Corte entendeu que MPF utilizou o recurso judicial errado ao recorrer contra decisão que havia extinguido processo contra os réus em 2009
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou, por unanimidade, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares — todos ex-dirigentes do PT — e o ex-ministro Anderson Adauto devem ser retirados da ação de improbidade administrativa ligada ao caso do Mensalão. A decisão também beneficia outros 11 réus que estavam na mesma situação.
A decisão foi tomada em 2 de outubro, durante a análise de embargos de divergência em um recurso especial, e divulgada nesta 2ª feira (20.out.2025). Eis a íntegra do acórdão (PDF – 705 kB).
A Corte entendeu que o MPF (Ministério Público Federal) cometeu um “erro grosseiro” ao apelar contra a decisão de 2009 que extinguiu o processo sem julgamento de mérito para os 4 réus e outros 11 corréus da ação de improbidade. Na época, a 1ª Instância argumentou que quem exercia o cargo de ministro não poderia ser responsabilizado por improbidade, enquanto os outros já eram réus em ações idênticas. Foi contra esta decisão que o MPF apelou.
Continue lendo aqui
Publicado em: Política
hostiliocaio@hotmail.com
