Arquivo de agosto de 2025

Poder agachado!!! Pesquisa mostra que 81% dos brasileiros não confiam no Congresso… Veja os percentuais dos outros poderes!!!

Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2025 - Sem Comentários

O Congresso Nacional iniciou, nesta terça-feira, a sessão conjunta de deputados e senadores para votar a manutenção ou a derrubada de vetos presidenciais, depois de mais de um ano sem deliberações do tipo. Na mesma sessão, poderá ser realizada a leitura do requerimento apresentado pela oposição para instalação da CPMI do INSS. | Sérgio Lima/Poder360 – 17.jun.2025

Segundo levantamento Atlas/Bloomberg, desconfiança com o Supremo e o governo federal é compartilhada por pouco mais de 50% dos entrevistados

Pesquisa da AtlasIntel encomendada pela Bloomberg e divulgada nesta 5ª feira (14.jun.2025) mostra que 81% dos brasileiros não confiam no Congresso. O STF (Supremo Tribunal Federal) não tem a confiança de 51,3%. O governo federal, de 52%.

Os militares tiveram um desempenho inferior ao do STF e do governo federal no quesito confiança. Segundo o levantamento da Atlas/Bloomberg, 58% disseram não confiar no Exército e nas Forças Armadas.

Para 62,3% dos entrevistados, a invasão do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de janeiro de 2023 foi completamente injustificada. O levantamento mostra que 83,3% discordam da ação dos bolsonaristas.

Metade dos entrevistados não acredita que Bolsonaro foi responsável pela invasão do 8 de Janeiro, enquanto 48,8% acham que sim, um empate técnico. Sobre a prisão domiciliar do ex-presidente, decretada em 4 de agosto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, 52,1% são contra.

A pesquisa foi realizada de 3 a 6 de agosto de 2025 com 2.447 brasileiros de 16 anos ou mais. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Eis a íntegra (PDF – 4,7 MB).

LEIA OS RESULTADOS

Perguntados se confiam ou não em diversas instituições, os entrevistados responderam:

  • Congresso Nacional: 12% confiam, 81% não confiam, 7% não sabem;
  • Exército e Forças Armadas: 30% confiam, 58% não confiam, 12% não sabem;
  • Governo Federal: 47% confiam, 52% não confiam, 1% não sabe;
  • STF: 49% confiam, 51% não confiam;
  • Polícia Federal: 49% confiam, 39% não confiam, 12% não sabem;
  • Polícia Civil: 60% confiam, 26% não confiam, 14% não sabem;
  • Polícia Militar: 56% confiam, 34% não confiam, 9% não sabem;
  • Banco Central: 46% confiam, 39% não confiam, 15% não sabem;
  • Prefeitura: 46% confiam, 39% não confiam, 15% não sabem;
  • Governo Estadual: 43% confiam, 49% não confiam, 9% não sabem; Igreja Católica: 53% confiam, 33% não confiam, 14% não sabem;
  • Igrejas evangélicas: 32% confiam, 46% não confiam, 22% não sabem;

Sobre a opinião de que a maioria dos ministros do STF está atualmente demonstrando competência e imparcialidade no julgamento de processos perante a corte há um empate técnico. Eis o cenário:

  • Não: 51,1%;
  • Sim: 47,9%;
  • Não sabe: 1%;

Também há um empate técnico sobre a percepção se o Brasil vive uma ditadura do Judiciário: Sim, Brasil vive sob uma ditadura do Judiciário:

  • Sim, Brasil vive sob uma ditadura do Judiciário: 45,4%;
  • Não, o Judiciário está cumprindo o seu papel corretamente: 43,3%;
  • Não, mas muitos juízes cometem abusos e ultrapassam suas atribuições: 11,2%;
  • Não sabe: 0,1%;

Perguntados sobre a imagem de cada ministro do STF, os entrevistados responderam:

  • Alexandre de Moraes: 49% positiva, 51% negativa;
  • Cármen Lúcia: 46% positiva, 49% negativa, 5% não sabem;
  • Flávio Dino: 46% positiva, 50% negativa, 4% não sabem;
  • Cristiano Zanin: 41% positiva, 48% negativa, 11% não sabem;
  • André Mendonça: 37% positiva, 40% negativa, 23% não sabem;
  • Roberto Barroso: 36% positiva, 53% negativa, 11% não sabem;
  • Edson Fachin: 32% positiva, 48% negativa, 20% não sabem;
  • Luiz Fux: 31% positiva, 46% negativa, 24% não sabem;
  • Dias Toffoli: 30% positiva, 50% negativa, 20% não sabem;
  • Gilmar Mendes: 29% positiva, 56% negativa, 15% não sabem;
  • Nunes Marques: 25% positiva, 44% negativa, 32% não sabem;

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Dino usou STF para perseguir adversários no MA?

Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2025 - Sem Comentários

Governador do Maranhão ingressa com recurso no STF para tentar sustar investigação da Polícia Federal por suspeita de venda de vagas no TCE-MA

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ingressou com agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão monocrática do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do processo de indicação de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o envio de documentos à Polícia Federal para abertura de inquérito por suposto esquema de venda de vagas no TCE-MA.

Na petição, o governo maranhense afirma que a decisão do relator extrapola os limites do controle abstrato de constitucionalidade ao transformar a ADI em instrumento de apuração de fatos e que há “quebra de imparcialidade objetiva” por parte de Dino. Na visão do governo do Estado, quem deveria determinar uma eventual investigação é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Ministro Flávio Dino exerceu na política maranhense os cargos de Deputado Federal, de Governador do Estado e Senador da República, e, mesmo após seu ingresso no cargo de Ministro do STF, ainda subsiste um grupo político no Estado ligado ao seu capital político, habitualmente denominados como ‘dinizistas’ ou ‘dinistas’”, aponta a defesa do governador.

Suspensão do relator x pedido do governador

Neste caso, no entanto, há um dispositivo no regimento interno do Supremo Tribunal Federal que impede a redistribuição do processo, conforme apurou este portal junto a auxiliares da Corte em outras ações diretas de inconstitucionalidade.

Crimes envolvendo governadores são investigados pelo STJ e há jurisprudência pacífica neste sentido – o próprio Dino já adotou posicionamento semelhante em ações ligadas ao Consórcio Nordeste. Além disso, na ação, o governo do Estado também argumenta que Dino determinou a instauração de inquérito sem ouvir o Ministério Público.

O documento também vínculos políticos do ministro com aliados envolvidos na ação, lembra que ele, como governador, indicou conselheiro ao TCE-MA sob as mesmas regras questionadas, e menciona divergências políticas recentes entre ambos.

Por o antagonista

Câmara de São Luís aprova projetos voltados à saúde, meio ambiente, inclusão e direitos das mães

Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2025 - Sem Comentários

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante as últimas sessões ordinárias, importantes projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à saúde, inclusão social, meio ambiente e garantia de direitos. As propostas receberam pareceres favoráveis das comissões temáticas e passaram por segunda discussão e votação no plenário.

Na sessão desta quarta-feira (13), os vereadores aprovaram três propostas relevantes para a cidade. O Projeto de Lei nº 033/25, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo, garantindo maior atenção às pessoas diagnosticadas com o transtorno em idade avançada e ampliando o acesso a políticas públicas específicas.

“O autismo é uma condição que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Contudo, muitos adultos e idosos permanecem sem diagnóstico ou são diagnosticados tardiamente, o que acarreta uma série de prejuízos acumulados ao longo da vida. A falta de um diagnóstico pode resultar em anos, ou até décadas, de incompreensão, isolamento e sofrimento, tanto para os indivíduos quanto para suas famílias”, explicou Rosana da Saúde.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 055/25, apresentado pelo Coletivo Nós (PT), que cria a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Crises Humanitárias. A proposta estabelece diretrizes para prevenção, mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, promovendo ações voltadas à sustentabilidade e à proteção das populações mais vulneráveis.

“São Luís apresenta alta vulnerabilidade às mudanças climáticas, como enchentes, deslizamentos de terra e outros eventos relacionados ao fenômeno La Niña, que agravam as chuvas intensas. Ao estabelecer medidas como a transição energética, preservação ambiental e infraestrutura resiliente, o município dará um passo importante para garantir a segurança, saúde e qualidade de vida das atuais e futuras gerações, promovendo justiça climática e sustentabilidade”, justificou o co-vereador Jhonatan Soares.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 088/25, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que assegura às mães o direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta do município. A iniciativa reforça a inclusão e a igualdade de oportunidades, garantindo condições adequadas para lactantes em processos seletivos.

Já na sessão da última segunda-feira (11), foi aprovado o Projeto de Lei nº 013/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição do atleta-guia em eventos esportivos realizados no município de São Luís.

Segundo a justificativa do projeto, o atleta-guia desempenha um papel essencial, pois é ele quem acompanha e auxilia o corredor paraolímpico durante as provas, tornando possível a sua participação. No entanto, os custos elevados das inscrições, que exigem pagamento duplo para a retirada dos kits de competição, acabam dificultando a presença dos atletas nas competições. “Essa categoria de atleta muitas vezes é prejudicada, devido os valores cobrados nas inscrições, os quais acabam por inviabilizar a participação dos atletas com deficiência visual”, disse Paulo Victor.

O projeto também foi aprovado em segunda discussão e redação final, consolidando sua tramitação no plenário e seguindo agora para sanção do Executivo Municipal.

Caxias: Prefeitura aproveita espaço de antigo mercadinho e transformará em biblioteca…

Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2025 - Sem Comentários

É salutar o projeto do prefeito de Caxias, Gentil Neto, em transformar o antigo mercadinho da Praça do Pau D’Água em  um biblioteca, pois são as Bibliotecas Populares um local importante de fonte de informações para estudos, para
elaboração de trabalhos escolares, adquirir conhecimentos e para ajudar no processo de tomada de decisão de caráter social. Mantém sob sua custódia, informações sociais materializadas em livros, periódicos, jornais, apostilas, transmitindo conhecimentos através da leitura.

Caxias é um berço de cultura e rica em literatura, pois ali é a terra de Gonçalves Dias e tantos outros literários, por isso a pretensão do prefeito Gentil Neto estimulará as leituras nesse espaço e, assim, trazer as transformações sociais;
fazendo análise através da identificação do perfil de seus usuários/leitores.

“Transformamos um símbolo da nossa história em um portal para o futuro. O antigo mercadinho da Praça do Pau D’Água agora renasce como Biblioteca Municipal, um espaço vivo de conhecimento, encontros e sonhos.Aqui, cada página virada será um passo rumo à novas descobertas, e cada visita, um convite para acreditar que o saber transforma vidas. “, destacou Gentil Neto.

Processo pautado em narrativas e recortes!!!Defesa de Bolsonaro pede ao STF absolvição e anulação de delação de Cid

Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2025 - Sem Comentários

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF, nas alegações finais, que houve cerceamento de defesa, que a delação de Mauro Cid deve ser anulada por “vício de vontade” e que não haveria provas para condenar o ex-mandatário por tentativa de golpe.

O que aconteceu
Defesa de Bolsonaro apresentou a última defesa antes do julgamento da ação penal. O ex-presidente e mais sete pessoas são réus no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Depois das alegações finais, a defesa se manifesta no início do julgamento, quando os advogados apresentam suas sustentações orais para o tribunal.

Na peça de 197 páginas, defesa do ex-presidente ataca acusações e afirma que não teve acesso completo às provas. Defesa ainda cita teses de vários juristas, incluindo o alemão Claus Roxin que elaborou a teoria do domínio do fato no mensalão, para afirmar que não seria possível punir uma “tentativa de tentativa” de golpe.

“De início, porque da narrativa da própria denúncia se está diante de um ato preparatório. É o que se verifica quando a acusação fala em reunião para a exposição de um planejamento: “reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento”, o que, segundo as palavras da própria acusação, se consubstanciam em um ato de planejamento.”

“Para além de estarmos diante, como visto, de mero ato preparatório e, portanto, impunível, evidente que o estudo, cogitação e o “brainstorm” de possíveis medidas legais, sob um viés analítico de sua viabilidade e submissão à lei, não pode ser tido como ato violento”

“Em poucas palavras, ainda que se aceite presumir a existência de uma minuta de decreto em estudo, sem assinatura, sem apresentação, sem sequer a conclusão do texto, nem saímos do âmbito da mera preparação, nem temos efetivo emprego de ato violento conforme exigido pelos tipos penais.”

Trechos das alegações finais da defesa de Jair Bolsonaro ao STF

Bolsonaro determinou a transição e “evitou o caos” após as eleições de 2022, segundo a defesa. “Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país.”

Defesa usou as críticas da PGR (Procuradoria-Geral da República) à delação de Cid para pedir anulação. Segundo a procuradoria, o comportamento de Cid como delator trouxe “prejuízos relevantes” ao interesse público. “A nulidade e imprestabilidade da delação premiada do corréu Mauro Cid, uma vez verificado o vício de vontade, bem como diante das 197 omissões, falhas, seleções ou ainda ambiguidades reconhecidas pela PGR, que impedem que suas declarações sejam confiáveis e usadas como provas”, disseram os advogados.

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Como são escolhidos os ministros do Supremo e os ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e o não “crime” do governador Carlos Brandão

Postado por Caio Hostilio em 14/ago/2025 - 1 Comentário

Por Marcos Lobo

Quando o presidente da República e o governador do Estado indicam ministros do STF e do TCU e Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estado a regra é praticamente a mesma.

Qualquer pessoa da livre escolha do Presidente da República e do Governador pode ser ministro do STF ou ministro ou conselheiro dos tribunais de contas, desde que preenchidos os requisitos de idade, conhecimento técnico, predicados morais e, no caso dos ministros e conselheiros de Tribunais Contas, mais de 10 anos de exercício de função ou atividade profissional específicas.

Em resumo, segundo a Constituição Federal, a indicação é de livre escolha do presidente da República e do governador.

No caso do Maranhão, uma advogada de Minas Gerais foi ao STF e denunciou ao ministro Flávio Dino que o governador do Maranhão Carlos Brandão cometeu crime porque indicou para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado uma pessoa que é seu advogado e amigo.

O inusitado do que aconteceu não é a acusação, mas o fato de que o Ministro Flávio Dino entendeu que a acusação da advogada de Minas Gerais é pertinente e mandou para a Polícia Federal investigar.

Investigar exatamente o quê? A acusação de que quando um governador indica um amigo ou advogado seu para conselheiro é indício de crime.

Pelo STF já se passaram dezenas de casos de indicação de conselheiro de Tribunais de Contas onde os indicados eram esposas de governadores, irmãos, amigos etc. e o STF, para além de compreender não ser tais indicações criminosas, eram absolutamente constitucionais, legais e regulares.

Se amizade, parentesco, vínculos ideológicos ou partidários, ou ser o indicado advogado do presidente da República e do governador é indício de ato criminoso, como faz supor o Ministro Flávio Dino, há uma grave ofensa às indicações feitas por diversos presidentes da República de vários dos ministros que ainda hoje estão no STF.

Veja-se alguns exemplos:

i. o decano, Gilmar Mendes, indicado por FHC quando ele era advogado geral da União no governo de FHC;

ii. Carmem Lúcia, foi recomendada a Lula pelo seu parente Ministro do STF Sepúlveda Pertence;

iii. Dias Toffili, foi advogado do PT e do Presidente Lula, que o indicou;

iv. Luis Roberto Barroso, indicado por Dilma, foi advogado de grande atuação em matérias defendidas por ideologias partidárias liberais e progressistas, na mesma linha da esquerda brasileira;

v. Edson Fachin, indicado por Dilma, tem longo histórico de vínculos com movimentos sociais e com o PT. Chegou a participar de atos e manifestos em favor de Lula e Dilma;

vi. Alexandre de Moraes foi nomeado pelo amigo e correlegionário Michel Temer, além de ter sido Ministro da Justiça no governo Temer;

vii. André Mendonça, amigo e AGU e Ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, que o indicou para STF. A indicação teve até um componente religioso, pois o Presidente Bolsonaro o escolheu porque pretendia indicar um ministro “terrivelmente evangélico”;

viii. Cristiano Zanin, advogado e amigo de Lula que o retirou da prisão para ele voltar à Presidência da República. Foi advogado de Lula e do PT nas últimas eleições vencidas;

ix. Flávio Dino, filiado ao PT antes de ser juiz; na política sempre atuou na esquerda e sempre ao lado do amigo de longas datas Lula; 100% solidário com Lula no período de prisão, inclusive com visitas ao cárcere; foi o principal artífice do ato do Presidente da Câmara Waldir Maranhão que tentou anular o impeachment de Dilma. Participou ativamente da última campanha de Lula e foi Ministro da Justiça do governo do presidente da República que o indicou ao STF.

Por óbvio que nenhum desses vínculos de amizades, profissionais, ideológicos, religiosos, familiar etc. desmerecem as indicações feitas e, sobretudo, não desmerecem nenhum dos ministros acima mencionados, até porque as indicações seguiram simplesmente a límpida regra do jogo estabelecido na Constitucional Federal do Brasil.

O que é estranho, e não é, é um ministro do STF entender que um governador de Estado comete crime ao usar essa mesma límpida regra do jogo estabelecido na Constitucional Federal do Brasil quando indica um Conselheiro para um Tribunal de Contas.

É estranha porque foge absolutamente das regras pelas quais o ministro foi indicado. E não é porque, como todos sabem, o ministro é inimigo político do atual Governador do Maranhão, o Carlos Brandão, e, por isso, “caiu” na lábia da obscura advogada Clara que, embora ele diga que não tem nenhuma qualificação para atuar no processo, acertou ao acusar o seu atual inimigo.

Aliás, essa tática de aparecer advogados de fora do Estado do Maranhão para acusar inimigos do Ministro Flávio Dino e dos “Dinistas” (uma espécie de seita política de devotos do suposto ex político e agora ministro do STF Flávio Dino) é prática já “manjada”. Ou seja, para surpresa de ninguém, todos sabem quem está por traz da artimanha, quem são os autores ocultos das “denúncias”.

A incoerência do ministro, para além de ele próprio ter sido indicado para o STF a partir da mesma regra que supõe ser criminosa quando aplicada pelo seu inimigo político Carlos Brandão, é, para ser redundante, a mesma que, quando Governador do MA, Flávio Dino usou para indicar como conselheiro do Tribunal do Contas do MA o seu amigo, correligionário político e secretário da Casa Civil de seu governo, o ex-deputado estadual Marcelo Tavares.

Em resumo, o ato criminoso atual do Governador Carlos Brandão não foi ato criminoso de Lula quando indicou o atual ministro Flávio Dino para o STF e também não foi criminosa a indicação que Flávio Dino fez de Marcelo Tavares para conselheiro do Tribunal de Contas do MA.

Ato final: fica instituído o Código Penal do Carlos Brandão. Artigo único: o que é ato criminoso para o Governador Carlos Brandão não é quando Flávio Dino é o indicador ou o indicado.

Tudo isso, de qualquer ponto de vista, parece ridículo, e é mesmo.

Ocorre que essa monstruosa construção hermenêutica dantesca é obra da cabeça de um ministro do STF que, a partir dos poderes do Tribunal, por motivação exclusivamente de perseguição contra um inimigo político que quer apenas governar sem a tutela do ministro.

A acusação da advogada mineira se apresenta com absoluta ausência de indícios de crimes. É que, primeiro, a denunciante, que é apenas um instrumento cooptado pelos verdadeiros autores da acusação, não apresentou nenhuma prova ou indícios, mas apenas uma narrativa política mentirosa e sem evidências.

Ora, não se pode abrir investigação criminal só porque existe uma narrativa. Se o STF for enveredar por esse caminho, vai transformar o Poder Judiciário o repositório de todas as fofocas e futricas políticas do Brasil.

Segundo, porque é absurda a suposta obstrução processual imaginada pelo Ministro num processo que perdeu o objeto e que todas as manifestações da AGU, PGR e do partido autor da ADI são favoráveis aos atos dos poderes Executivo e Legislativo do MA, pois a obstrução em nada contribui para o julgamento célere do processo.

Quem quer obstruir não quer o julgamento imediato do processo, e o que se quer é exatamente que o processo seja levado a julgamento, e quem não quer é a obscura advogada e os seus ocultos clientes.

Ou seja, a história se obstrução é um absurdo e aberração jurídica.

Este, com efeito, não é comportamento devido de qualquer juiz, muito menos de um ministro do STF manifestamente suspeito/impedido como já dito e provado no post https://pormim.com.br/2025/04/a-suspeicao-impedimento-do-ministro-a-sindrome-de-estocolmo-os-crimes-de-dentro-do-stf-e-a-interferencia-do-stf-no-maranhao-parte-1/.

Eis que hoje os meios de comunicação informam que o acusado, como quem nada tem a temer, e sem subterfúgios, vai pessoalmente ao STF dizer dos assédios processuais, pede oficialmente investigação das denúncias lançadas pela acusadora laranja e enfrenta, por meio de recurso ao STF, a ridícula, absurda, aberrante e monstruosa construção hermenêutica do crime que somente o Carlos Brandão pode cometer.

Carlos Brandão, com absoluta razão e certeiro, no recurso, diz: “atuação política do relator”; “quebra total da imparcialidade”; “estratégia processual de grave deslealdade e de profundo risco à neutralidade e imparcialidade do julgamento”; “interferência no cenário político estadual”; “interesse político”; “manipulação das instituições do Sistema de Justiça”; “atende interesse político local dos aliados de Dino para postergar o desfecho da ação e criar embaraço político”; “interesse pessoal ou político no resultado”; “claramente a ausência de imparcialidade”; “imparcialidade e da moralidade judiciária”; “interesse político e desvio de finalidade processual”.

O que esperar do STF? Que decida que nenhum ministro do STF nunca fez e não fará no presente e no futuro um Código Penal para os seus desafetos, inimigos políticos, amigos etc.; que ministro não pode tumultuar processos; e que o STF não é polícia.

Por cautela, se é que alguém do STF vai ler esse post, digo que a Constituição proíbe tribunais de exceção; que só o Congresso Nacional pode legislar sobre Direito Penal; não é competência do STF indicar e escolher conselheiros dos tribunais de contas; e que lugar de juiz não é na política.

Spoiler de uma decisão constitucionalmente correta: habeas-corpus de ofício por total ausência de indícios mínimos para dar início a inquérito policial por violação ao princípio de justa causa.

A coerência do governador Carlos Brandão ao solicitar que apure as denúncias contra o TCE/MA

Postado por Caio Hostilio em 13/ago/2025 - Sem Comentários

O governador do Maranhão, Carlos Brandão agiu com compliance ao pedir que o MPMA apure denúncias sobre supostas irregularidades nos processos de aposentadoria e preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Sua solicitação está pautada num conjunto de medidas e procedimentos que visam garantir a conformidade das atividades de uma organização com as leis, normas e regulamentos aplicáveis, haja vista que é preciso ser avaliado pelo MPMA a possibilidade de denuncia calunioso, ou de litigância de má-fe apresentada por uma advogada de Minas Gerais.

Portanto, é assertiva a decisão do governador Carlos Brandão, uma vez que aa gestão pública, o Compliance é fundamental para garantir a transparência, a ética e a eficiência na administração dos recursos públicos.

Que o MPMA faça essa apuração e mostre as verdades!!!

 

O cerco fechando ainda mais!!! EUA diz que vai revogar vistos de brasileiros ligados ao Mais Médicos

Postado por Caio Hostilio em 13/ago/2025 - Sem Comentários

Decisão foi anunciada pelo chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, nesta quarta-feira

 Os Estados Unidos anunciaram uma nova revogação de vistos de funcionários públicos do governo do Brasil, agora ligados ao programa Mais Médicos, que existiu até o governo de Dilma Rousseff (PT). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (13/8) pelo chefe da diplomacia norte-americana, Marco Rubio.

Mais cedo, o Departamento de Estado dos EUA já havia anunciado a revogação dos vistos de autoridades dos governos de Cuba, países da África e Granada. A retaliação é uma resposta direta a programas cubanos do envio de profissionais de saúde para países terceiros, como o Mais Médicos no Brasil.

Para Marco Rubio, o envio de médicos de Cuba para outras nações é um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”. Conforme antecipado pela coluna Igor Gadelha, a ofensiva é uma espécie de “acerto de contas” do chefe da diplomacia norte-americana, que é filho de imigrantes cubanos.

Até o momento, o nome dos funcionários do governo brasileiros alvos da restrição ainda não foram divulgados.

Subestimaram!!! Ministros de Lula admitem ter subestimado ameaças de Trump e Eduardo

Postado por Caio Hostilio em 13/ago/2025 - Sem Comentários

Nos bastidores, ministros de Lula dizem que, até então, promessas de sanções feitas por Trump e Eduardo Bolsonaro eram vistas como bravatas

Ministros do governo Lula admitem, nos bastidores, ter subestimado as ameaças de sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras feitas por integrantes do governo Trump e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Auxiliares de Lula ressaltam que a diplomacia brasileira costumava tranquilizar integrantes do governo federal, minimizando as chances de as sanções serem realmente oficializadas pelo governo americano.

Chanceler de Lula minimizou ameaças

O próprio ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, disse, no início de julho, não acreditar que as sanções viriam. E que, mesmo que fossem anunciadas, o Brasil não deveria “dar importância”.

“O que o Brasil poderia fazer? Virar a cara, dizer que está zangado?”,  disse o chanceler, em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, em 7 de julho.

Na época, Vieira dizia não acreditar nas sanções, porque elas não teriam “cabimento”. “As leis americanas são aplicadas nos EUA. As leis brasileiras são aplicadas no Brasil”, disse o ministro.

Dias após essa entrevista, o governo Trump anunciou, primeiro, a revogação do visto do ministro do STF Alexandre de Moraes e de seus “aliados” na Corte. Depois, a aplicação da Lei Magnistky contra Moraes.

Eduardo foi alvo de chacota

Em março, como noticiou a coluna, Eduardo foi alvo de chacota por parte de convidados de um jantar organizado por Alexandre de Moraes em homenagem ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O jantar ocorreu horas após Eduardo anunciar que tiraria uma licença não remunerada da Câmara para morar por um tempo nos Estados Unidos, por medo de ter o passaporte apreendido por Moraes.

Segundo relatos de ao menos três fontes presentes, em uma rodinha de conversa, Eduardo foi chamado por convidados de “frouxo” e de “bananinha”, apelido comumente usado por opositores do deputado.

Por Metrópoles

Todo enrolado!!! Motta vira pauta de reunião do governo Trump sobre novas sanções

Postado por Caio Hostilio em 13/ago/2025 - Sem Comentários

Presidente da Câmara dos Deputados será pauta de encontro na Casa Branca que discutirá sanções a mais autoridades brasileiras

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta será pauta da reunião que a Casa Branca realizará, nesta quinta-feira (14/8), com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. O encontro tratará de possíveis sanções a mais autoridades brasileiras após o ministro Alexandre de Moraes (STF) ser punido com a Lei Magnitsky.

A proposta do fim do foro passou a ser acompanhada de perto pelo governo de Donald Trump, que a considera um passo inicial para abrir espaço a outras iniciativas, como a própria anistia e o impeachment de Alexandre de Moraes. Defensores da medida argumentam que ela permitiria a parlamentares votar sem receio de sofrer retaliações por parte do Supremo.

Motta havia sinalizado a integrantes da oposição que pautaria a PEC, mas recuou. Na terça-feira (12), o presidente da Câmara apresentou as prioridades da Casa para o segundo semestre, privilegiando matérias de interesse do governo Lula.

Nesta quinta, Motta se reunirá com líderes partidários para discutir a agenda da Câmara. A Casa Branca monitora os movimentos.

Já em relação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Washington demonstrou insatisfação com a declaração de que não pautará o impeachment de Moraes. No entanto, por ora, o senador não está no radar para sofrer sanções imediatas.

Por metrópoles

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