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A obsessão contra o voto impresso só aumenta as suspeitas de fraude

Como informamos, ontem (05/07) os deputados bolsonaristas impediram um ”golpe” na Comissão Especial do Voto Impresso, ao derrotarem, por 16 votos a 15, o requerimento para a derrubada da PEC. Essa virada de mesa quase foi bem sucedida pois 11 partidos abruptamente decidiram trocar seus integrantes da Comissão, colocando parlamentares contrários à PEC.

O deputado federal Paulo Eduardo Martins, presidente da Comissão, afirmou que o STF está por trás dessas maquinações: “Está ocorrendo uma articulação agressiva, com interferência do STF, isso é público, após reunião com ministro da Corte veio a mudança, muito se fala sobre harmonia entre os poderes, mas tem de haver distanciamento”. Ou seja: trata-se de uma clara interferência (mais uma) do Poder Judiciário no Poder Legislativo. O STF está agindo como partido político, e infelizmente ninguém aparece para impedi-los.

O presidente da Comissão lamenta que essas maquinações estejam emperrando o projeto, e está pessimista quanto a sua aprovação. De acordo com uma matéria da CNN: “Ele acredita que o voto impresso ficará “para uma próxima legislatura”, já que o Congresso não poderá voltar a apreciar o texto. Paulo Eduardo Martins admitiu que a “discussão está emperrada”, e que “se for botar na conta, não há voto [para aprovação]”.

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O deputado federal Hildo Rocha defendeu alterações no Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, que foi aprovado no plenário da Câmara. Atualmente, em razão da falta de clareza na legislação, há dúvidas se o imposto para o rastreamento de veículos e cargas é o ICMS, de competência dos Estados, ou o ISS, de competência dos municípios.

Ação em defesa dos municípios
De acordo com Hildo Rocha, caso o projeto que determina o recolhimento de Imposto Sobre Serviços pelo rastreamento de veículos fosse aprovado da forma proposta pelo senado beneficiaria no máximo três municípios, justamente onde estão sediadas as empresas de rastreamento de veículos.

Os argumentos do deputado Hildo Rocha foram acatados e inseridos no texto pelo relator deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Agora, o projeto de lei assegura de forma clara que a arrecadação que incide sobre a cobrança do ISS deve ser arrecadada para os municípios onde os veículos estão emplacados. O projeto de lei aprovado pelo senado previa que o tributo seria arrecadado para a sede da empresa prestadora dos serviços.

“Nós procuramos priorizar o ISS para o destino, assim o pagamento do Imposto Sobre Serviços vai para o município onde o veículo rastreado está emplacado. Assim todos os Municípios serão beneficiados e não apenas dois ou três. Eu não sou contra deixar de cobrar ICMS para cobrar ISS, porque eu entendo que realmente é um serviço, não é um produto, mas tem que ser arrecadado para o destino e não na sede da empresa que vai administrar o serviço de rastreamento de veículos”, argumentou Hildo Rocha.

Devido às mudanças feitas pelo relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a proposta retorna ao Senado.

http://hildorocha.com.br/site/iss-sobre-rastreamento-de-veiculos-hildo-rocha-defende-mudancas-que-beneficiam-pequenos-municipios-do-maranhao/

https://bit.ly/36gLV9Z

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Que tal garantir energia para a população e ainda proteger o meio ambiente? Esta é a proposta de uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) à Medida Provisória 1.055/2021, que cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética. O objetivo é assegurar o fornecimento de energia de forma sustentável, estimular a inovação tecnológica e abrir o mercado do setor para a entrada de novas empresas.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, nesta terça-feira (6), no Palácio dos Leões, a entrega de cartões do programa ‘Maranhão Verde Pró-Campo’ para trabalhadores rurais de municípios da Baixada Maranhense, dentre eles Pinheiro, Santa Helena, Palmeirândia e Penalva.

A cerimônia, conduzida pelo governador Flávio Dino, contou com a presença de secretários de Estado, parlamentares, além de gestores e beneficiários dos quatro municípios contemplados.

Na ocasião, Othelino Neto ressaltou que é muito importante que vozes lúcidas ecoem pelo Brasil com a bandeira da sustentabilidade e que o programa ‘Maranhão Verde Pró-Campo’ tem esse viés. “Com mais esta ação, o Governo do Estado protege o meio ambiente, envolvendo os cidadãos e fazendo com que se sensibilizem a utilizar de forma racional os recursos naturais, em especial, na Baixada, que é muito rica nesse aspecto. E esse estímulo é fundamental no sentido preservar o ecossistema local”, disse.

O programa, que promove dignidade e renda para famílias carentes, é desenvolvido em parceria com as prefeituras, através da assinatura de Termo de Cooperação Técnica. “Fortalece a visão de que precisamos de programas sociais e, ao mesmo tempo, temos de cuidar da natureza para as futuras gerações”, disse o governador Flávio Dino.

Conservação ambiental

A vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, participou da cerimônia, ocasião na qual falou da importância do programa para o fortalecimento do meio ambiente na região da Baixa Maranhense.

“A iniciativa alia restauração, conservação ambiental, promoção da cidadania e elevação da renda dos beneficiários, que irão receber o recurso para se capacitar e preservar o meio ambiente. Agradeço ao deputado Othelino pela parceria de sempre e ao governador Flávio Dino pelo olhar sensível, principalmente àqueles mais necessitados”, ressaltou Ana Paula.

Os prefeitos de Santa Helena e Palmeirândia, Zezildo Almeida e Edilson da Alvorada, respectivamente, agradeceram a chegada do benefício que alcançará 100 famílias de cada cidade contemplada. “Feliz em levar para os helenenses um programa voltado para os menos favorecidos, que também contribuirá para o fortalecimento do nosso meio ambiente”, disse Zezildo

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A vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), participou, nesta terça-feira (6), no Palácio dos Leões, da cerimônia de entrega de cartões com auxílio financeiro de R$ 300 do Programa Maranhão ‘Verde Pró-Campo’ para trabalhadores rurais da cidade de Pinheiro.

Na oportunidade, Ana Paula destacou o fortalecimento do meio ambiente na região. “Alia restauração, conservação ambiental, promoção da cidadania e elevação da renda desses beneficiários, que irão receber o dinheiro para se capacitar e preservar o meio ambiente. Agradeço ao presidente Othelino pela parceria de sempre e ao governador Flávio Dino pelo olhar sensível, principalmente àqueles mais necessitados”, ressaltou a vice-prefeita, ao lado da secretária adjunta de Estado do Meio Ambiente, Lucyana Genésio.

A cerimônia, conduzida pelo governador Flávio Dino, contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, além de secretários de estado, parlamentares, gestores municipais e beneficiários dos quatro municípios contemplados da Baixada Maranhenses, dentre eles, Pinheiro, Santa Helena, Palmeirândia e Penalva.

O chefe do Legislativo falou da importância de o Maranhão contar com vozes lúcidas ecoando pelo Brasil em prol da sustentabilidade. “Com mais esta ação, o Governo do Estado protege o meio ambiente, envolvendo os cidadãos e fazendo com que se sensibilizem a utilizar de forma racional os recursos ambientais, em especial, na baixada, que é muito rica em recursos naturais”, enfatizou.

O programa, que promove dignidade e renda para famílias carentes, é desenvolvido em parceria com as Prefeituras, através da assinatura de Termo de Cooperação Técnica, onde as gestões municipais vão se responsabilizar pela parte de estrutura do programa e a SEMA vai fazer o pagamento das bolsas e o monitoramento. “Fortalece a visão de que precisamos de programas sociais e, ao mesmo tempo, cuidar da natureza, para as nossas e para as futuras gerações”, disse Dino.

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