Othelino disse que os legisladores precisam ter consciência do seu papel de fiscalizar e discutir política, apesar das diferenças de opiniões

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou do ciclo de palestras do Encontro de Vereadores e Vereadoras do Maranhão, realizado nesta sexta-feira (6), na cidade de Bacabal. Na abertura do evento, que tem como objetivo capacitar os legisladores para enfrentar as próximas eleições, o parlamentar destacou o papel do Legislativo como o Poder de maior representatividade da sociedade e o respeito à pluralidade de pensamento na política. O Encontro é organizado pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), com o apoio do Parlamento Estadual, desde sua primeira edição.

“Precisamos ter consciência do nosso potencial para legislar, fiscalizar e discutir política, apesar das diferenças de pensamentos e opiniões. Essa pluralidade nos torna fundamentais para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Temos que entender que não precisamos pensar igual para conviver de forma harmônica dentro da política, respeitando uns aos outros”, enfatizou Othelino Neto.

O parlamentar ressaltou também a importância do posicionamento do Legislativo no cenário político nacional. “Quando o presidente da República exorbita dos seus poderes, o Congresso, por decreto, revoga decisões que considera abusivas. E essa repartição de poderes é fundamental para o equilíbrio do Brasil”, acentuou.

Participação Feminina

Presente no evento, a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher na Assembleia, discorreu sobre a participação feminina na política. “Nosso intuito é incentivar, cada vez mais, a implantação da Procuradoria também nas Câmaras Municipais, fortalecendo um elo com o Poder Legislativo. Esse é um momento importante para ouvirmos e trocarmos ideias com os vereadores, que têm uma convivência mais direta com o povo”, ressaltou.

Pontos sobre as novas regras das eleições municipais de 2020, como condutas vedadas e prestação de contas, foram esclarecidos na palestra do vereador de São Pedro dos Crentes e presidente da UVCM, Asaf Sobrinho. “Explicamos e tiramos dúvidas dos agentes públicos, vereadores e pré-candidatos que irão enfrentar o próximo pleito. Estamos habituados a fazer eleição ‘sem regras’, mas elas agora estão rígidas. Portanto, os atuais e os futuros vereadores precisam estar atentos. Nosso objetivo é justamente levar esse conhecimento”, explicou.

Na oportunidade, Asaf Sobrinho agradeceu a parceria da Assembleia e o apoio do presidente Othelino Neto. “Sou muito grato ao deputado, que abraçou nosso projeto como municipalista que é. Com seu apoio, estamos qualificando o maior número de agentes públicos do Maranhão”, acrescentou.

No evento, realizado pela UVCM, Othelino ressaltou também a importância do posicionamento do Legislativo no cenário nacional.

Capacitação

O prefeito de Bacabal, Edivã Brandão, ressaltou a importância do engajamento do Parlamento Estadual na realização do evento que busca capacitar os agentes públicos, visando a uma melhor atuação na política e o cumprimento das regrais eleitorais.  “Deixo meus agradecimentos ao presidente Otheino, que está sempre disponível para contribuir com a discussão de temas importantes, levando informações e conhecimento para todos os vereadores. Tem aqui o meu reconhecimento, pois ações como esta deixam nosso município ainda mais fortalecido”.

“O cristão e a política”, palestra ministrada pelo pastor Antônio Valbert, foi outro tema discutido no evento, que contou com a participação maciça de vereadores e líderes políticos de Bacabal e de cidades circunvizinhas.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro editou um decreto para proibir autoridades de viajarem para o local de residência permanente em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

O decreto revogará o decreto atual, editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pela norma atual, autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal podem usar aviões da FAB para se deslocarem para o local de residência permanente.

Conforme informações da Presidência, o decreto prevê:

• acaba, em definitivo, com a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde;
• impõe o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;
• não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;
• estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;
• estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.

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O senador Styvenson Valentim (Podemos) apresentou um projeto para caracterizar como ato de improbidade administrativa o abandono de bens móveis e imóveis públicos.

Ele exemplificou, na justificativa da proposta:

O projeto — confira aqui a íntegra — aguarda designação de relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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A Prefeitura de Caxias fará a troca gradual de toda a iluminação pública da zona urbana para LED. Os trabalhos já estão em andamento. A primeira via a receber nova iluminação foi a Avenida Alvorada, no Bairro Mutirão. Em seguida, a BR-316, ruas do Bairro São Francisco, Travessa Acrísio Cruz, no Centro, dentre outras vias e logradouros que também receberam iluminação em LED, como foi o caso da Praça Duque de Caxias, no Morro do Alecrim.

No Programa Café com o Prefeito, o prefeito Fábio Gentil destacou que a Prefeitura Municipal dará continuidade ao trabalho. Nos próximos dias, a Avenida Alexandre Costa, importante corredor de trânsito de Caxias que corta importantes bairros da cidade, a exemplo de Vila Lobão, Volta Redonda e Dinir Silva, receberá iluminação em LED. Durante o Carnaval, a avenida recebeu abajus, que dão um charme diferente à via, dando uma certa nostalgia.

“Esses candelabros e abajus foram colocados para dar um ar de nostalgia à cidade, um clima mais agradável, porque o nosso objetivo é transformar a nossa cidade para que os turistas possam admirá-la e os hotéis tenham condições de hospedar este pessoal e gerar emprego”, disse o prefeito.

Segundo o gestor, a pretensão da Prefeitura é promover a troca da iluminação de toda a cidade, o que vai gerar mais economia e proporcionar mais segurança aos caxienses.

“Nós queremos mudar toda a iluminação da cidade. São 17 mil pontos de iluminação pública que tem a cidade de Caxias e todos serão colocados em LED. Devemos começar pela Avenida Alexandre Costa em 30 a 60 dias. É uma durabilidade e uma vida útil maiores, uma economia de energia pública, uma valorização”, afirmou Fábio Gentil.

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Na matéria “Duarte Junior disse que pedirá perícia dos áudios e conversas…“, publicada no dia 02/03, o deputado Duarte Junior afirmou ao titular do blog que pediria uma perícia dos áudios, pois estavam adulteradas. Mas agora a OAB/MA confirma a autenticidade dos áudios, cuja voz é do deputado Duarte Júnior (Republicanos).O quê o deputado Duarte Junior dirá sobre essa autenticidade afirmada pela OAB/MA? Será que dirá que não é confiável?

“A OAB Maranhão destaca que o art. 7º da Lei 8.906/94 § 2º, amparado pelo Art. 133 da Constituição Federal, prega o sigilo profissional de comunicações mesmo que de forma indireta, entre a advogada e seu cliente, momento em que repudia tal conduta e informa que acompanhará os desdobramentos do caso”, diz o comunicado.

A íntegra da Nota da OAB/MA aqui .

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Os comerciantes do São Francisco agora podem comemorar. O pleito que alterna os horários dos coletivos que circulam no chamado corredor urbano instalado na via está em pleno funcionamento.

O motivo é que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), instalou as placas sinalizadoras nos dois sentidos da Avenida Castelo Branco, com o propósito de orientar os condutores sobre a mais nova mudança.

Com a flexibilização, o fluxo na faixa de ônibus, durante a semana, é permitido exclusivamente para os coletivos das 6h às 12h, no sentido Rotatória do São Francisco/Centro. No sentido inverso, o funcionamento é das 12h às 20h. Cumpridos esses horários, fica liberada a circulação de carros de passeio na via. Aos finais de semana, o corredor fica livre.

Vale ressaltar que o requerimento partiu dos próprios comerciantes e foi levada ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), durante encontro ocorrido ano passado com o secretário Canindé Barros.

‘’Em 2019, fui procurado por empresários para intermediar a questão do trânsito da região, que estava afetando o comércio local. Agora, com essa mudança, os negócios serão impactados positivamente. Agradeço a sensibilidade do Canindé e do prefeito Edivaldo por atenderem nossa solicitação.’’, destacou.

Antes da alteração, o corredor por onde trafegavam os ônibus, nos sentidos Rotatória do São Francisco/Centro e Centro/Rotatória do São Francisco, funcionava o dia inteiro de segunda a sexta-feira, situação que, segundo os empreendedores dificultava a movimentação da clientela e contribuía com a diminuição das vendas como explica Jacilene França, proprietária da Ótica Ludmila.

“Antigamente com a proibição do estacionamento rotativo e o uso exclusivo do corredor urbano, as vendas caíram 40%. Essas novas modificações, nos dão a esperança de que as vendas aumentarão; além do intenso fluxo de pessoas que visitarão os nossos estabelecimentos através dessa vitória. Agradeço o vereador Osmar, que nos ouviu e foi sensível à nossa causa”, pontuou.

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Em novembro do ano passado o deputado federal Hildo Rocha, obteve êxito na aprovação do Projeto de Lei 2590/2019, com emenda de sua autoria, que estabelece a realização do Revalida, duas vezes ao ano, por faculdades públicas e privadas que tenham cursos de Medicina. Entretanto, na sessão do Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira, a proposta sofreu um duro revés. Seriam necessários 257 votos para a aprovação definitiva, mas o texto não passou porque somente 255 deputados votaram a favor da derrubada do veto 57.

“Faltaram apenas dois votos de deputados e deputadas para permitir que o Revalida passasse a ser feito também por universidades particulares. O revalida existe, está assegurado por Lei, entretanto apenas as universidades públicas podem fazer a revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior”, explicou Hildo Rocha.

O projeto do parlamentar maranhense prevê que o Revalida seja feito também por universidades particulares que oferecem cursos de Medicina. “Essa instituição também tem condições de fazer a revalidação dos diplomas de médicos porque muitas delas tem mais estrutura para realizar o Revalida”, enfatizou o deputado.

O que é o Revalida

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), é uma prova criada para simplificar o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras. Porém, após concluírem os cursos, milhares de estudantes são obrigados a enfrentar uma enorme fila de espera até que as instituições públicas credenciadas façam a prova

“Infelizmente ainda não foi possível transformar em Lei a proposta que possibilitará que às instituições particulares também façam o Revalida, mas irei apresentar, imediatamente, um novo Projeto para assegurar essa melhoria facilitando assim a vida daqueles que voltam para seus municípios com a expectativa de trabalhar”, afirmou Hildo Rocha.

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A decisão é processual. O ministro afirmou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que parlamentar não tem legitimidade para pedir na Justiça apuração de crime de responsabilidade contra ministro de Estado. Essa competência seria da Procuradoria-Geral da República.

“Assinalo, a propósito, que esta Suprema Corte já assentou entendimento sobre a ilegitimidade ativa dos cidadãos para iniciar processo de impeachment, neste Tribunal, contra Ministro de Estado”, afirmou o ministro do STF.

Em decisão, ele disse tambémque “a legitimação popular restringe-se ao oferecimento da denúncia perante o Poder Legislativo, a envolver, necessariamente, crimes conexos praticados pelo presidente da
República”.

O grupo de deputados acionou o STF apontando shppsto crime de responsabilidade pelo ministro da Educação devido à “omissão” do Ministério da Educação no uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato, falta de decoro no cargo e ineficiência quanto à gestão das políticas de alfabetização.

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O sócio de Luciano Huck na Madero declarou-se “100% Bolsonaro” e convocou a turma para os atos do dia 15.

Pode ser ruim para a candidatura de Luciano Huck, mas é bom para os negócios.

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O namoro entre Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias está sendo bancado com dinheiro público, pois não é que a  presidente do PT pediu reembolso do bilhete aéreo usado para viajar de Brasília ao Rio de Janeiro em 8 de dezembro de 2019, na festa de aniversário de Lindbergh Farias?

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