minimizar efeitos das fortes chuvas
O Centro Nacional de Alertas e Desastres Naturais (Cemaden) retirou o alerta máximo de risco geo-hidrológico (que mede o potencial da chuva em causar inundações e deslizamentos) em São Luís. Mesmo sem o alerta a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é para que a força-tarefa criada no último domingo siga trabalhando intensamente para minimizar os prejuízos causados pelas chuvas na cidade. Na manhã desta quarta-feira (27), o prefeito reuniu secretários e demais gestores de órgãos municipais que compõem a força-tarefa de atenção às ocorrências registradas para balanço e alinhamento das ações. O investimento em infraestrutura é uma das iniciativas que vêm sendo tomadas para reduzir os danos gerados pela alta no índice pluviométrico e prevenir novas ocorrências.
O prefeito Edivaldo ressaltou a importância da força-tarefa no atendimento às ocorrências. “Nosso principal objetivo é cuidar das famílias que foram atingidas direta ou indiretamente. Com as ações articuladas, a atuação do poder público municipal torna-se ainda mais eficaz. É importante ressaltar que várias frentes de serviços estão em andamento para garantir a recuperação da infraestrutura da cidade, a mobilidade urbana e, principalmente, a assistência aos moradores das áreas de risco”, ressaltou o gestor municipal.
Até a noite de terça-feira (26), foi registrado o volume de 720 mm de chuvas. As principais ocorrências registradas desde a manhã do último domingo são de deslizamentos, alagamentos e inundações. Por conta dos prejuízos, a Prefeitura está intensificando o trabalho de desobstrução do sistema de drenagem, com a limpeza de canais, bueiros e galerias. Além disso, ações pontuais estão sendo realizadas de forma emergencial para estabilizar as áreas de risco. Na Rua Militana Ferreira, no Sá Viana, por exemplo, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) está realizando a injeção de concreto para estabilidade do solo.
O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo, explicou que outras ações estão sendo tomadas na área da infraestrutura urbana. “Estamos intensificando a limpeza de canais, bueiros e galerias, bem como os serviços de recuperação do pavimento pela cidade e de contenção de erosões provocadas pelas fortes chuvas. Atuando em várias frentes e trabalhando de forma conjunta, esperamos reduzir os impactos, especialmente nas áreas de risco”, destacou o secretário.
Também participaram da reunião os secretários municipais Héryco Coqueiro (Segurança com Cidadania), Pablo Rebouças (Governo), Adréia Lauande (Assistência Social), Canindé Barros (Trânsito e Transportes), Fatima Ribeiro (Segurança Alimentar) e Jota Pinto (Articulação Política), além do presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Fábio Henrique Carvalho e da superintendente da Defesa Civil Municipal, Elitânia Barros.
AÇÕES
Para além da infraestrutura, a Prefeitura segue com o isolamento das áreas impactadas e, em alguns casos, a colocação de lonas para proteção do solo; a limpeza urbana com a retirada de árvores caídas, especialmente nas principais avenidas da cidade, e coleta de lixo acumulado nas vias; o monitoramento e acompanhamento das famílias das áreas de risco, com oferta de abrigos institucionais, distribuição de cestas básicas e levantamento de documentação para possível inserção de moradores no Benefício Eventual Auxílio Moradia (aluguel social).
“As equipes da Assistência Social estão realizando o atendimento emergencial às famílias, garantindo a elas condições de sobrevivência. A concessão do aluguel social exige critérios que precisam ser atendidos então, em parceria com a Defensoria Pública, estamos trabalhando para dar celeridade a esse processo e conceder o benefício a quem tem direito”, explicou a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande.
Nos últimos dias o Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur) realizou a retirada de árvores caídas na Avenida Joaquim Mochel e na Avenida Daniel De La Touche. O órgão está trabalhando em áreas como Cohab e Cohatrac. A ação do Impur contribui com o trabalho da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que tem disponibilizado 52 agentes de trânsito para orientar os condutores e agilizar o fluxo de veículos nas principais avenidas da cidade.
PLANO DE CONTINGÊNCIA
O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo poder público municipal segue as diretrizes do Plano de Contingência, elaborado pela Prefeitura para nortear as ações para atendimento às ocorrências nas áreas de risco. Além de mapear as áreas de vulnerabilidade de risco e definir estratégias, o plano prevê a reconstrução de cenários de desastres em situação normal. Do plano, fazem parte secretarias e órgãos municipais e parceiros como a Cruz Vermelha, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e outros órgãos estaduais.
O secretário municipal de Segurança com Cidadania, Héryco Coqueiro, explica que o trabalho é planejado previamente. “As nossas equipes se planejam antecipadamente para que, sendo acionadas, possamos dar a devida cobertura à população. As ações são integradas a fim de otimizar os resultados do trabalho. Seguimos trabalhando 24h, prestando assistência às famílias atentos a qualquer ocorrência”, destaca o titular da Semusc.
Postado por Caio Hostilio em 27/mar/2019 - 1 Comentário
O deputado Neto Evangelista (DEM) destacou, nesta terça-feira (26), na tribuna da Assembleia Legislativa, apresentação de indicação, de sua autoria, para que a prefeitura de São Luís construa duas passarelas elevadas para pedestres.
De acordo com a proposição, a gestão municipal deverá realizar estudos de viabilidade para a construção das passarelas na Avenida Carlos Cunha, ligando o bairro Jaracati ao São Luís Shopping, e na Avenida Daniel de La Touche, ligando o Maranhão Novo ao Shopping da Ilha. “São dois locais de grande movimentação, passagem de pedestres e que precisam da atenção do poder público”, disse.
O parlamentar lembrou que o tema já vem sendo tratado em âmbito nacional na campanha do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, cujo foco principal é o pedestre. Dados da Organização Mundial de Saúde apontam que o Brasil ocupa a 56ª posição entre os 180 países mais violentos no trânsito.
“Para se ter uma ideia, São Luís, atualmente, é a 34ª cidade no ranking, com quase 200 mil veículos e a 17ª cidade em número de motos. Ou seja, uma frota muito grande, que pede a necessidade da união de forças para a construção das passarelas”, prosseguiu.
Por fim, Neto Evangelista conclamou a união dos deputados estaduais e federais para que possam regimentar emendas parlamentares e garantir a São Luís a construção das passarelas.
APARTES
Em aparte, o deputado Roberto Costa (MDB) parabenizou Neto Evangelista e reforçou a necessidade de facilitadores de locomoção, a exemplo das passarelas. “São Luís é uma grande cidade que já tem grandes avenidas. E, atualmente, a grande dificuldade da população diz respeito à locomoção de uma avenida para outra, de uma rua para outra. Coloco-me à disposição para contribuir com V. Ex.ª, junto com os outros parlamentares nessa discussão e em articulação com a bancada federal, para que possamos trazer, também, as condições para que o prefeito Edivaldo Holanda possa ampliar esse número de passarelas”, disse.
O deputado Edivaldo Holanda (PTC) também exaltou a iniciativa de Neto Evangelista e disse que o parlamentar herdou o espírito da luta por São Luís do pai, João Evangelista. “Seu pai foi vereador, presidente da Câmara Municipal e pelo trabalho extraordinário realizado, chegou a esta Casa. Foi presidente da Assembleia do Maranhão e um grande articulador político, senão um dos maiores desse Estado. E V. Exa. está aqui com o mesmo espírito de luta, espírito público voltado especialmente para a nossa capital”, elogiou.
A advogada e ex-deputada estadual, Helena Heluy recebeu o Diploma Bertha Lutz durante sessão especial nesta terça-feira (26), no Senado Federal. A senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) indicou Helena Heluy para ser agraciada com o diploma, em virtude da história de luta em defesa dos direitos das mulheres.
“Grande honra participar deste momento de referência à luta das mulheres. Fico feliz de ter indicado Dra. Helena Heluy para receber no Senado Federal, o diploma Bertha Lutz pela contribuição com a luta das mulheres do Maranhão. Helena Heluy é uma referência para mim”, destacou a senadora.
Para Eliziane, Helena Heluy é uma referência e tem grande contribuição no desenvolvimento do Estado do Maranhão em várias áreas. Maranhense, de Barão de Grajaú, 77 anos, advogada, procuradora de Justiça aposentada e professora aposentada do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Helena Heluy é casada, mãe de cinco filhos, foi deputada estadual entre os anos de 2003 e 2011, também foi vereadora de São Luís de 1997 a 2003.
O Diploma Bertha Lutz, destinado este ano a 23 indicadas pela bancada feminina, é entregue pelo Senado anualmente desde 2001, em reconhecimento a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira. Ele homenageia a bióloga brasileira e líder feminista Bertha Lutz.
O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou em primeira votação, por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 002/19, que altera o § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM), que reduz de dezesseis para seis o número mínimo de parlamentares para o início de uma sessão.
A iniciativa pode permitir que as sessões não sejam encerradas tão cedo, possibilitando que os vereadores sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.
Além disso, pode acabar também com os frequentes pedidos para verificação do número de parlamentares e, consequentemente, o fim precoce das sessões ordinárias do Legislativo por falta de quórum.
Pela regra atual da Lei Orgânica, as sessões somente poderão ser abertas pelo chefe do legislativo ou por outro Membro da Mesa com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos seus membros.
A proposta de autoria da Mesa Diretora da Casa foi motivada pelos contínuos entraves ao funcionamento das atividades parlamentares ante à impossibilidade de abertura das sessões ordinárias por falta de quórum, mesmo estando presentes diversos vereadores e cidadãos, que se dirigem ao Legislativo para acompanhar as discussões e debates no Parlamento.
Na opinião do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), as mudanças visam acompanhar uma tendência das demais Casas legislativa no país. ” O objetivo é reduzir o quórum para abertura dos trabalhos, fazendo com que a tribuna seja mais utilizada, trazendo o grande expediente mais para próximo o início dos trabalhos. Ou seja, a partir dessa proposta será possível fazer uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa”, destacou o parlamentar.
Osmar Filho observou também que a ideia é compatibilizar as atuais disposições regimentais do Legislativo ludovicense ao texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que exige o quórum da décima parte do total de deputados, inclusive com a tolerância de 30 minutos. Ele disse ainda que com a aprovação desta matéria pode ajudar a resolver essa antiga questão a fim de agilizar ainda mais os trabalhos no parlamento municipal.
“A gente observa que as Casas Legislativas como um todo, seja ela municipal, estadual ou até mesmo no Congresso Nacional, procuram modernizar-se, procuram se adequarem às exigências da população e ao dinamismo na medida em que a sociedade vai evoluindo e a Câmara de São Luís também vai acompanhar esse ritmo”, ressaltou.
Regimento – Com a aprovação da emenda, em primeiro turno, os vereadores agora vão apreciar o Projeto de Resolução nº 003/19 que propõe uma série de mudanças no Regimento Interno da Câmara. O texto sugere modificações no horário regimental e antecipa abertura dos trabalhos de 10h00 para 9h00. O dispositivo também trata de mudanças nas comissões prementes da Casa, reduzindo de 19 para 13 o número de colegiados.
O QUE É?
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) é uma atualização, um emendo à Lei Orgânica do Município (LOM). É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a norma jurídica mais importante da cidade. Em função disso, requer quórum qualificado e dois turnos de votação.
Chega a São Luís uma nova opção cultural. O espaço foi batizado de “Sabadão com Fole” com estreia marcada para o dia 6 de abril, a partir das 16h, na Chopperia Marcelo, no Bairro da forquilha, em São Luís.
O “Sábadão com Fole” será mais uma oportunidade para apreciar a música regional. Grupos e atrações locais irão se revezar durante quatro horas, em cada sábado, com repertórios diferenciados, tendo prioridade canções de Luiz Gonzaga, Dominguinhos, João do Vale, Flávio José, Alcymar Monteiro, Jackson do Pandeiro, Flávio Leandro, Elba Ramalho, Nando Cordel, Alceu Valença, Jorge de Altinho, Genival Lacerda, Gilberto Gil, Fagner, Falamansa e muitos outros nomes consagrados da autêntica música nordestina.
No dia 6 de abril, com entrada franca, Cícero, “Forró Pegado” e Dário Rubens vão receber convidados para uma tarde/noite de muito forró. O “Sábadão com Fole” ocorrerá, todos os sábados, na Chopperia Marcelo, das 16h às 20h.
Para seu Raimundinho do grupo “Pé no Chão”, “será um espaço importante, uma casa já conhecida que abre as portas para quem gosta de dançar e curtir o forró pé de serra”.
O “Sábadão com Fole” está confirmado, para uma boa temporada.
Acontece, nesta sexta-feira (29), o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. A abertura do evento, que terá como anfitrião o presidente da Casa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acontecerá no Plenário Nagib Haickel, a partir das 10h. Ao final do evento, haverá uma coletiva de imprensa.
No encontro serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população, a exemplo da Reforma da Previdência e dos encaminhamentos sobre o Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação pelos Parlamentos de cada estado nordestino. Segurança Pública também estará em pauta.
Na reunião de trabalho, que será realizada na Sala das Comissões, os legisladores deverão discutir o Pacto Federativo, bem como propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento.
Os nove representantes das Casas Legislativas estaduais assinarão, ainda, no Salão Nobre, a Carta São Luís, que deverá conter propostas e encaminhamentos de interesse da Região Nordeste e do Legislativo.
Serviço
O quê: 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste
Quando: 29 de Fevereiro, sexta-feira, a partir das 10h
Onde: Às 10h, no Plenário Nagib Haickel; Às 11h, na Sala das Comissões; Às 12h, no Salão Nobre.
Assistam aos vídeos da situação da MA-14 e a indignação do povo com falta de compromisso com a Baixada Maranhense.
“Bom dia Excelentíssimo Senhor Governador Flávio Dino,esta é a Ma,014 Km 103 Santa Rosa São Vicente Ferrer Má,enfrente à Escola Marques Figueiredo,como fica às nossas crianças e adolescentes?”
hostiliocaio@hotmail.com
