Parlamentares acusam ministro de participação em evento político, violação da liberdade de expressão e extrapolação de competência
Senadores protocolaram nesta quarta-feira, 15, na presidência do Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento tem 37 páginas e é assinado por Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Segundo o senador, o pedido contra Dino tem quatro pilares. O primeiro é a participação dele em eventos políticos, ou seja, o magistrado teria praticado atividade político-partidária. Girão citou a indicação feita pelo ministro para uma futura chapa na disputa pelo governo do estado do Maranhão nas eleições de 2026.
O segundo pilar é a violação à liberdade de expressão. Isso porque, disse Girão, o ministro ordenou a retirada de circulação de livros que ele considerou discriminatórios.
E o último pilar é a extrapolação de competência na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, por o ministro ter “esclarecido” que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“.
Ainda de acordo com o senador, o pedido de impeachment “vem sendo construído há algum tempo”. “A gente não banaliza pedidos de impeachment, nós temos responsabilidade. O que a gente está vendo hoje no Brasil acontecer é uma blindagem a esse instrumento importante que só o Senado pode fazer, segundo a Constituição brasileira”.
Após a denúncia contra um ministro do STF ser protocolada, ela tramita no Senado com a denominação Petição (PET). O presidente da Casa, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora.
Na história, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal.
Por o antagonista
Publicado em: Política
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