Cotado para o posto, vereador Ivaldo Rodrigues anunciou que pretende concorrer mesmo à reeleição para a Câmara Municipal de São Luís

O senador maranhense Weverton Rocha, presidente regional do PDT, está analisando nomes nas fileiras do partido para compor a chapa do deputado Neto Evangelista (DEM) à Prefeitura de São Luís.

O vereador Ivaldo Rodrigues era o mais cotado no partido para ser vice de Evangelista, mas anunciou que pretende mesmo concorrer à reeleição.

A aliança entre PDT e DEM deve ser anunciada oficialmente até o final de março.

Além do PDT, Neto Evangelista pode ter o apoio do MDB e do PTB.

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“Partidos e lideranças políticas agora não são donos de ministérios e estatais. A mudança doeu nos fisiológicos de sempre e eles ainda tentam dobrar o presidente, para que ele ceda”

O presidente pediu para repensar; governadores proibiram; a mídia ameaçou com contágio. Mas nem o presidente, os governadores e o coronavírus impediram que multidões ganhassem as ruas do 15 de março — de carro, moto ou a pé. O que levou tanta gente a esse desafio, essa rebeldia? Antes de xingar de irresponsáveis os que deixaram suas casas no domingo, seria bom pensar sobre os motivos que levaram milhões a correr risco de saúde, a se insurgir contra ordens de governos e de supostos condutores de opinião.

Não são motivos gerados do dia para a noite. Vêm de longe. Nos outros tempos, os políticos percebiam que o eleitor exercia sua cidadania na urna e depois deixava nas mãos dos eleitos a condução dos assuntos públicos. Pois na era digital, em que as redes sociais elegeram o presidente, isso mudou. O povo que depositou o voto majoritário na urna de outubro de 2018, não esqueceu em quem votou. Tampouco esqueceu em quem votou para que realizasse aquele sonho em que votou. E foi para as ruas cobrar daqueles que estariam atrapalhando ou retardando mudanças na legislação e no combate à corrupção.

Simples de perceber também que foi posta em prática a divisão de poderes idealizada por Montesquieu e estabelecida na Constituição. O presidencialismo de coalizão — eufemismo para um sistema frankenstein de governo — foi abolido pelas urnas e deixou de ser praticado pelo eleito chefe do Executivo, com três décadas de vivência no Legislativo. Partidos e lideranças políticas agora não são donos de ministérios e estatais. A mudança doeu nos fisiológicos de sempre e eles ainda tentam dobrar o presidente, para que ele ceda. E se não recebem ministérios, estatais, tentam grossas fatias do Orçamento, que é do Poder Executivo.

O 15 de março demonstrou que não é um homem — são milhões —, que não é uma facção, um partido; são ideias, é a vontade da maioria que não quer mais protelação no cumprimento do que foi aprovado nas urnas. Quer reformas, não quer destruição de valores, não quer corrupção, quer segurança, quer uma economia que possa gerar emprego e riqueza. O presidente sabe que essa vontade é que manda; afinal, a Constituição começa afirmando que todo poder emana do povo. Assim, ele não vai fazer o que nós, jornalistas, queremos que ele faça. Vai fazer o que as urnas mandam, ou será apenas mais um da lista dos que esqueceram dos compromissos com seus eleitores. No domingo, o povo físico na rua foi além dos riscos sanitários para exigir de seus representantes que façam a sua parte na realização da vontade posta nas urnas.

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou, nesta terça-feira (17), reforço das medidas para prevenção do novo coronavírus (COVID-19) em São Luís. Entre as medidas está a higienização do transporte urbano, a suspensão, por 60 dias, das férias dos profissionais da saúde, bem como a disponibilização de cerca de 50 leitos, incluindo UTI, para atender exclusivamente aos pacientes que apresentem sintomas. Ainda na noite de segunda-feira (17), o prefeito Edivaldo havia anunciado, por meio das redes sociais, que as aulas da rede municipal de ensino ficam suspensas por 15 dias a partir desta quarta-feira (18). Na tarde desta terça-feira, foi assinado o Decreto Municipal Nº 54.890 que estabelece as demais medidas preventivas que serão adotadas pela Prefeitura de São Luís.

Em São Luís, como todo o Maranhão, não há casos confirmados da doença. As medidas anunciadas são para prevenir os efeitos e não sobrecarregar a rede de saúde municipal, caso venham a ser confirmados casos na capital. O decreto municipal recomenda que as empresas que prestam os serviços de transporte coletivo mantenham uma rotina diária de limpeza dos veículos nas áreas de contato dos passageiros como barras, portas, janelas etc. A limpeza deve ser feita com água e sabão ou álcool em gel a 70%. Entre as medidas está ainda o cancelamento da emissão de autorização para realização de eventos públicos ou privados para evitar a aglomeração de pessoas.

O prefeito Edivaldo enfatiza que São Luís não tem casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus, mas que é fundamental tomar medidas preventivas. “Estamos acompanhando e adotando as medidas necessárias para prevenção do coronavírus em São Luís. Diante da proliferação da doença no Brasil e no mundo é necessário adotar medidas ainda mais fortes para proteger a cidade e a população. Estamos intensificando nossas ações na área da Saúde e suspendemos as aulas temporariamente. Também estamos tomando outras medidas para reforçar a higiene no transporte urbano, evitar a aglomeração de pessoas e aumentar os cuidados com os grupos mais vulneráveis à infecção”, disse o gestor público municipal. Edivaldo informou ainda a criação de um Comitê de Crise, que se reunirá ordinariamente e é composto pelas secretarias municipais de Governo, Comunicação, Educação e Saúde.

ATENDIMENTO EM SAÚDE

Todas as medidas anunciadas seguem as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. As férias e licenças prêmios dos servidores da saúde foram suspensas por 60 dias. Todos os profissionais da área também devem comprovar vacinação contra a Influenza até o dia 10 de abril. As gestantes que exerçam atividades nas portas de urgência e emergência da rede de saúde municipal serão remanejadas para outras atividades também por 60 dias.

O Hospital da Mulher, na região do Itaqui-Bacanga passa a ser a unidade de referência municipal no atendimento às pessoas que apresentem sintomas do coronavírus em São Luís. No local serão disponibilizados em torno de 50 leitos, incluindo UTIs para o atendimento exclusivo destes pacientes.

Também foram vedadas novas internações para cirurgias eletivas – aquelas que podem ser realizadas com um prazo maior sem causar grandes problemas ao paciente. A determinação é válida por 60 dias e tem como objetivo disponibilizar mais leitos nas unidades de saúde municipal. Ficou determinado ainda que monitoramentos e atendimentos aos pacientes que apresentem sintomas moderados, ou mesmo pacientes assintomáticos, bem como visitas domiciliares serão feitos por equipes da Estratégia de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde ou por equipes de atendimento de demanda e rotina das Unidades Básicas de Saúde.

HIGIENE E PREVENÇÃO

Também é recomendado que a população evite frequentar locais fechados de grande ou média aglomeração de pessoas como cinemas, teatros, academias de ginástica, centros esportivos, museus, entre outros. Ficam vedadas ainda as autorizações de eventos públicos ou privados, incluindo Feirinha São Luís e a as edições do programa Todos Por São Luís.

As visitas de pessoas nas unidades hospitalares e de acolhimento da rede municipal ficam vedadas por 30 dias, sendo permitida somente a troca de acompanhantes e desde que estes não apresentem quaisquer sintomas de doenças respiratórias. Os trabalhos de marcação de consultas na Central de Marcação de Consultas (Cemarc), no bairro Alemanha, ficam suspensos por 30 dias, excetuando-se os atendimentos de urgência, autorização de exames de alta complexidade e Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que continuarão funcionando normalmente.

As aulas na Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM) ficam suspensas bem como as atividades do Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso (Caisi).

SERVIÇOS MUNICIPAIS

Os gestores dos órgãos da administração municipal irão avaliar quais servidores podem migrar para o regime de teletrabalho (trabalho à distância) sem prejuízos para a prestação dos serviços públicos. O atendimento ao público idoso, considerado grupo de risco, será disciplinado por meio de portaria para evitar exposição desnecessária e possível contaminação.

Os servidores que tenham viajado para países ou estados brasileiros que tenham casos de transmissão comunitária do coronavírus, quando não é possível identificar a trajetória de infecção do vírus, ou que estejam na lista de áreas de risco do Ministério da Saúde, devem ficar em isolamento por sete dias, retornando ao trabalho após este período caso não apresentem sintomas. Também ficam vedadas, aos servidores públicos municipais, pelo prazo de 30 dias, viagens a serviço ou para eventos, com exceção de viagens que não possam ser adiadas.

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Diante da situação de pandemia de Covid-19, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está orientando os gestores municipais a adotarem medidas a fim de evitar o ambiente propício à infecção humana por coronavírus. Além das recomendações, a Famem dispôs aos gestores modelos de plano de contingência e formulário de decreto em Estado de Emergência em Saúde.

O documento elaborado pela equipe técnica da Famem nesta terça-feira, expõe onze recomendações de prevenção e combate ao Covid-19, que seguem as mesmas diretrizes adotadas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

Todas as recomendações devem ser adotadas para vigorar pelo período de 15 dias. Após este período nova avaliação será feita para dar prosseguimento às ações de prevenção e combate ao coronavírus.

A primeira das recomendações é a adoção do Plano Municipal de Contingência. Da mesma forma orienta para que sejam suspensos os eventos promovidos pelo poder que contribuam para aglomeração de públicos, assim como da iniciativa privada que dependam de licenças de órgãos de governo.

Também define a suspensão de viagens de servidores em missões oficiais, ressalvando os casos excepcionais justificados. Em relação aos servidores, ressalta a importância do imediato afastamento dos com idade acima de 60 anos, com doenças crônicas, autoimunes ou imunodepressora que apresentem morbidades ou problemas nos órgãos respiratórios.

Os municípios devem suspender todas as atividades de instituições de ensinos em todos os níveis de escolaridade como medida imprescindível para evitar a proliferação do Covid -1 9.

Durante o período de 15 dias, os gestores deverão promover campanhas nos meios de comunicação eletrônico sobre medidas básicas de higiene. Tais medidas devem ser enfatizadas nos órgãos.

O quadro clínico do Plano Municipal de Contingência será composto por profissionais de saúde. Não serão permitidas as concessões de férias e licenças neste período.

Os gestores devem também adotar os protocolos previstos na Lei nº.13.979/2020, que prevê medidas como: isolamento de população infectada, determinação de quarentena, dispensa de pessoal com sintomas de doença, compra de material sem aprovação da ANVISA, dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao Coronavírus, dentre outras.

Em caso de confirmação de circulação do vírus os gestores deverão proceder com a constituição do Comitê Municipal de Prevenção e Combate do Covid-19 bem como decretar a a imediata situação de emergência em saúde no âmbito da circunscrição dos municípios.

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O Judiciário está libertando centenas de presos por conta do CORONAVÍRUS, por isso não pode tratar diferente o ex-governador Sérgio Cabral, condenado a mais de 282 anos de reclusão, que usou a pandemia do novo coronavírus como argumento para deixar a cadeia.

A defesa do ex-governador do Rio baseou o pedido de soltura na recomendação expedida pelo CNJ aos tribunais para que revisem e, se possível, revoguem prisões provisórias e preventivas para conter a proliferação da doença.

“Há risco concreto à integridade física do ora acusado diante de um sistema carcerário já em colapso”, alegou o advogado.

Mais cedo, com argumento semelhante, Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça, conseguiu que um ministro do STJ o soltasse.

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Othelino disse que o Parlamento Estadual está atento e buscando agir de forma imediata no combate à propagação da COVID-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ratificou, na sessão plenária desta terça-feira (17), a importância do cumprimento do conjunto de medidas preventivas adotadas pela Casa, por meio da Resolução Administrativa 157/2020, contra a infecção e a propagação do novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados da doença no Estado.

Pela manhã, o chefe do Legislativo Estadual também recebeu o médico infectologista Bernardo Wittlin, em visita à Casa. O especialista avaliou positivamente as precauções tomadas contra a pandemia, para garantir a segurança dos parlamentares, servidores e colaboradores do Poder Legislativo.

Othelino ressaltou que o Parlamento maranhense está acompanhando e sempre buscando informações para poder agir, imediatamente, diante deste momento delicado pelo qual passa os brasileiros. Ele reforçou que foram adotadas diversas medidas internas como, por exemplo, a suspensão do acesso de visitantes e usuários às dependências da Casa e de viagens oficiais; o afastamento das atividades dos servidores acima de 60 anos ou que tenham doenças crônicas, assim como também das servidoras gestantes. Também estão suspensos eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões.

“A visita do doutor Wittlin à Casa também foi importante no sentido de contribuir com mais orientações ao nosso corpo administrativo e, ao mesmo tempo, por meio da nossa estrutura de Comunicação, falar para a sociedade sobre o tema, porque a solução maior é o compromisso individual de cada um de fazer a sua parte na prevenção e no combate à propagação da doença”, afirmou Othelino

Bernardo Wittlin analisou as medidas que a Assembleia Legislativa vem tomando para enfrentar a pandemia do coronavírus e destacou que, neste momento, a preocupação também é com a “epidemia da desinformação”, o que se faz necessário armar a população com informações seguras acerca do assunto.

“Nós temos que ter essa preocupação, porque, além da COVID-19, também temos essa “epidemia da desinformação”, que se transmite mais rapidamente ainda. As medidas que estão sendo tomadas, internamente, na Assembleia, são muito importantes e estão em consonância com a gravidade do problema. São determinações restritivas, de educar as pessoas, algo fundamental nesse momento para evitar uma evolução trágica da pandemia”, ressaltou o infectologista.

Orientações 

O médico infectologista lembrou, ainda, que as pessoas devem evitar viagens para diminuir a possibilidade de transmissão do vírus. “A orientação é não viajar neste momento, a não ser por força maior ou motivos mais graves. O certo é ter consciência e responsabilidade, porque é um tipo de situação em que só vamos estar protegidos se todos estiverem”, pontuou o médico.

A reunião com o infectologista contou com a participação de diretores da Casa, entre eles, o diretor de Saúde, Dionílio Costa Jr.; o diretor-geral, Valney Pereira; o diretor de Administração, Antino Noleto; o chefe do Gabinete Militar, coronel Marcelo Jinkings; a diretora da Escola do Legislativo, Juliana Guerra; e o chefe de Gabinete da Presidência, Alessandro Monteiro.

Plenário

Ainda na sessão plenária, Othelino Neto explicou aos parlamentares alguns pontos da Resolução da Alema, que foi editada de acordo com as determinações de órgãos nacionais e internacionais de saúde, além de seguir, também, os termos do Plano Estadual de Contingência para resposta às emergências em saúde pública, decorrentes da COVID-19, estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.

“Queria pedir a compreensão e a colaboração de todos. Claro que é lamentável para nós olharmos a galeria e o comitê de imprensa vazios. Nós também não podemos receber o que é algo usual do exercício de nossos mandatos, que são os visitantes aos nossos gabinetes. São todas medidas necessárias para que preservemos a saúde dos parlamentares e de todos os servidores da Casa, além das pessoas que nos visitam”, frisou.

O chefe do Legislativo maranhense pediu, ainda, que os deputados e deputadas fiquem atentos, dentro dos seus gabinetes, aos servidores que apresentarem sintomas da doença. “Essa é uma recomendação do médico infectologista, que esteve pela manhã aqui, uma orientação que não constava da nossa resolução, mas que, independentemente do servidor ou servidora ter estado em alguma região de risco, se estiver com os sintomas, por exemplo, tossindo, tendo febre ou gripe, que seja afastado temporariamente de suas atividades para evitar a proliferação de doenças respiratórias dentro da Assembleia”, ponderou.

Othelino foi aparteado pelos deputados Rafael Leitoa (PDT), Dr. Leonardo Sá (PL), Vinicius Louro (PL), Dr. Yglésio (PROS), Mical Damasceno (PTB), Daniella Tema (DEM), Helena Duailibe (SD), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Duarte Jr. (Republicanos) e Wellington do Curso (PSDB), que elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora em adotar medidas preventivas no âmbito do Poder Legislativo. Os parlamentares também levantaram algumas questões, como a possibilidade de suspensão ou a continuidade das sessões plenárias.

“Ouvi atentamente todas as ponderações. É claro que esta instituição é uma Casa colegiada e as opiniões de Vossas Excelências são fundamentais para que tomemos as devidas decisões”, frisou o presidente da Alema.

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou resolução administrativa, nesta terça-feira (17), adotando regras e procedimentos de prevenção, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, contra o Novo Coronavírus – COVID-19.

As medidas, com prazo de vigência de 30 dias, contados a partir da assinatura do documento, vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.

Vale destacar que os setores administrativos da CMSL irão se adequar as restrições, mas continuarão funcionando normalmente.

“A exemplo do que já ocorreu em outras Casas Legislativas, adotamos medidas para proteger a saúde dos vereadores, funcionários e o público. Infelizmente, estamos vivendo está realidade e temos que enfrenta-la com responsabilidade, seguindo as recomendações das autoridades da área da saúde”, afirmou Osmar Filho.

De acordo com a resolução, apenas terão acesso às dependências da Câmara parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, empregados que prestam serviço na Casa, todos previamente credenciados, salvo prévia autorização da Presidência.

As sessões plenárias serão reduzidas para apenas uma por semana, a se realizar nas terças-feiras, às 9h. Em caso de extrema necessidade, ou por recomendações das autoridades da saúde, as sessões poderão ser suspensas na sua totalidade.

Fica suspensa realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. Ficam abrangidas pela suspensão sessões solenes, eventos de lideranças partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados pela Casa. Está suspenso o acesso do público à galeria

A sessão ordinária, vale destacar, continuará, neste período, sendo transmitida no canal da Câmara no YouTube e no programa Câmara em Destaque, na Rádio Educadora 560.

Os parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes na lista do Ministério da Saúde, ou que apresentem febre ou sintomas respiratórios, serão afastados administrativamente por até 14 dias a contar do regresso dessas localidades, sem sofrer prejuízo financeiro.

A pessoa abrangida por esta hipótese deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação à Presidência, no caso de vereador, e chefia dos Setores e Departamento de Pessoal, no caso de servidor.

Fica suspensa a concessão de passagens aéreas ou terrestres, bem como de diárias, a parlamentares e servidores.

Funcionários e colaboradores com idade superior a 60 anos, bem como portadores de doenças constantes que podem causar complicações, deverão ficar em casa até segunda ordem, sem prejuízo financeiro.

O Setor de Infraestrutura da Câmara aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga, seguindo o protocolo editado pela ANVISA; e providenciará a aquisição e instalação de mais dispensadores de álcool em gel, conforme a disponibilidade dos fornecedores.

Deverão ser evitadas aglomerações de pessoas, sobretudo em ambientes onde não exista ventilação adequada.

A Secretaria Administrativa, por força dessa resolução, fica autorizada a adotar medidas administrativas necessárias ao cumprimento do ato, inclusive a respeito de redução temporária de quantitativo de servidores e demais medidas de natureza administrativa que sirvam no combate à disseminação do COVID-19.

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