Ficam na conversa que decisão judicial é pra ser cumprida, mesmo que inconstitucional e gerada politicamente e não juridicamente!!! Ministro aceitou notícia-crime do TSE; incluiu presidente no inquérito das fake news, uma canalhice do STF…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou nesta 4ª feira (4.ago.2021) uma notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para incluir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news. Com isso, Bolsonaro passa a ser investigado por declarações contra o processo eleitoral.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), falou, nesta quarta-feira (4), da retomada das sessões plenárias, de forma híbrida, durante os três dias na semana – segunda, terça e quarta-feira -, além do retorno gradual do acesso das pessoas às dependências da Casa.
“Com o avanço da vacinação no Maranhão e a diminuição das taxas de ocupação dos leitos clínicos e de UTI decidimos retornar com a frequência regimental das sessões ordinárias, mas ainda de forma presencial e remota”, observou o vereador.
Vale destacar que o retorno integral dos trabalhos legislativos ocorreu na terça-feira (3). “É importante à volta das atividades da Casa, mas os cuidados de higiene e distanciamento não podem ser relaxados”, enfatizou o presidente, reforçando que as ações voltadas para o combate à pandemia continuarão a ser priorizadas.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, no início de 2020, o Legislativo Municipal adotou diversas ações para que os trabalhos não fossem totalmente interrompidos e, sobretudo, para proteger parlamentares, servidores e o público em geral do risco de contágio. Além de outras medidas, passaram a ser obrigatório o uso de máscaras nas dependências da Casa, a medição de temperatura, a disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos e, as sessões plenárias passaram a ser realizadas uma vez por semana – inicialmente somente na forma remota e depois na modalidade híbrida.
A dívida de Cuba e da Venezuela com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já chega a R$ 3,539 bilhões (US$ 682 milhões). Durante os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, empréstimos concedidos pela instituição brasileira para financiamento de obras nos dois países atingiram R$ 10,9 bilhões (US$ 2,1 bilhões).
A alegação oficial dos governos petistas era que os investimentos no exterior abririam oportunidades para empresas brasileiras. No entanto, o programa de financiamento à exportação de serviços de engenharia favoreceu apenas construtoras brasileiras envolvidas em esquema de corrupção e, também, sobretudo, países de esquerda aliados do governo de Lula e Dilma.
Embora o programa tenha sido criado em 1998, 88% do total de R$ 54,5 bilhões ( US$ 10,5 bilhões) em desembolsos ocorreram no período entre 2007 e 2015. No total, foram realizadas obras em 15 países, em 148 operações com prazo médio de 11 anos e dois meses para pagamento dos financiamentos. O maior prazo, de 25 anos, foi para Cuba, no projeto do Porto de Mariel. E a Venezuela foi beneficiada com a menor taxa de juros, de 1,2%.
Apesar das condições mais do que fraternas, a partir de janeiro de 2018, surgiu inadimplência nos pagamentos dos dois países, e o banco acabou acionando o seguro do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), uma medida para cobrir calotes em operações de empresas nacionais fora do país.
O economista Alessandro Azzoni explica que o banco de fomento financia empresas brasileiras que exportam bens e serviços para executar obras no exterior. “As empreiteiras acabam entrando com bancos parceiros e o BNDES nunca vai na totalidade desses financiamentos”, afirma ele.
Segundo informações no site do BNDES, Cuba recebeu R$ 3,4 bilhões (US$ 656 milhões) em desembolsos e mantém saldo devedor de R$ 2,3 bilhões (US$ 447 milhões). As prestações em atraso a serem indenizadas são 13, outras 140 já foram indenizadas – ou seja, não foram pagas nem mesmo depois de tentativas de acordo.
Fazem parte dos contratos de financiamento as obras de ampliação e modernização de Porto Mariel (divididos em 5 contratos); a construção de uma planta para produção de soluções parenterais de grande volume e soluções para hemodiálise e modernização e ampliação do Aeroporto Internacional Jose Marti, em Havana.
Para a Venezuela, o desembolso foi de R$ 7,8 bilhões (US$ 1.506 bilhão) e o saldo devedor é de R$ 1,2 bilhões (US$ 235 milhões). As prestações em atraso, a serem indenizadas pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação), chegam a 42. Já as prestações em atraso já indenizadas são 510.
Os contratos de financiamento foram realizados para obras do Estaleiro Astialba, Metrô Caracas/Los Teques, projeto de saneamento e Siderúrgica Nacional.
Diante dos eventuais atrasos, Azzoni destaca que existem diversos tipos de garantia para evitar eventuais calotes a partir de garantias dentro do Brasil. “Essas operações têm seguros nos contratos e trazem várias alternativas, como a execução das empresas locais para honrar os débitos, seguro de crédito às exportações e garantias para firmar a operação”, destaca o economista, que classifica o FGE como uma medida extremamente eficiente.
“A exportação de serviços, quando bem aplicada, com neutralidade, é reconhecida mundialmente como importante instrumento de um país para estímulo à geração de empregos, ao aumento da atividade industrial e à obtenção de saldos positivos em balança comercial. Por isso, a ação deve ser retomada pelo BNDES, mas com regras mais rígidas”, afirma a instituição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 4, que cabe ao Congresso Nacional, e não à Justiça Eleitoral, definir eventuais mudanças na legislação. Segundo o parlamentar, o Parlamento é soberano para cumprir esse papel.
“Aqui nós temos criado, pelo próprio Congresso, a Justiça Eleitoral, que visa a administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem. O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle”, disse Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Em relatório sobre as urnas eletrônicas, peritos da Polícia Federal apontaram a necessidade de aperfeiçoamento do sistema digital.
Na última quinta-feira (29), trechos dos relatórios das últimas eleições foram apresentados em live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, a Polícia Federal apontou que a impressão do voto é “procedimento satisfatório para atender ao requisito de auditoria”.
Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a previsão, mas teve sua decisão derrubada pelo Poder Legislativo. Em 2018, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida.
“Recentemente, foi aprovada uma lei que requer que cada voto seja impresso e depositado em uma urna acoplada na urna eletrônica, de modo que caso haja desconfiança de fraude, os votos físicos possam ser contados e comparados com o boletim de urna. Este procedimento é satisfatório para atender ao requisito de auditoria”.
O jornalista Augusto Nunes detonou o senador e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Renan Calheiros, o presidente, Omar Aziz, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues, ao vivo no programa “Os Pingos nos Is”.
“Ele hoje berrava (…). Dizia que é contra o vírus e que nós somos a favor. (…) Ele é contra a decência. Ele é contra a moralidade. Ele é contra a coragem. Ele só berra lá. Queria ver berrar em público. Venha para a Paulista, dê um passeio por ai, gritando o que pensa pra ver o que acontece. Qual a reação do povo”, comentou sobre Randolfe.
Sobre Renan, Augusto relembrou o episódio recente em que o parlamentar enviou um requerimento de quebra de sigilo bancário contra a Jovem Pan.
“Quem escreve páginas e páginas, num português indigente, mencionando várias vezes a Jovem Pan e a razão social Panamericana, sabe muito bem o que está fazendo”.
E complementou:
“Aqui o bandido perde. E ele perdeu. Ele recuou. Bateu em retirada”.
Ação transformadora. O deputado federal Hildo Rocha e a prefeita Raimunda do Josemar assinaram ordem de serviço autorizando o início da construção de uma escola de seis salas de aulas que será edificada no povoado Leandro. O parlamentar destacou que a chegada do benefício é a concretização de mais um compromisso que havia sido firmado com a população por meio dos representantes legais do município.
“A prefeita Raimunda, a vice-prefeita, professora Neide o ex-prefeito Adailton, vereadores e outras lideranças de Fernando Falcão, pediram o meu apoio para tornar possível a construção de uma escola ampla, de seis salas, no Leandro, maior povoado do município. Felizmente nós conseguimos viabilizar os recursos, por meio de emenda parlamentar individual de minha autoria. Agora, demos mais um passo decisivo, a obra está autorizada e, em breve, as crianças e adolescentes que moram no povoado Leandro passarão a contar com uma escola moderna e bonita”, ressaltou Hildo Rocha.
Dito e feito
A prefeita, Raimunda do Josemar, enfatizou que a chegada de mais um benefício viabilizado pelo deputado federal Hildo Rocha é a confirmação de que Fernando Falcão tem um representante no Congresso Nacional compromissado com a população do município.
“Nós temos um deputado federal de palavra. É um prazer imenso fechar compromissos com uma pessoa de palavra, que há muitos anos já presta assistência ao município. Deputado Hildo Rocha, você é homem de palavra. A nossa população é muito grata por tudo que você já fez em prol do desenvolvimento de Fernando Falcão, o povo reconhece o seu valor, é por isso que estamos com você”, proclamou a prefeita.
Sonho que se materializa
A vice-prefeita, professora Neide Cavalcante de Sousa destacou que a autorização para o início da obra significa a materialização de um grande sonho. “Há muito tempo a gente esperava por esse momento especial. Hoje, temos a honra e a felicidade de poder participar do ato que simboliza a realização de um sonho que começa a se transformar em realidade graças ao apoio do deputado Hildo Rocha e do esforço do nosso grupo político”, comentou.
Serviços prestados
O ex-prefeito, Adailton Cavalcante, lembrou que durante o período em que ele esteve no comando do governo municipal, o deputado Hildo Rocha destinou recursos para obras de infraestrutura, ajudou no setor da saúde, da infraestrutura, da educação e do esporte.
“Hoje nós temos um bom estádio de futebol, conquista que foi viabilizada por nosso amigo Hildo Rocha. Agora ele trouxe mais um benefício importante que é a escola do povoado Leandro. Portanto, o deputado Hildo Rocha tem serviços prestados ao nosso município. Então, quero manifestar minha gratidão, por todo que o deputado Hildo Rocha já fez por nossa população, e pedir que Deus continue abençoando todos nós para que possamos continuar esse trabalho que tem tido bons resultados para Fernando Falcão”, explanou Adailton.
Encontro de grandes lideranças locais e regionais
O ato público que formalizou a autorização para o início da construção da escola do povoado Leandro reuniu lideranças regionais e autoridades dos poderes executivo e legislativo de Fernando Falcão. Entre as autoridades e personalidades que participaram do ato estavam:
Hildo Rocha (deputado federal); Raimunda do Josemar (prefeita de Fernando Falcão); professora Neide (vice-prefeita de Fernando Falcão); Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda; Abigail Cunha, primeira-dama de Barra do Corda); Antonio Marcos Amorim Araújo (Marcos Unilar, vice-prefeito de Barra do Corda);
Vereadores de Fernando Falcão: Jesualdo, Marquim do Galdino, Rafa do Zia, Zeferino Junior e Emivaldo.
Vereadoras de Barra do Corda: Jaine Milhomem e Isa Batista.
Prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Arnóbio; ex-prefeitos Jean e Gustavo; prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Emanoel Oliveira (Bidú) secretários municipais e o diretor do Hospital Municipal de Fernando Falcão, Joebert Silva, entre outros.
A Famem vai promover cursos profissionalizando de formação de servi dores municipais em áreas da gestão municipal.
Em ofício dirigido ao secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, solicitou apoio da entidade para a realização dos cursos, em caráter gratuito para os alunos.
O foco do curso será os processos de aquisição de bens e serviços; e de planejamento. Os certificados serão emitidos no final do curso aos alunos que obtiverem aprovação em avaliações presenciais.
“Frequentemente chegam à Famem solicitação dos associados sobre a oferta de cursos de formação de equipes de servidores da gestão municipal. Há dificuldades em aferir principalmente as equipes de licitação de maneiro corriqueira apresentam certificação de instituições desconhecidas às administrações”, ressaltou o presidente da Famem.
No entendimento do prefeito de Igarapé Grande e presidente da entidade municipalista no Maranhão, a falta de qualificação das equipes comprometem a qualidade da gestão e dos serviços oferecidos.
“Muitas das vezes a falta de conhecimento de equipes enredam os prefeitos em casos de improbidade administrativa de forma totalmente involuntária”, afirma Erlanio Xavier.
A capacitação das equipes será feita em parceria com instituições de idoneidade reconhecida como o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado do Maranhão, Controladoria Geral da União e TCU-MA.
Maiores esclarecimentos sobre os cursos de capacitação que ocorrerão de forma itinerante, devem ser solicitadas ao secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, ou por meio dos telefones (98) 2109-5416 / 98818-9338.
Com o brilho nos olhos dos alunos e o desejo de contribuir para a preparação do vestibular dos ribamarenses, a prefeitura reabriu, nesta segunda-feira (2), o cursinho pré vestibular, em São José de Ribamar.
A turma foi dividida em dois grupos de 80 alunos cada, com a finalidade de cumprir o distanciamento social e os protocolos sanitários.
Os alunos tiveram a oportunidade de participar da aula inaugural, que contou com a recepção do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, que falou da importância desse retorno a esses jovens.
“A importância é de tamanha urgência, pois eles concorrem ao vestibular. Toda família deseja isso e o nosso compromisso é educar no ensino fundamental, médio e superior. Esse cursinho tem um diretor voltado ao progresso da cidade e, com isso, teremos um maior prazer em fazer parte dessa formação do ribamarense”, destacou o prefeito.
A novidade, nesta etapa, é a presença de ônibus escolar para deixar os alunos em casa após as aulas. A expectativa do diretor do cursinho, Jamison Sousa, é que todos os benefícios sejam algo a mais para que o aluno firme sua meta, que é a aprovação no vestibular.
“Com toda essa estrutura montada e reformada, desejamos bater a meta dos 40% de aprovação no vestibular dos nossos alunos”, disse o diretor.
Quem também falou sobre o retorno do projeto foi a presidente da Câmara de Vereadores do município, Francimar Jacinto.
“Sabemos que é um projeto audacioso. A importância é trazer os jovens para a sala de aula, incentivar o aluno a chegar na faculdade”, comentou.
O encontro também contou com a participação do vice-prefeito, Junior Lago, a representante da secretaria de Educação, Edilene Conceição, os professores do cursinho e os pré-vestibulandos.
Ficam na conversa que decisão judicial é pra ser cumprida, mesmo que inconstitucional e gerada politicamente e não juridicamente!!! Ministro aceitou notícia-crime do TSE; incluiu presidente no inquérito das fake news, uma canalhice do STF…
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