O senador Weverton (PDT-MA) e o deputado federal André Fufuca conseguiram viabilizar o vôo regional para operar nos trechos Jeri-Parnaíba, Parnaíba-Barreirinhas e Barreirinhas-São Luís. A reunião com representantes das companhias ocorreu nesta quinta-feira (26) no Senado Federal. Participaram Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Busch, da Voepass, comandante José Felicio, diretor-presidente da Voepass, e o deputado federal Gil Cutrim.
“Abrir a porta para viação regional de Barreirinhas é uma demanda antiga da região e um sonho de todos. Finalmente, conseguimos completar este ciclo de conversas com os representantes das empresas. Já tínhamos feito uma reunião antes da pandemia e fizemos esta reivindicação. Hoje, eles anunciaram para nós que vai sair a linha Jeri-Parnaíba, Parnaíba-Barreirinhas e Barreirinhas-São Luís”, explicou Weverton.
De acordo com o parlamentar, o início das operações dos vôos vai abrir o mercado para o turismo na região, o que vai beneficiar diretamente a população.
“Isso vai incrementar muito, vai gerar empregos, vai gerar postos de trabalho, vai movimentar a economia local”, declarou.
A expectativa é que as empresas áreas Gol e Voepass comecem as viagens no fim do ano. Em outubro, as companhias vão levar um grupo de empresas de turismo para conhecer a região.
Na manhã desta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em entrevista à Rádio Jornal Pernambuco, Bolsonaro disse que Pacheco agiu diferente ao abrir a CPI da Covid.
“Os Poderes são independentes, mas vou falar. Entrei com ação com intuito que o processo fosse avante. Nem vou dizer cassar ou não o ministro, mas que fosse avante. Pacheco entendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, lá do Senado. Quando chegou ordem do ministro Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir e ponto final. E agiu de maneira diferente do que agiu no passado”, disse.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) afirmou, durante debate no programa Expressão Nacional da TV Câmara, que a substituição do Programa Bolsa Família, pelo Auxílio Brasil é uma boa iniciativa. A proposta tem como alvo três núcleos básicos: primeira infância, composição familiar e superação de extrema pobreza. Entretanto, o parlamentar destacou que a proposta necessita ser aprimorada.
O programa, que entra em vigor em 90 dias, estabelece compensação aos atuais beneficiários do Bolsa Família que tiverem redução de valores e prevê nove tipos de ações de transferência de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Os critérios que definem as duas situações ainda serão definidos pelo Poder Executivo.
“Eu vejo que é um avanço, até porque a pretensão do governo federal é incluir mais famílias e aumentar o valor do benefício, nesse novo programa de transferência de renda, e melhorar a qualidade de vida da população. Mas, evidentemente, a iniciativa necessita de aperfeiçoamento”, destacou o parlamentar.
Tecnologia para pequenos produtores rurais
O texto recebeu 461 propostas de emendas. Desse total, 18 são de autoria do deputado Hildo Rocha. Entre as recomendações do parlamentar maranhense constam a oferta de tecnologia, para melhorar a produção e, consequentemente, a renda de pequenos produtores rurais e a participação dos municípios e dos estados em todas as fases do programa Auxílio Brasil.
“Eu entendo que a proposta pode evoluir no sentido de proporcionar tecnologia para que a renda dos pequenos produtores, de fato, aumente e eles se tornem, de vez, independentes de transferência direta de renda do governo. Acredito que a tecnologia, somada a esse benefício, vai melhorar bastante a vida de milhares de famílias.
Participação dos municípios
Outra questão defendida por Hildo Rocha foi a inclusão dos municípios na elaboração e na execução do Programa. O parlamentar argumentou que a preparação da medida provisória sem antes haver uma conversa com os municípios e com os Estados foi um erro.
“Nesse momento em que estamos vendo o aumento da extrema pobreza, em razão da pandemia, que agravou a situação social é indispensável a participação dos estados e municípios na definição das políticas públicas. Hoje temos 39 milhões de brasileiros vivendo em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda inferior a R$ 89 reais mensalmente. Por esse motivo, apresentei emendas para melhorar o texto original, entre as quais a que garante a participação efetiva dos municípios porque a Medida Provisória não define com clareza de que forma será a participação de todos os entes federativos” argumentou Hildo Rocha.
Expressão Nacional
Expressão Nacional, é um programa de debates, da TV Câmara, sobre grandes temas da agenda nacional, com deputados e representantes do Governo e da sociedade civil.
Além do Deputado Hildo Rocha (MDB-MA); participaram do debate a Deputada Rejane Dias (PT-PI); Letícia Bartholo, socióloga, ex-secretária Nacional Adjunta de Renda de Cidadania; Caroline Paranayba, diretora de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério da Cidadania e secretária nacional substituta. O programa foi ancorado pela jornalista Maristela Sant’Ana.
Junto à AGU, presidente pedia que a eficácia do artigo 43 do regimento da Corte fosse suspensa liminarmente até o julgamento do tema pelo STF.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin arquivou, nesta quarta-feira (25), a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que questionava o regimento interno da Corte.
A ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi protocolada na tarde de quinta-feira (19), após uma reunião do próprio chefe do Executivo com Bianco, e foi apresentada em meio a ataques que o presidente da República vem fazendo a ministros do STF.
Na sexta-feira (20), Fachin foi designado relator da ação. Não houve sorteio e a escolha foi feita por prevenção, uma vez que o ministro também era relator de outro processo, apresentado pelo PTB, que pedia a suspensão dos efeitos do mesmo artigo — e também foi rejeitado.
A ação pedia que a eficácia do artigo 43 do regimento fosse suspensa liminarmente até o julgamento do tema pelo STF.
O artigo possibilita, por exemplo, a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação afirmava que a maneira com que o artigo está sendo aplicado vai de encontro com o que está previsto na Constituição.
Sim, você não leu errado: foram 123 decisões contrárias do STF
Ativismo judicial:”Considerado como um fenômeno jurídico, costuma ser designado como uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes”. Algo que, certamente, é praticado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Pois, afinal, o que mais explicaria nada mais, nada menos, que 123 ações contrárias ao presidente, em apenas 2 anos e meio? É, literalmente, uma decisão por semana.
Vejamos algumas das decisões do STF, compiladas pelo site Folha Nobre:
Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.
Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o Governo Federal de bloquear verbas de Goiás em cobrança de dívidas do estado para com a União.
Em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal.
Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do inquérito das fake news.
Em 31 de julho de 2020, no âmbito do Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.
Em 15 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional.
Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar a não abertura de Impeachment contra Bolsonaro.
Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras do Governo Federal.
Em 04 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuperou e postou em suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (25/8), um vídeo de abril deste ano em que ele fala sobre uma suposta “guerra” e o “câncer do Brasil”.
“A gente só ganha a guerra, pessoal, se tiver informações. Se o povo tiver bem informado, tiver consciência do que está acontecendo, a gente ganha essa guerra”, diz o presidente no vídeo. No texto, ele se limitou a escrever “nas 4 linhas da Constituição”.
“Eu sei onde está o câncer do Brasil, nós temos como ganhar essa guerra. Se esse câncer for curado, o corpo volta à sua normalidade. Estamos entendidos?”, diz ele no arquivo. “Alguns querem que seja imediatista. Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição”, completou Bolsonaro. Ele, no entanto, não entrou em detalhes sobre o quê ou contra quem seria essa guerra.
Na noite desta quarta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Quero crer que essa decisão possa constituir o marco de reestabelecimento da relação entre os Poderes”, disse o presidente do Senado, ao pedir que a harmonia e o diálogo entre as instituições sejam retomados.
“Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, disse Pacheco.
Segundo o argumento da área jurídica e do próprio presidente do Senado, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
O presidente do Senado recebeu nesta quarta o parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente.
No pedido protocolado, o presidente da República disse que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadão que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.
Em pronunciamento, nesta terça-feira (24), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceite o pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, formulado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo ele, após o início da tramitação, caberá à Mesa do Senado formar uma Comissão Especial, que terá 10 dias para analisar o cabimento ou não do pedido de impeachment.
Se agir dessa maneira, disse Lasier Martins, o Senado estará cumprindo a Constituição e, ao mesmo tempo, atuando como mediador da crise entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal.
— Nós não podemos nos omitir. A situação é muito séria, é preocupante, é muito tensa. Sabe-se lá que consequências haverá a partir do dia 7 de setembro. Tomara que não aconteça o pior e que a coisa se dê pacificamente. Não só por isso. Não vamos agir atemorizados pelas ameaças. Vamos agir pelo que manda a Constituição, disse.
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ASCOM CAXIAS.
O senador Weverton (PDT-MA) e o deputado federal André Fufuca conseguiram viabilizar o vôo regional para operar nos trechos Jeri-Parnaíba, Parnaíba-Barreirinhas e Barreirinhas-São Luís. A reunião com representantes das companhias ocorreu nesta quinta-feira (26) no Senado Federal. Participaram Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Busch, da Voepass, comandante José Felicio, diretor-presidente da Voepass, e o deputado federal Gil Cutrim.
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